Questão 3268485

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos,
já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha
dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece
José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos
ou afins, podem arguir o fato de que Maria é
divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda
não foi homologada.
Alternativa B: Maria e José podem celebrar o casamento, desde
que com o regime de separação obrigatória de bens.
Alternativa C: Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a
partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada,
ele é obrigado a declarar o impedimento.
Alternativa D: Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de
João, o juiz não poderá autorizar o casamento de
Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
Alternativa E: Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar
o impedimento do casamento de Maria até o momento
da celebração.

Estatísticas Cadernos

Questão 3268485

Continue estudando na plataforma