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971 questões encontradas

Questão 141
ID 3559503

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:
Alternativas da questão 3559503
- Alternativa A:
  regime aduaneiro simplificado
- Alternativa B:
  regime aduaneiro atípico
- Alternativa C:
  regime aduaneiro especial
- Alternativa D:
  regime aduaneiro comum
- Alternativa E:
  regime aduaneiro impositivo
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Questão 142
ID 3559501

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma
Alternativas da questão 3559501
- Alternativa A:
  redestinação
- Alternativa B:
  importação vinculada à exportação
- Alternativa C:
  reexportação
- Alternativa D:
  exportação
- Alternativa E:
  devolução
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Questão 143
ID 3559500

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Na modalidade FOB (free on board) do Incoterms (International Commerce Terms), caberá
Alternativas da questão 3559500
- Alternativa A:
  ao comprador obter todas as licenças, autorizações, e atender às demais formalidades referentes à exportação
- Alternativa B:
  ao vendedor colocar as mercadorias à disposição do comprador nas suas instalações ou noutro local nomeado, não desembaraçadas para exportação nem embarcadas em qualquer veículo coletor
- Alternativa C:
  ao vendedor obter, a seu próprio risco e custo, quaisquer licenças de importação
- Alternativa D:
  ao vendedor entregar as mercadorias no porto de desembarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador
- Alternativa E:
  ao vendedor entregar as mercadorias no porto do embarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador
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Questão 144
ID 3559498

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao embarque as importações
Alternativas da questão 3559498
- Alternativa A:
  de materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves estrangeiras
- Alternativa B:
  sob regime de admissão temporária, exceto quando se tratar de obras audiovisuais condicionadas à manifestação de Secretaria do Desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura
- Alternativa C:
  objeto de arrendamento operacional simples sob regime de admissão temporária a serem utilizados em atividade econômica
- Alternativa D:
  sob regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro e entreposto industrial
- Alternativa E:
  sob regimes aduaneiros atípicos de loja franca, depósito franco, depósito afiançado e depósito especial alfandegado
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Questão 145
ID 3559497

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte.

Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559497
- Alternativa A:
  A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador).
- Alternativa B:
  A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado do navio).
- Alternativa C:
  A cláusula é FOB - Free on Board (Livre à bordo).
- Alternativa D:
  A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete).
- Alternativa E:
  A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...).
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Questão 146
ID 3559496

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A empresa Alfa Bética Indústria de Componentes Automotivos Ltda. pleiteou junto ao DECEX redução de alíquota do imposto de importação para uma fresadora especial, sem similar nacional, para emprego no seu processo produtivo de engrenagens cônicas para automóveis, cujo processo, após exaustiva análise, culminou com o deferimento do pedido, passando a figurar na TEC como "ex"- tarifário. Passados 2 (dois) anos a empresa encerrou suas atividades e a referida máquina foi vendida a outra empresa para ser utilizada na produção de engrenagens helicoidais para equipamentos navais, sem autorização prévia da Secretaria da Receita Federal para manutenção da referida redução de imposto. Ato contínuo, em fiscalização na empresa, a Secretaria da Receita Federal
Alternativas da questão 3559496
- Alternativa A:
  exigirá a totalidade dos tributos dispensados na importação, com os acréscimos legais alegando que a redução tributária foi vinculada à qualidade do importador, tanto que tal redução foi deferida à empresa mediante processo específico, além do que não foi solicitada prévia autorização da autoridade fiscal
- Alternativa B:
  exigirá totalidade dos tributos dispensados na importação, com os acréscimos legais, alegando que a redução tributária foi vinculada à destinação do bem e no caso houve transferência de propriedade para empresa que o utilizou para outra finalidade, além do que não houve prévia autorização do órgão fiscal
- Alternativa C:
  Considerou regulares as operações, deixando de instaurar qualquer procedimento fiscal contra a empresa importadora e a adquirente do bem, levando em consideração a natureza objetiva da redução tributária
- Alternativa D:
  exigirá os tributos dispensados, com depreciação do valor do bem em 25% em função de tempo decorrido (24 meses) tendo em vista a redução ter sido vinculada à destinação do bem e a transferência de propriedade ter sido feita sem prévia autorização da fiscalização
- Alternativa E:
  exigirá os tributos dispensados, com depreciação do valor do bem em 25% em função do tempo decorrido (24 meses) tendo em vista a redução ter sido vinculada à qualidade do importador e a transferência sem autorização prévia da autoridade fiscal
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Questão 147
ID 3559494

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)
Alternativas da questão 3559494
- Alternativa A:
  o EXW (ex works)
- Alternativa B:
  o FOB (free on board)
- Alternativa C:
  o CFR (cost and freight)
- Alternativa D:
  o CIF (cost, insurance and freight)
- Alternativa E:
  o DDP (delivered duty paid)
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Questão 148
ID 3559493

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.
Alternativas da questão 3559493
- Alternativa A:
  Despacho de admissão ao regime (DA).
- Alternativa B:
  Despacho de trânsito aduaneiro conjugado com despacho de admissão (DTA/DA).
- Alternativa C:
  Despacho antecipado de importação em drawback (DAI-DRAWBACK).
- Alternativa D:
  Ato concessório do drawback (AC).
- Alternativa E:
  Despacho de importação para consumo (DI).
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Questão 149
ID 3559491

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quantificação e qualificação dos produtos reexportados resultantes da industrialização, aplica-se o regime aduaneiro especial de
Alternativas da questão 3559491
- Alternativa A:
  entreposto industrial aplicado aos produtos não-nacionalizados
- Alternativa B:
  admissão temporária
- Alternativa C:
  drawback sem cobertura cambial
- Alternativa D:
  entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF), aplicado aos produtos nacionalizados
- Alternativa E:
  entreposto aduaneiro habilitado às operações de industrialização
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Questão 150
ID 3559490

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.

0703.90.01
Alternativas da questão 3559490
- Alternativa A:
  o primeiro e o segundo dígitos
- Alternativa B:
  o segundo e o terceiro dígitos
- Alternativa C:
  o terceiro e o quarto dígitos
- Alternativa D:
  o quinto e o sexto dígitos
- Alternativa E:
  o sétimo e o oitavo dígitos
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Questão 151
ID 3559489

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
Alternativas da questão 3559489
- Alternativa A:
  no recebimento da mercadoria pelo importador (1) e na entrega da carga a empresa transportadora (2)
- Alternativa B:
  na autorização para entrega (1) e na autorização para embarque (2)
- Alternativa C:
  na conferência aduaneira (1) e na verificação física da mercadoria (2)
- Alternativa D:
  no desembaraço aduaneiro (1) e na averbação de embarque ou de transposição de fronteira (2)
- Alternativa E:
  na autorização para saída dos armazéns alfandegados, recolhidas as tarifas de armazenagem e capatazia (1) e na disponibilização da carga ao agente transportador (2)
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Questão 152
ID 3559488

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. (Dec.Lei 288/67, art.1º, artigo 389 do Dec.91.030/85 - Regulamento Aduaneiro)

Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559488
- Alternativa A:
  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial típico.
- Alternativa B:
  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial atípico.
- Alternativa C:
  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. Por ser área de livre comércio não lhe corresponde qualquer regime aduaneiro especial, típico ou atípico.
- Alternativa D:
  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, um regime aduaneiro comum.
- Alternativa E:
  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial típico unicamente no que se refere ao trânsito de bens ingressados na Zona Franca e destinados a qualquer outro ponto do território aduaneiro.
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Questão 153
ID 3559487

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Aplicando-se a Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5 (cinco), é correto afirmar- se que a embalagem de utilização repetida, apresentada com os artigos nela contidos
Alternativas da questão 3559487
- Alternativa A:
  não segue a classificação das mercadorias, tendo em vista sua utilização repetida.
- Alternativa B:
  segue a classificação das mercadorias tendo em vista ser embalagem de apresentação à autoridade fiscal.
- Alternativa C:
  segue a classificação das mercadorias por ser de uso prolongado.
- Alternativa D:
  não segue a classificação das mercadorias porque não confere às mesmas o seu caráter de essencialidade.
- Alternativa E:
  não segue a classificação das mercadorias porque a ela se aplica o regime de trânsito aduaneiro.
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Questão 154
ID 3559485

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559485
- Alternativa A:
  O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.
- Alternativa B:
  O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.
- Alternativa C:
  O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.
- Alternativa D:
  O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.
- Alternativa E:
  O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.
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Questão 155
ID 3559484

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:
Alternativas da questão 3559484
- Alternativa A:
  é realizado anteriormente ao Registro de Venda (RV) e reúne as informações comerciais e cambiais relativas à operação de exportação.
- Alternativa B:
  é emitido ao final da operação de exportação e reúne todos os registros feitos em etapas prévias
- Alternativa C:
  reúne as informações financeiras necessárias à emissão posterior do Comprovante de Exportação (CE).
- Alternativa D:
  contém todas as informações sobre a operação de exportação e é expedido após o embarque da mercadoria exportada
- Alternativa E:
  é realizado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria contendo informações comerciais, fiscais e cambiais relativas à operação de exportação.
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Questão 156
ID 3559483

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:
Alternativas da questão 3559483
- Alternativa A:
  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica, omitindo mesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim um sistema racional e completo.
- Alternativa B:
  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias do Capítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto.
- Alternativa C:
  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais existentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistema irracional e completo.
- Alternativa D:
  abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiais atualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistema racional e completo.
- Alternativa E:
  por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidade tecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação de regras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seu enquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividade e, por essa razão, tal sistema é irracional e completo.
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Questão 157
ID 3559482

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O licenciamento não-automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior é exigível para as importações
Alternativas da questão 3559482
- Alternativa A:
  sujeitas à obtenção de cota tarifária amparadas em acordos bilaterais no âmbito da União Européia, excluídas aquelas sujeitas à cota não-tarifária.
- Alternativa B:
  objeto de arrendamento operacional simples e as sujeitas a exame de similaridade.
- Alternativa C:
  a serem submetidas ao regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na modalidade de não-vinculado.
- Alternativa D:
  objeto de medidas compensatórias em decorrência de subsídios concedidos por governos estrangeiros.
- Alternativa E:
  objeto de obrigatoriedade de transporte em navio ou aeronave de bandeira brasileira.
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Questão 158
ID 3559481

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Os INCOTERMS contêm em seu bojo cláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem e simplificam um contrato internacional de
Alternativas da questão 3559481
- Alternativa A:
  arrendamento mercantil.
- Alternativa B:
  leasing operacional.
- Alternativa C:
  compra e venda.
- Alternativa D:
  importação de serviços.
- Alternativa E:
  importação temporária de mercadorias para utilização econômica.
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Questão 159
ID 3559480

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos:
Alternativas da questão 3559480
- Alternativa A:
  Dois métodos
- Alternativa B:
  Três métodos
- Alternativa C:
  Quatro métodos
- Alternativa D:
  Cinco métodos
- Alternativa E:
  Seis métodos
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Questão 160
ID 3559477

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.

Em 1988, a OMC determinou a suspensão da proibição da venda de gado criado com hormônios, por falta de bases científicas.
Alternativas da questão 3559477
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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