Questão 3559051

De acordo com Natali Rocholl: “a valoração aduaneira tem como objetivo a determinação do valor de certa mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o cálculo dos tributos e eventuais direitos aduaneiros, segundo certos princípios e critérios técnicos e legais aprovados e praticados internacionalmente”. No acordo de valoração aduaneira estabelecido pelo GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio), o qual o Brasil aprovou em 1994, a quantidade de métodos possíveis para que se possa definir qual é o valor aduaneiro da mercadoria importada é igual: