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• Comércio Internacional

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971 questões encontradas

1. Questão 501

   ID 3558980

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

   Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

   ---

   Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

   I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.

   II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.

   III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.

   IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.

   V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.

   Alternativas da questão 3558980

   • A Alternativa A:

     Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.

   • B Alternativa B:

     Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.

   • C Alternativa C:

     São verdadeiras apenas as alternativas III e V.

   • D Alternativa D:

     Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras.

   • E Alternativa E:

     Somente a alternativa IV é verdadeira.

   Estou chutando Responder com certeza

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2. Questão 502

   ID 3558979

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

   Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

   ---

   De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), marque a opção correta.

   Alternativas da questão 3558979

   • A Alternativa A:

     Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.

   • B Alternativa B:

     Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que sejam exigidas por lei do país de importação, impedem a utilização do primeiro método de valoração.

   • C Alternativa C:

     Caso alguma parcela da utilização subsequente das mercadorias pelo comprador beneficie diretamente o vendedor, poderá ser utilizado o primeiro método de valoração independentemente de qualquer ajuste.

   • D Alternativa D:

     O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação desde que o preço esteja sujeito a alguma condição para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração.

   • E Alternativa E:

     A vinculação entre o comprador e o vendedor não impede a aplicação do primeiro método de valoração, mesmo que esta vinculação tenha influenciado o preço.

   Estou chutando Responder com certeza

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3. Questão 503

   ID 3558978

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Desembaraço Aduaneiro

   Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

   ---

   Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações permitidas nesses recintos alfandegados, é correto afirmar que:

   Alternativas da questão 3558978

   • A Alternativa A:

     é vedado o estacionamento de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados.

   • B Alternativa B:

     somente por esses recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá ser efetuada a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

   • C Alternativa C:

     o trânsito de mercadorias importadas ou a exportar não pode ser iniciado ou encerrado nesses recintos.

   • D Alternativa D:

     não permite o armazenamento de cargas procedentes do exterior.

   • E Alternativa E:

     não são permitidos o embarque ou o desembarque de passageiros com destino ao exterior ou a ele destinados.

   Estou chutando Responder com certeza

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4. Questão 504

   ID 3558976

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

   Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

   ---

   Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

   A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.

   COLUNA I

   1. Exportação temporária

   2. Entreposto aduaneiro

   3. Drawback

   COLUNA II

   ( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.

   ( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação

   ( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.

   Assinale a sequência CORRETA.

   Alternativas da questão 3558976

   • A Alternativa A:

     1 2 3

   • B Alternativa B:

     3 1 2

   • C Alternativa C:

     2 3 1

   • D Alternativa D:

     3 2 1

   Estou chutando Responder com certeza

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5. Questão 505

   ID 3558975

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Desembaraço Aduaneiro

   Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

   ---

   Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:

   Alternativas da questão 3558975

   • A Alternativa A:

     somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.

   • B Alternativa B:

     podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.

   • C Alternativa C:

     no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.

   • D Alternativa D:

     o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.

   • E Alternativa E:

     é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.

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6. Questão 506

   ID 3558974

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Solução de Controvérsias

   Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

   ---

   Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34

   QUESTÃO 33

   O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.

   A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue (C ou E) os itens a seguir.

   
   

   
   

   O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.

   Alternativas da questão 3558974

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 507

   ID 3558973

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Solução de Controvérsias

   Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

   ---

   Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34

   QUESTÃO 33

   O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.

   A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue (C ou E) os itens a seguir.

   
   

   
   

   Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.

   Alternativas da questão 3558973

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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8. Questão 508

   ID 3558972

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

   Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Instituto Federal do Paraná

   ---

   Negócios Internacionais referem-se ao desempenho de atividades de comércio e investimento por empresas, através das fronteiras entre países. No que tange ao comércio internacional, analise as sentenças:

   I - As formas convencionais de transações comerciais internacionais são o comércio e o investimento.

   II - O comércio internacional refere-se à troca de bens e serviços entre países, a qual envolve tanto os bens (mercadorias) quanto os serviços (intangíveis).

   III - A troca pode ocorrer por meio da exportação, a aquisição de bens ou serviços de fornecedores localizados no exterior para consumo no país de origem ou de terceiro.

   IV - Por importação entende-se a estratégia de entrada que consiste na venda de bens e serviços, e clientes localizados no exterior, a partir de uma base no país de origem ou em um terceiro.

   V - Tanto produtos acabados quanto os bens intermediários, como matéria prima e componentes, estão sujeitos a importação ou exportação.

   Pode-se afirmar:

   Alternativas da questão 3558972

   • A Alternativa A: Somente as afirmativas II e III são
     incorretas.
   • B Alternativa B: Somente as afirmativas II e V são
     incorretas.
   • C Alternativa C: Somente as afirmativas IV e V são
     incorretas.
   • D Alternativa D: Somente as afirmativas III e IV são
     incorretas.
   • E Alternativa E: Somente as afirmativas I e V são
     incorretas.

   Estou chutando Responder com certeza

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9. Questão 509

   ID 3558971

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Solução de Controvérsias

   Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

   ---

   Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34

   QUESTÃO 33

   O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.

   A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue (C ou E) os itens a seguir.

   
   

   
   

   Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas controvérsias comerciais por meio da adjudicação de disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.

   Alternativas da questão 3558971

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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10. Questão 510

    ID 3558968

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    O sistema monetário internacional resultante dos acordos de Bretton Woods, em 1944, foi chamado:

    Alternativas da questão 3558968

    • A Alternativa A:

      padrão dólar-ouro, impondo dificuldades para os países atingirem equilíbrios interno e externo, sendo substituído posteriormente pelo sistema de livre flutuação cambial

    • B Alternativa B:

      mercado duplo de ouro, com uma parte privada e outra oficial, gerando especulação de capital e sendo substituído posteriormente pelo sistema de livre flutuação cambial

    • C Alternativa C:

      sistema de paridades fixas, impondo disciplina e coordenação de políticas econômicas, porém com efeitos financeiros prejudiciais, sendo substituído posteriormente pelo padrão dólar-ouro

    • D Alternativa D:

      padrão ouro, assegurando o equilíbrio externo pelo mecanismo preço-fluxo de metais preciosos, porém sem garantir o equilíbrio interno, sendo substituído posteriormente pelo padrão dólar-ouro

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11. Questão 511

    ID 3558967

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    Os Incoterms são cláusulas utilizadas no comércio internacional que foram instituídas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para definir os direitos e as obrigações dos vendedores e compradores na repartição dos custos de entrega da mercadoria negociada entre o vendedor e o comprador.

    À vista disso, em um contrato internacional que envolve a exportação de produtos, consta cláusula no sentido de que o pagamento de frete e de seguro desses produtos devem ser suportados pelo fornecedor do produto, sendo este responsável pela entrega das mercadorias negociadas até o local de destino do comprador.

    Na situação acima descrita, pode-se extrair que a cláusula do International Commercial Term (Incoterm) acertada pelas partes é:

    Alternativas da questão 3558967

    • A Alternativa A:

      CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro e Frete

    • B Alternativa B:

      FOB – Free On Board – Livre a Bordo

    • C Alternativa C:

      EXW – Ex Works – Na Origem

    • D Alternativa D:

      FAS – Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio

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12. Questão 512

    ID 3558966

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são estabelecidas no Brasil, dentro dos limites estabelecidos em lei:

    Alternativas da questão 3558966

    • A Alternativa A:

      pela Secretaria da Fazenda Estadual

    • B Alternativa B:

      pela Câmara do Comércio Exterior

    • C Alternativa C:

      pelo Banco Central do Brasil

    • D Alternativa D:

      pela Receita Federal

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13. Questão 513

    ID 3558964

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    O INCOTERM CIF (International Commercial Terms / Cost, Insurance And Freight) é uma cláusula comercial que obriga:

    Alternativas da questão 3558964

    • A Alternativa A:

      o vendedor a contratação e pagamento do frete, exceto o seguro marítimo por danos durante o transporte

    • B Alternativa B:

      o comprador a contratação e pagamento do frete, incluído o seguro marítimo por danos durante o transporte

    • C Alternativa C:

      o vendedor a contratação e pagamento do frete, incluído o seguro marítimo por danos durante o transporte

    • D Alternativa D:

      o comprador a contratação e pagamento do frete, exceto o seguro marítimo por danos durante o transporte

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14. Questão 514

    ID 3558963

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

    Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

    ---

    Considerando as especificidades técnicas e teóricas relacionadas à tarifa externa do MERCOSUL (TEC), assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3558963

    • A Alternativa A:

      O Brasil adota alíquota distinta da TEC para brinquedos.

    • B Alternativa B:

      Os produtos do setor automotivo devem seguir a TEC.

    • C Alternativa C:

      Todos os produtos da lista de bens de informática e telecomunicação devem seguir a TEC.

    • D Alternativa D:

      Os produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam inferiores à TEC devem seguir a alíquota externa do MERCOSUL.

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15. Questão 515

    ID 3558960

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    A gestão do SISCOMEX está a cargo do:

    Alternativas da questão 3558960

    • A Alternativa A:

      Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    • B Alternativa B:

      Ministério de Estado da Infraestrutura

    • C Alternativa C:

      Ministério das Relações Exteriores

    • D Alternativa D:

      Ministério da Economia

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16. Questão 516

    ID 3558954

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

    Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    ---

    Questão 19

    Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação.

    De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) os itens a seguir.

    
    

    
    

    O Brasil tem-se mostrado reticente a negociações que visem à reforma e à atualização das regras da OMC, com a introdução de novos temas, não cobertos pelo mandato negociador da Rodada Doha. Ademais, opõe-se ao lançamento de iniciativas plurilaterais no âmbito da OMC, por considerar que tais acordos enfraquecem o caráter multilateral da organização. Nos últimos anos, tem-se notabilizado, ainda, como defensor da retomada integral do mandato negociador da Rodada Doha, que colocava a agricultura no centro das negociações.

    Alternativas da questão 3558954

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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17. Questão 517

    ID 3558953

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Rodadas de Negociação

    Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

    ---

    Considerando o contexto, os antecedentes, as principais discussões e os balizadores da Rodada do Uruguai, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3558953

    • A Alternativa A:

      A despeito de medidas liberais propostas, a Rodada do Uruguai teve pouco impacto no arcabouço comercial vigente.

    • B Alternativa B:

      A Rodada do Uruguai teve como foco o comércio de bens e serviços.

    • C Alternativa C:

      A Rodada do Uruguai teve papel fundamental na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC).

    • D Alternativa D:

      O objetivo da Rodada do Uruguai era melhorar a situação do balanço de pagamentos dos países participantes.

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18. Questão 518

    ID 3558951

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

    ---

    No processo de compras internacionais é essencial ter plena compreensão dos Termos Internacionais de Comércio (International Commercial Terms), que são normas padronizadas que regulam vários aspectos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, assim como quem deve fazer o seguro etc. Assinale, a seguir, a alternativa, cujos Incoterms só podem ser utilizados no modal marítimo.

    Alternativas da questão 3558951

    • A Alternativa A:

      FOB (Free On Board); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DDP (Delivered Duty Paid), EXW (Ex Works)

    • B Alternativa B:

      DAP (Delivered At Place); FCA (Free Carrier); CPT (Carriage Paid To); e, CIF (Cost Insurance And Freight)

    • C Alternativa C:

      EXW (Ex Works); FAS (Free Alongside Ship); CIF (Cost Insurance And Freight); e, DAP (Delivered At Place)

    • D Alternativa D:

      FAS (Free Alongside Ship); FOB (Free On Board); CFR (Cost And Freight); e, CIF (Cost Insurance And Freight)

    • E Alternativa E:

      DPU (Delivered At Place Unloaded); CFR (Cost And Freight); FOB (Free On Board); e, DDP (Delivered Duty Paid)

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19. Questão 519

    ID 3558950

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Jurisdição Aduaneira

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    Quanto à Jurisdição aduaneira, pode-se afirmar que a zona aduaneira secundária:

    Alternativas da questão 3558950

    • A Alternativa A:

      é a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados

    • B Alternativa B:

      engloba todo o país, exceto os poucos aeroportos, portos e pontos de fronteira alfandegados pela Receita Federal do Brasil e habilitados ao transporte internacional de cargas e passageiros

    • C Alternativa C:

      engloba a área terrestre dos principais pontos de fronteira alfandegados

    • D Alternativa D:

      compreende toda a área terrestre nos aeroportos alfandegados habilitados ao transporte nacional e internacional de cargas

    Estou chutando Responder com certeza

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20. Questão 520

    ID 3558947

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

    ---

    Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:

    Alternativas da questão 3558947

    • A Alternativa A:

      a entrada de veículos procedentes do exterior e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado

    • B Alternativa B:

      a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado

    • C Alternativa C:

      a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer exclusivamente em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado

    • D Alternativa D:

      a entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados e que poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado, permitindo-se, excepcionalmente por porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado

    Estou chutando Responder com certeza

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