Questão 3559454

Comércio Internacional · 2002

Questão

ID 3559454

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É proibida importação de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro.
Alternativa B:
Importações de arrendamento mercantil de caráter financeiro não são admissões temporárias e devem ser tratadas como importações comuns.
Alternativa C:
A regra não se aplica aos arrendamentos mercantis de caráter financeiro e sim a operações de factoring.
Alternativa D:
O arrendamento mercantil de caráter financeiro não se enquadra na regra por não estar, ali, expressamente citado.
Alternativa E:
O leasing não se confunde com o arrendamento mercantil de caráter financeiro e, portanto, não se enquadra na regra.

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