Questão
ID 3558867Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil
Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide