Questão 3549068

Direito Civil · 2017

Questão

ID 3549068

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.

Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
Alternativa B:
A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
Alternativa C:
Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
Alternativa D:
O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.

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