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971 questões encontradas

Questão 161
ID 3559476

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

As peças sobressalentes que acompanham as máquinas e/ou equipamentos importados sujeitamse ao tratamento fiscal e administrativo (dados da importação informados no SISCOMEX) a seguir descrito:
Alternativas da questão 3559476
- Alternativa A:
  são licenciadas separadamente da licença referente às máquinas e/ou equipamentos, sendo classificadas na NCM separadamente, quando com elas despachadas.
- Alternativa B:
  são licenciadas conjuntamente com as máquinas e/ou equipamentos, independentemente do valor das mesmas porém classificam- se na posição das máquinas e/ou equipamentos quando o seu peso não ultrapassar 5% (cinco por cento) do peso total da mercadoria licenciada.
- Alternativa C:
  desde que detalhadamente descritas e seu valor não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor da máquina e/ou equipamento, podem figurar na mesma licença de importação e no mesmo código da NCM.
- Alternativa D:
  sendo detalhadamente descritas, podem figurar na mesma licença de importação das máquinas e/ou equipamentos e no mesmo código da NCM, desde que seu valor, seja qual for, esteja previsto na documentação relativa à importação (fatura, contrato etc.).
- Alternativa E:
  é dispensada a descrição detalhada das peças sobressalentes, desde que elas figurem na mesma licença de importação e no mesmo despacho aduaneiro das máquinas e/ou equipamentos, com o mesmo código de Nomenclatura Comum do MERCOSUL- NCM, desde que seu valor não ultrapasse 10% (dez por cento) do valor da máquina e/ou equipamento e esteja previsto na documentação relativa à importação (contrato, fatura, projeto etc.).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 162
ID 3559475

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping
Alternativas da questão 3559475
- Alternativa A:
  assemelhando-se a uma importação de mercadorias a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, é o da rejeição pelo Fisco do valor declarado.
- Alternativa B:
  é o mesmo reservado às mercadorias importadas a um preço inferior aos preços correntes de mercado para mercadorias idênticas, ou seja, o valor declarado deve ser admitido pelo Fisco, sem prejuízo de seu direito à confirmação do valor de transação.
- Alternativa C:
  consiste em acrescer ao valor de transação a parcela correspondente à margem de dumping necessária a tornar o valor de transação igual ao do preço corrente de mercado para mercadorias idênticas.
- Alternativa D:
  é o mesmo reservado às mercadorias objeto de subfaturamento, ou seja, a diferença entre o preço corrente de mercado para mercadorias idênticas e o valor de transação deverá ser tributado à alíquota fixada na Tarifa Externa Comum, com aplicação das multas fiscais e administrativas previstas nos artigos 524 e 526, III do Regulamento Aduaneiro.
- Alternativa E:
  visto tratar-se o dumping de uma prática desleal no comércio exterior, consiste na rejeição do valor declarado, selecionando-se a mercadoria para o canal cinza de conferência aduaneira e aplicando-se à mercadoria um valor baseado no preço das mercadorias vendidas para exportação para um terceiro país.
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Questão 163
ID 3559473

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de
Alternativas da questão 3559473
- Alternativa A:
  trânsito aduaneiro para a mercadoria e para o contêiner.
- Alternativa B:
  trânsito aduaneiro para o contêiner e admissão temporária para a mercadoria até a chegada na EADI.
- Alternativa C:
  admissão temporária para o contêiner e trânsito aduaneiro para a mercadoria.
- Alternativa D:
  entreposto aduaneiro para a mercadoria e trânsito aduaneiro para o contêiner.
- Alternativa E:
  entreposto aduaneiro para a mercadoria e admissão temporária para o contêiner.
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Questão 164
ID 3559472

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:
Alternativas da questão 3559472
- Alternativa A:
  mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.
- Alternativa B:
  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.
- Alternativa C:
  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.
- Alternativa D:
  malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.
- Alternativa E:
  mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 165
ID 3559471

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:
Alternativas da questão 3559471
- Alternativa A:
  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.
- Alternativa B:
  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.
- Alternativa C:
  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.
- Alternativa D:
  a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.
- Alternativa E:
  o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.
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Questão 166
ID 3559469

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:
Alternativas da questão 3559469
- Alternativa A: entreposto industrial
- Alternativa B: entreposto aduaneiro
- Alternativa C: trânsito aduaneiro
- Alternativa D: admissão temporária
- Alternativa E: depósito aduaneiro de distribuição
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Questão 167
ID 3559468

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
Alternativas da questão 3559468
- Alternativa A:
  é condicionada ao seu despacho para consumo.
- Alternativa B:
  ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.
- Alternativa C:
  é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.
- Alternativa D:
  implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.
- Alternativa E:
  ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.
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Questão 168
ID 3559460

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
Alternativas da questão 3559460
- Alternativa A:
  cobrança a prazo.
- Alternativa B:
  remessa antecipada.
- Alternativa C:
  remessa sem saque.
- Alternativa D:
  carta de crédito.
- Alternativa E:
  accepted invoice consularizada.
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Questão 169
ID 3559459

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados
Alternativas da questão 3559459
- Alternativa A:
  sucessiva e seqüencialmente até chegar ao primeiro na seqüência que permita determinar tal valor independentemente de o importador solicitar a inversão da ordem dos 4º e 5º métodos.
- Alternativa B:
  em sua totalidade, elegendo a autoridade fiscal aquele cujo valor aduaneiro se revele mais elevado tendo em vista a função protecionista do imposto de importação.
- Alternativa C:
  sucessivamente, porém, não pela ordem, iniciando-se por quaisquer deles, até chegar ao primeiro que permita determinar tal valor, tendo em vista o poder discricionário da autoridade fiscal.
- Alternativa D:
  sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos 4º e 5º, independentemente da viabilidade da aplicação do 5º método.
- Alternativa E:
  sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos quarto e quinto, desde que seja possível a aplicação do quinto método na seqüência solicitada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 170
ID 3559458

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do(a):
Alternativas da questão 3559458
- Alternativa A:
  Agência de Promoção de Exportações (APEX)
- Alternativa B:
  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
- Alternativa C:
  Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
- Alternativa D:
  Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN)
- Alternativa E:
  Secretaria da Receita Federal (SRF)
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 171
ID 3559457

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

No entendimento da OMC, as etiquetas nos produtos não dificultam as transações.
Alternativas da questão 3559457
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 172
ID 3559456

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Princípios da OMC

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Na regulação do comércio internacional, as regras da Organização Mundial do Comércio obrigam seus membros a:
Alternativas da questão 3559456
- Alternativa A: respeitar o princípio da nação mais favorecida e o tratamento nacional em relação aos produtos procedentes dos demais Membros da OMC;
- Alternativa B: aplicar em seu território uma legislação ambiental, fundada em padrões internacionais;
- Alternativa C: impor sanções econômicas ao Membro que não cumprir com uma recomendação do Órgão de Solução de Controvérsias;
- Alternativa D: permitir o livre investimento estrangeiro em seu território;
- Alternativa E: eliminar o imposto de importação no comércio recíproco.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 173
ID 3559455

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
Alternativas da questão 3559455
- Alternativa A:
  Performance Bond.
- Alternativa B:
  Refundment Bond.
- Alternativa C:
  Bid Bond.
- Alternativa D:
  Revolving Letter of Credit.
- Alternativa E:
  Back-to-back Credit.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 174
ID 3559454

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559454
- Alternativa A:
  É proibida importação de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro.
- Alternativa B:
  Importações de arrendamento mercantil de caráter financeiro não são admissões temporárias e devem ser tratadas como importações comuns.
- Alternativa C:
  A regra não se aplica aos arrendamentos mercantis de caráter financeiro e sim a operações de factoring.
- Alternativa D:
  O arrendamento mercantil de caráter financeiro não se enquadra na regra por não estar, ali, expressamente citado.
- Alternativa E:
  O leasing não se confunde com o arrendamento mercantil de caráter financeiro e, portanto, não se enquadra na regra.
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Questão 175
ID 3559452

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".

Com base nessa definição, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559452
- Alternativa A:
  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.
- Alternativa B:
  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo somatório do preço efetivamente pago ou a pagar mais o valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.
- Alternativa C:
  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é determinada pelo Artigo 1 do Acordo, acrescido do montante do próprio Imposto de Importação- II.
- Alternativa D:
  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo ajuste, segundo o Artigo 8, do valor aduaneiro menos o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.
- Alternativa E:
  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é o valor obtido pela soma dos ajustes ao preço efetivamente pago ou a pagar pela exportação das mercadorias.
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Questão 176
ID 3559450

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

São exemplos de regimes aduaneiros criados para atender a situações econômicas peculiares de pólos regionais ou de setores específicos
Alternativas da questão 3559450
- Alternativa A:
  depósito especial, loja franca e entreposto aduaneiro.
- Alternativa B:
  entreposto industrial da Zona Franca de Manaus, depósito alfandegado certificado e drawback.
- Alternativa C:
  lojas francas, a Zona Franca de Manaus e entreposto industrial
- Alternativa D:
  zona de processamento de exportações, entreposto aduaneiro e depósito afiançado.
- Alternativa E:
  zona de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio
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Questão 177
ID 3559449

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).

Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559449
- Alternativa A:
  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.
- Alternativa B:
  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, desembaraçados para importação.
- Alternativa C:
  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, desembaraçados para importação.
- Alternativa D:
  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.
- Alternativa E:
  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 178
ID 3559447

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O instrumento concebido para realizar a classificação de mercadorias, que é referido internacionalmente e do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:
Alternativas da questão 3559447
- Alternativa A:
  Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- Alternativa B:
  Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
- Alternativa C:
  Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI)
- Alternativa D:
  Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
- Alternativa E:
  Sistema Internacional de Nomenclatura (SIN)
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Questão 179
ID 3559446

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

A OMC, em 1997, decidiu que era injusta a preferência da Comunidade Econômica Européia dada aos mais de 200.000 pequenos produtores caribenhos das ex-colônias européias.
Alternativas da questão 3559446
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 180
ID 3559445

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira
Alternativas da questão 3559445
- Alternativa A:
  classifica-se em posição específica da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- Alternativa B:
  segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida.
- Alternativa C:
  classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para a Interpretação do Sistema Harmonizado.
- Alternativa D:
  não é objeto de classificação fiscal na Declaração de Importação para consumo das mercadorias despachadas.
- Alternativa E:
  classifica-se à parte, porém, em regime isentivo do imposto de importação tendo em vista não pertencer ao consignatário das mercadorias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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