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Questão 41
ID 3558063

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Autarquia de Previdência do Recife

O seguro de vida é um contrato feito junto a uma seguradora para garantir a sua segurança financeira, assim como a de seus dependentes, em momentos inesperados. Sobre o seguro de vida, analise as afirmativas a seguir:
I. No seguro de vida, o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
II. É nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado, em qualquer hipótese.
III. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida, independentemente do prazo de vigência do contrato.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas da questão 3558063
- Alternativa A:
  I e II apenas
- Alternativa B:
  II e III apenas
- Alternativa C:
  I apenas
- Alternativa D:
  I e III apenas
- Alternativa E:
  III apenas
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Questão 42
ID 3551007

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos do Parentesco

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em seu texto “A vingança de Capitu: DNA, escolha e destino na família brasileira contemporânea”, publicado em 2014, a antropóloga Claudia Fonseca afirma:
“No final dos anos 1980, os testes de DNA para a verificação de laços de paternidade passaram do mundo da fantasia ao dos fatos, trazendo consigo o potencial de uma nova ‘mudança profunda’ em nossa conceituação de família, relações de gênero e parentesco. Embora essa forma de tecnologia ainda não tenha recebido muita atenção acadêmica, estou convencida – baseada em experiência etnográfica em favelas brasileiras – que suas consequências são mais instantâneas e abrangentes do que as rupturas e transições anteriores marcadas pela ciência. Em apenas quinze anos desde a sua primeira descoberta no outro lado do mundo, tanto membros da elite como homens e mulheres da classe trabalhadora incorporaram testes de DNA em seu modo de ver laços e responsabilidades familiares.”
Segundo a autora, a popularização da tecnologia de DNA para rastrear vínculos sanguíneos produziu efeitos nas relações:
Alternativas da questão 3551007
- Alternativa A:
  de parentesco;
- Alternativa B:
  de gênero;
- Alternativa C:
  econômicas;
- Alternativa D:
  religiosas;
- Alternativa E:
  de trabalho.
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Questão 43
ID 3549948

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Nesta redação de cláusula em contrato internacional, podemos identificar :
"Tout important déséquilibre établi, résultant de conditions économiques inhabituelles n'ayant pás été prévues par les parties à l'époque de l'exécution du contrat, peut être rectifié mutuellement par les parties". Tradução: "Qualquer desequilíbrio significativo estabelecida, resultando incomuns condições econômicas pás que têm sido fornecidas pelas partes no momento do contrato, pode ser corrigido mutuamente pelas partes"
Alternativas da questão 3549948
- Alternativa A: Cláusula revisional ou de indexação.
- Alternativa B: Cláusula de força maior.
- Alternativa C: Cláusula hardship restritiva.
- Alternativa D: Cláusula hardship aberta.
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Questão 44
ID 3549678

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei
Alternativas da questão 3549678
- Alternativa A:
  brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.
- Alternativa B:
  brasileira, seja ou não mais favorável a José.
- Alternativa C:
  francesa, seja ou não mais favorável a José.
- Alternativa D:
  espanhola, se for mais favorável a José.
- Alternativa E:
  espanhola, seja ou não mais favorável a José.
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Questão 45
ID 3549574

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio

Ano: 2009 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Nos contratos internacionais, a cláusula conhecida como hardship pode ser caracterizada como uma cláusula que confere à parte prejudicada
Alternativas da questão 3549574
- Alternativa A:
  nos contratos de fretamento, o direito de pedir o fim do contrato por não cumprimento do prazo de entrega;
- Alternativa B:
  o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações por motivo de força maior;
- Alternativa C:
  o direito de requerer a revisão do contrato para reestabelecer o seu equilíbrio econômico;
- Alternativa D:
  nos contratos de fretamento, o direito de requerer o fim do contrato por inexecução motivada por força maior;
- Alternativa E:
  o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações, estando limitada a contratos de transporte.
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Questão 46
ID 3549498

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Elementos de Conexão

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.

A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
Alternativas da questão 3549498
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 47
ID 3549488

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Competência das Autoridades Brasileiras, Normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Considerando a legislação brasileira relativa à competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro, as cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3549488
- Alternativa A:
  Tanto a autoridade judiciária brasileira quanto a autoridade do país de origem do autor da herança, se este for estrangeiro, têm competência para proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil.
- Alternativa B:
  A homologação de sentença estrangeira no Brasil, cuja natureza é jurisdicional, pode ser concedida a sentença de qualquer natureza, com exceção das que sejam meramente declaratórias do estado das pessoas.
- Alternativa C:
  A carta rogatória obedecerá, quanto à admissibilidade e ao modo de cumprimento, ao disposto na legislação brasileira, devendo necessariamente ser remetida aos juízes ou tribunais estrangeiros por contato direto entre as autoridades judiciárias dos Estados envolvidos.
- Alternativa D:
  Não conhecendo a lei estrangeira, o juiz brasileiro não pode exigir da parte que a invoque o fornecimento de prova do seu texto e vigência, mas, sim, solicitar às autoridades de outro Estado os elementos de prova ou informação sobre o texto, sentido e alcance legal de seu direito.
- Alternativa E:
  A competência jurisdicional brasileira é territorial-relativa e incide sobre o estrangeiro domiciliado no país, sendo competente também o juiz brasileiro quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil e quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no território nacional.
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Questão 48
ID 3549433

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Elementos de Conexão

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil.
Alternativas da questão 3549433
- Alternativa A:
  situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges
- Alternativa B:
  qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes
- Alternativa C:
  formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes
- Alternativa D:
  personalidade e capacidade — domicílio da pessoa
- Alternativa E:
  penhor — local do bem
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Questão 49
ID 3549395

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e um bem imóvel no Rio de Janeiro.
Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), assinale a assertiva correta.
Alternativas da questão 3549395
- Alternativa A:
  Ainda que a lei espanhola não conceda direitos sucessórios à filha adotiva, poderá ela habilitar-se na ação de inventário ajuizada pelo cônjuge supérstite, no Brasil, regendo-se a sucessão pela lei brasileira, que não faz qualquer distinção entre filhos naturais e adotivos.
- Alternativa B:
  A capacidade de suceder da filha é regulada pela legislação espanhola.
- Alternativa C:
  A ação de inventário e partilha de todos os bens é de competência exclusiva do Poder Judiciário Brasileiro, já que o de cujus era domiciliado no Brasil.
- Alternativa D:
  Se o de cujus houvesse deixado bens imóveis somente na Espanha, a sucessão seria regida pela lei espanhola.
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Questão 50
ID 3549359

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Obrigações (Art. 9º)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior, para poder vender seus produtos no mercado americano. Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era inválida segundo o direito americano.
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a causa?
Alternativas da questão 3549359
- Alternativa A:
  A lei brasileira, pois o contrato foi firmado no Brasil.
- Alternativa B:
  A lei americana, pois o réu é domiciliado nos Estados Unidos.
- Alternativa C:
  Os princípios do UNIDROIT, porque muitas cláusulas foram inspiradas nessa legislação.
- Alternativa D:
  A Lex Mercatoria, porque o que rege o contrato internacional é a prática internacional.
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Questão 51
ID 3549068

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3549068
- Alternativa A:
  Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
- Alternativa B:
  A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
- Alternativa C:
  Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
- Alternativa D:
  O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.
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Questão 52
ID 3548754

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:
Alternativas da questão 3548754
- Alternativa A:
  necessariamente pela lei alemã;
- Alternativa B:
  necessariamente pela lei brasileira;
- Alternativa C:
  pela lei indicada por Martin no seu testamento;
- Alternativa D:
  pela lei brasileira ou pela lei alemã, conforme opção de Joana;
- Alternativa E:
  pela lei brasileira, desde que a lei alemã não seja mais favorável a Joana.
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Questão 53
ID 3548716

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente,
Alternativas da questão 3548716
- Alternativa A:
  a permanência do convívio familiar.
- Alternativa B:
  os deveres dos pais.
- Alternativa C:
  o interesse maior da criança.
- Alternativa D:
  a preservação do poder familiar.
- Alternativa E:
  a preservação da proximidade com os pais.
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Questão 54
ID 3546279

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue os seguintes itens.

O seguro de avaria grossa destina-se a compensar dano ou gasto adicional extraordinário em valor superior ao limite estabelecido em contrato.
Alternativas da questão 3546279
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 55
ID 3546270

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Transporte (Art. 730 ao 733)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Acerca do Contrato de afretamento TCP (Time Charter Party), julgue os itens a seguir.

O fretador disponibiliza a embarcação ao afretador durante certo período de tempo.
Alternativas da questão 3546270
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 56
ID 3546268

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Coisas (Art. 743 ao 756)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue os seguintes itens.

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga.
Alternativas da questão 3546268
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 57
ID 3546260

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Coisas (Art. 743 ao 756)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue os seguintes itens.

As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.
Alternativas da questão 3546260
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 58
ID 3544043

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Considerando os critérios de preenchimento de fichas de catalogação bem como as formas de aquisição de objetos pelo museu e a classificação de objetos museológicos, julgue os próximos itens.

Entre os modos de aquisição de acervos museológicos inclui-se a permuta, que consiste em uma das formas de o museu adquirir objetos a partir da troca de um objeto do museu por outro de outro museu.
Alternativas da questão 3544043
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 59
ID 3543637

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comodato (Art. 579 ao 585)

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que define corretamente o processo administrativo interinstitucional, pelo qual um museu, por alguma necessidade ou por motivo de segurança, faz o empréstimo de um acervo a outro, que deverá ser restituído no tempo convencionado pelas partes, visando, principalmente, à conservação e a outras atividades de colaboração voltadas ao desenvolvimento de ações museológicas.
Alternativas da questão 3543637
- Alternativa A:
  Comodato.
- Alternativa B:
  Alienação de acervo.
- Alternativa C:
  Termo de doação.
- Alternativa D:
  Termo de permuta.
- Alternativa E:
  Descarte.
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Questão 60
ID 3543146

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Legado de Coisa Alheia

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A inclusão de um objeto no acervo de um museu pode se dar de diferentes maneiras. A forma de ingresso que representa a doação de objetos para o museu por meio de um testamento é:
Alternativas da questão 3543146
- Alternativa A:
  o comodato.
- Alternativa B:
  o legado.
- Alternativa C:
  a permuta.
- Alternativa D:
  a transferência.
- Alternativa E:
  o empréstimo.
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