Questão 441
ID 3559069Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira
Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Uma área alfandegada, no caso brasileiro, significa
A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
971 questões encontradas
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira
Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Uma área alfandegada, no caso brasileiro, significa
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros
Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No regime especial de Depósito Afiançado (DEA), é permitida a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, pelo prazo máximo de quantos anos?
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Dentre as medidas de politica governamental abaixo relacionadas, assinale aquela que caracteriza o oferecimento das mesmas condições competitivas com que contam os concorrentes externos.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC
Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a definição: “qualquer atividade com objetivo de determinar, direta ou indiretamente, o atendimento a requisitos aplicáveis”, corresponde à
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira, momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria. Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilitar a movimentação de mercadorias entre as Unidades Fiscais onde se promova o despacho de importação, visando gerar maior fluidez nos pontos de entrada das mercadorias no território aduaneiro e possibilitando que o importador leve o processo de desembaraço para o local onde mais estiver alinhado com a sua estratégia logística. Quanto ao regime de tributação a que estão sujeitas as operações de trânsito aduaneiro, é correto afirmar que:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Dumping e Medidas Antidumping
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Dumping e Medidas Antidumping
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) registra, acompanha e controla integradamente as diferentes etapas das operações do comércio externo brasileiro. O Siscomex
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
De acordo com Natali Rocholl: “a valoração aduaneira tem como objetivo a determinação do valor de certa mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o cálculo dos tributos e eventuais direitos aduaneiros, segundo certos princípios e critérios técnicos e legais aprovados e praticados internacionalmente”. No acordo de valoração aduaneira estabelecido pelo GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio), o qual o Brasil aprovou em 1994, a quantidade de métodos possíveis para que se possa definir qual é o valor aduaneiro da mercadoria importada é igual:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Dentro das práticas de marketing internacional, destacam-se as feiras e exposições como forma interessante de promoção de produtos e divulgação aos clientes em potencial. A maior parte dos Países tem um calendário de feiras e exposições comerciais organizado anualmente. Para os eventos de feiras e exposições internacionais realizados no Brasil, a legislação aduaneira assegura a isenção do imposto na importação das mercadorias, somente se:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Existem várias atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação, na exportação ou internação, sejam elas transportadas por qualquer via. Para que estas atividades possam ser realizadas, o importador ou exportador deverá se apresentar à Alfândega através de um representante legal ou de um despachante aduaneiro. No caso do representante legal ser um funcionário da empresa que esteja realizando uma operação de importação, são os requisitos para que este funcionário possa realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro em nome do importador:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Princípios da OMC
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisso, houve a tentativa de criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em vigor devido à falta de ratificação do acordo por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, vários Países entraram em acordo sobre a criação do GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio). O GATT tinha caráter transitório, ainda assim, acabou por ser o responsável pela regulação do comércio até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio). Tendo em conta que a OMC possui uma finalidade específica quanto à liberalização comercial entre as nações, é correto afirmar que ela:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida como:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
Está em vigor desde 01.01.2000 o Incoterms 2000, que leva em consideração o recente crescimento das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrônicas em transações comerciais e mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias. Os Incoterms são representados por siglas. As regras estabelecidas internacionalmente são uniformes e imparciais e servem de base para negociação no comércio entre países. A classificação a seguir obedece a uma ordem crescente nas obrigações do vendedor.
..
A definição: “O vendedor cumpre os termos de negociação ao tornar a mercadoria disponível no país do importador no local combinado desembaraçada para importação, porém sem o compromisso de efetuar desembarque; o vendedor assume os riscos e custos referentes a impostos e outros encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW. (Ex Works)”
..
A definição exposta refere-se ao Incoterms:
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2015 Banca: IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima Órgão: Instituto Federal de Roraima
Câmara de Comércio Internacional (CCT) criou regras para administrar conflitos oriundos dainterpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes àtransferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobreperdas e danos. Em 1936 foram criados os INCOTERMS (InternationalCommercialTerms), que são um conjunto de siglas que definem as regras de responsabilidade em cada tipo de transação comercial. Se um importador brasileiro, após realizar as negociações de compras internacionais, deseja adquirir uma mercadoria de um fornecedor alemão, mas quer ser o responsável por todos os custos desta operação, automaticamente ele estará tomando o risco pelo seguro da mercadoria também. A sigla de INCOTERM que caracteriza esse tipo de transação é: