Questão 3559485

Comércio Internacional · 2002

Questão

ID 3559485

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.
Alternativa B:
O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.
Alternativa C:
O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.
Alternativa D:
O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.
Alternativa E:
O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.

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