Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoas Submetidas à Curatela
Ano: 2022 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo
Você é nomeado para fazer a avaliação pericial de Juliana, em um processo de curatela, movido por sua mãe. A pericianda é natural de Osasco-SP e reside com sua família em Campo Limpo Paulista-SP há 10 anos. Sua idade atual é de 18 anos, é solteira, não tem filhos, nunca trabalhou e é analfabeta funcional (frequenta a APAE). Mãe traz a informação de que a pericianda não teve um diagnóstico claro, mas que sua pediatra suspeita que tenha sido um erro inato do metabolismo. Em função do quadro em questão, houve um grave atraso do desenvolvimento neuropsicomotor (começou a andar com 2 anos e começou a falar 04 meses após). No momento da perícia escreve apenas o seu nome, com bastante dificuldade; tem coordenação motora prejudicada, com necessidade da mãe supervisionar o banho e todos os outros cuidados de higiene. Nunca foi a um psiquiatra ou psicólogo.
Ao exame psíquico apresenta-se vigil, mas com atenção voluntária e espontâneas prejudicadas. Desorientada alopsiquicamente e parcialmente orientada autopsiquicamente (acertou o seu nome, mas disse que tinha 14 anos de idade). O Humor é eutímico e o afeto tem pouca modulação e ressonância.
Não há delírios ou alterações de sensopercepção, nem mesmo sinais indiretos que sugiram tais condições. O pensamento é marcado por grande concretude e empobrecimento. Sua memória está prejudicada. A volição está reduzida, assim como o pragmatismo.
De acordo com o Código Civil, modificado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual deve ser a conclusão do perito neste laudo?