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971 questões encontradas

Questão 561
ID 3558870

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).
Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Sobre o tema, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3558870
- Alternativa A:
  O seguro internacional é por conta do exportador nos Incoterms EXW, FCA, FAS, FOB, CPT e CIF.
- Alternativa B:
  A versão mais atualizada dos Incoterms, a de 2020, possui 13 condições divididas em quatro grupos.
- Alternativa C:
  A contratação do seguro, utilizando-se os Incoterms, não é obrigatória e depende da condição de venda negociada entre importador e exportador.
- Alternativa D:
  A utilização dos Incoterms no comércio internacional varia conforme o modal, devendo a empresa utilizar, na modalidade terrestre, FOB, FCA, CPT ou CIF.
- Alternativa E:
  As alterações nos termos contratados são proibidas segundo regras dos Incoterms, pois tal atitude pode trazer surpresas desagradáveis às partes intervenientes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 562
ID 3558869

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X. Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).
Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de
Alternativas da questão 3558869
- Alternativa A:
  exportação temporária.
- Alternativa B:
  admissão temporária.
- Alternativa C:
  entreposto aduaneiro.
- Alternativa D:
  admissão comum.
- Alternativa E:
  drawback.
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Questão 563
ID 3558868

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

As informações a serem preenchidas pelo importador no SISCOMEX estão agrupadas em fichas, assim denominadas
Alternativas da questão 3558868
- Alternativa A:
  básicas, fornecedor, objeto, transação.
- Alternativa B:
  iniciais, importador, mercadoria, negociação.
- Alternativa C:
  básicas, importador, objeto, negociação.
- Alternativa D:
  iniciais, importador, objeto, transação.
- Alternativa E:
  básicas, fornecedor, mercadoria, negociação.
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Questão 564
ID 3558867

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
Alternativas da questão 3558867
- Alternativa A:
  no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.
- Alternativa B:
  no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
- Alternativa C:
  na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.
- Alternativa D:
  no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.
- Alternativa E:
  apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.
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Questão 565
ID 3558864

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador). Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.
Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.
I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.
II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.
III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.
É correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3558864
- Alternativa A:
  II, apenas.
- Alternativa B:
  III, apenas.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 566
ID 3558863

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3558863
- Alternativa A:
  toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.
- Alternativa B:
  não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.
- Alternativa C:
  o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.
- Alternativa D:
  as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.
- Alternativa E:
  entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.
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Questão 567
ID 3558862

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
Alternativas da questão 3558862
- Alternativa A:
  autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.
- Alternativa B:
  autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.
- Alternativa C:
  importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.
- Alternativa D:
  importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.
- Alternativa E:
  importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.
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Questão 568
ID 3558854

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Princípios da OMC

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por operação, tarifas aduaneiras protecionistas, tratamentos preferenciais a certos países em detrimento de outros e o tratamento tributário mais oneroso para produtos importados caracterizam
Alternativas da questão 3558854
- Alternativa A:
  barreiras ao comércio internacional admitidas pelo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), uma vez que são consideradas mecanismos de defesa em períodos de crise econômica no país importador.
- Alternativa B:
  barreiras ao comércio internacional, vedadas pelo GATT, por afrontarem o objetivo principal visado pelo acordo, qual seja, a liberdade nas transações comerciais, fundada na eliminação de obstáculos às trocas de mercadorias.
- Alternativa C:
  medidas protecionistas, sempre admitidas pelo Acordo, nos casos em que certos países, diante da concorrência internacional danosa, optarem por adotar temporariamente essas medidas, em lugar dos direitos antidumping.
- Alternativa D:
  mecanismos de proteção do mercado interno, permitidos pelo GATT, adotados como alternativas ao lento e custoso processo de apuração da prática do dumping, sobretudo por países em visas de desenvolvimento.
- Alternativa E:
  mecanismos protecionistas adotados por certos países, em detrimento da apuração, obrigatória segundo determina o GATT/94, em processos de apuração da prática do dumping ou da concessão de subsídios.
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Questão 569
ID 3558852

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ipiaú

Mercadoria corresponde a uma coisa ou objeto que uma empresa adquire para que seja comercializado visando atendimento de seus objetivos institucionais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para definir o código internacional de mercadorias que dão base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes, tendo sido criado em 1983 pela Organização Mundial de alfândegas e adotado no Brasil em 1986.
Alternativas da questão 3558852
- Alternativa A:
  Sistema Aduaneiro.
- Alternativa B:
  Sistema Comercial.
- Alternativa C:
  Sistema Estrutural.
- Alternativa D:
  Sistema Harmonizado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 570
ID 3558850

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A modalidade em que o vendedor encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, dentro do período acordado, num terminal de destino designado, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação, é denominada
Alternativas da questão 3558850
- Alternativa A:
  FOB.
- Alternativa B:
  CIF.
- Alternativa C:
  CFR.
- Alternativa D:
  CIP.
- Alternativa E:
  DPU.
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Questão 571
ID 3558843

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Na modalidade de frete contratada como FULL LINER TERMS e INCOTERM F.O.B., o exportador (embarcador) é responsável pela(s) seguinte(s) despesa(s) no transporte marítimo da carga em containers:
Alternativas da questão 3558843
- Alternativa A:
  Ovação da mercadoria.
- Alternativa B:
  Transporte do container da fábrica até o porto ( pre-stack).
- Alternativa C:
  THC – Terminal Handling Charge.
- Alternativa D:
  Embarque do container (Estivagem).
- Alternativa E:
  As alternativas “a” e “d” estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 572
ID 3558842

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Loja Franca é o regime aduaneiro especial que permite
Alternativas da questão 3558842
- Alternativa A:
  reduzir o tempo das liberações das mercadorias de empresas que operem no comércio exterior.
- Alternativa B:
  a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção com suspensão de pagamento de impostos.
- Alternativa C:
  a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado, vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem Internacional.
- Alternativa D:
  a estocagem, com suspensão do pagamento de impostos, de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave.
- Alternativa E:
  considerar exportada, para todos os efeitos, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 573
ID 3558841

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Em relação aos Incoterms, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A. FAZ.
B. FOB.
C. CIF.
1. O vendedor, sob sua conta e risco, deve colocar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque designado. Compete ao vendedor atender às formalidades de exportação; essa fórmula é a mais usada nas exportações brasileiras por via marítima ou aquaviário doméstico. A utilização da cláusula FCA será empregada, no caso de utilizar o transporte rodoviário, ferroviário ou aéreo.
2. A obrigação do vendedor é colocar a mercadoria ao lado do costado do navio no cais do porto de embarque designado ou em embarcações de transbordo. Com o advento do Incoterms 2000, o desembaraço da mercadoria passa a ser de responsabilidade do vendedor, ao contrário da versão anterior quando era de responsabilidade do comprador.
3. Cláusula universalmente utilizada em que todas as despesas, inclusive seguro marítimo e frete, até a chegada da mercadoria no porto de destino designado, correm por conta do vendedor; todos os riscos, desde o momento que transpõe a amurada do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador; o comprador recebe a mercadoria no porto de destino e arca com todas as despesas, tais como, desembarque, impostos, taxas e direitos aduaneiros. Esta modalidade somente pode ser utilizada para transporte marítimo.
Alternativas da questão 3558841
- Alternativa A:
  A1 – B3 – C2.
- Alternativa B:
  A2 – B1 – C3.
- Alternativa C:
  A3 – B4 – C1.
- Alternativa D:
  A1 – B2 – C3.
- Alternativa E:
  A2 – B3 – C1.
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Questão 574
ID 3558839

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

É um código internacional de mercadorias que serve como base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes. Ele foi criado em 1983, pela OMA (Organização Mundial das Alfândegas), e foi adotado pelo Brasil no ano de 1986. O texto refere-se
Alternativas da questão 3558839
- Alternativa A:
  à Nomenclatura Comum do Mercosul.
- Alternativa B:
  ao Sistema Harmonizado.
- Alternativa C:
  ao Código Fiscal de Operações e Prestações.
- Alternativa D:
  à Tarifa Externa Comum.
- Alternativa E:
  à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Questão 575
ID 3558838

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam
Alternativas da questão 3558838
- Alternativa A:
  como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.
- Alternativa B:
  sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.
- Alternativa C:
  nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.
- Alternativa D:
  sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.
- Alternativa E:
  sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.
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Questão 576
ID 3558837

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Export Note é:
Alternativas da questão 3558837
- Alternativa A:
  financiamento concedido por um banco ao exportador, mediante descontos cambiais representativos de vendas a prazo.
- Alternativa B:
  financiamento concedido diretamente ao importador estrangeiro.
- Alternativa C:
  mecanismo pelo qual o exportador compromete seu fluxo de exportações para obter o financiamento no exterior a custos mais baixos.
- Alternativa D:
  antecipação parcial total por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo.
- Alternativa E:
  venda, pelos exportadores, dos direitos sobre a moeda estrangeira decorrente de exportação futura de produtos e serviços.
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Questão 577
ID 3558836

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Organização Mundial do Comércio (OMC) está em crise desde 2019, em razão da paralização de seu Órgão de Apelação (OA). O governo dos Estados Unidos bloqueou sistematicamente as indicações de novos membros para o OA e, assim, esse órgão ficou sem o número mínimo de membros para julgar uma apelação.
Acerca desta crise, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Embora a OMC tenha se tornado um dos sistemas mais elogiados para o encaminhamento de soluções de conflitos comerciais no plano internacional nos últimos 30 anos, o bloqueio feito pelos Estados Unidos revelou a tibieza do sistema de resolução de controvérsias da organização.
( ) O bloqueio do órgão de apelação foi uma estratégia dos Estados Unidos para pressionar a mudança do sistema de indicação de seus membros, adotando critérios políticos pautados no consenso da indicação e não em sorteios aleatórios.
( ) O elevado número de disputas comerciais que alcançavam a fase de apelação era dissonante com a visão original do sistema de manter o compromisso com soluções mutuamente acordadas entre as partes controversas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas da questão 3558836
- Alternativa A:
  F – F – V.
- Alternativa B:
  V – F – V.
- Alternativa C:
  V – V – F.
- Alternativa D:
  F – V – F.
- Alternativa E:
  V – F – F.
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Questão 578
ID 3558833

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Quais das seguintes variáveis fazem parte do cálculo do Valor Aduaneiro?
Alternativas da questão 3558833
- Alternativa A:
  Frete do transporte.
- Alternativa B:
  Operação portuária.
- Alternativa C:
  Despacho aduaneiro.
- Alternativa D:
  Comissão sobre a venda da mercadoria.
- Alternativa E:
  As alternativas “a”, ”b” e “c” estão corretas.
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Questão 579
ID 3558831

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3558831
- Alternativa A:
  A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula específica que leva em consideração o tempo de permanência no país e o grau de depreciação do bem.
- Alternativa B:
  Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI vinculado, por se tratar de produto industrializado.
- Alternativa C:
  A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar outros serviços diferentes do que foi autorizado.
- Alternativa D:
  A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto de Importação proporcional ao tempo de permanência dos equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica.
- Alternativa E:
  Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.
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Questão 580
ID 3558829

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Jurisdição Aduaneira

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,
Alternativas da questão 3558829
- Alternativa A:
  exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.
- Alternativa B:
  excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.
- Alternativa C:
  nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.
- Alternativa D:
  nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.
- Alternativa E:
  sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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