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Questões de Comércio Internacional

971 questões encontradas

1. Questão 361

   ID 3559179

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Considere que determinado bem importado em consignação, estando, pois, sob o regime de entreposto aduaneiro, tenha sido adquirido e pago sob a forma de remessa antecipada. Nesse caso, estando já o bem em território nacional, considera-se antecipado o pagamento se este for realizado antes do desembaraço aduaneiro.

   Alternativas da questão 3559179

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 362

   ID 3559178

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Drawback

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   Com relação à atividade de comércio exterior de empresa fabricante e exportadora de calçados, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Esse tipo de empresa pode usar o regime de drawback para importar, com suspensão dos tributos incidentes na importação, solados de borracha para a fabricação dos calçados a serem exportados.

   Alternativas da questão 3559178

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 363

   ID 3559177

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

   Alternativas da questão 3559177

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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4. Questão 364

   ID 3559176

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Solução de Controvérsias

   Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

   ---

   Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3559176

   • A Alternativa A:

     O início de um processo de solução de controvérsias se dá com o estabelecimento de um painel incumbido de avaliar objetivamente o litígio à luz da normativa multilateral e de apresentar relatório final no prazo máximo de seis meses ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

   • B Alternativa B:

     O descumprimento de recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias enseja a elevação da controvérsia ao Órgão de Apelação cujas decisões são mandatórias e, se descumpridas, abrem caminho para a autorização de medidas retaliatórias.

   • C Alternativa C:

     As decisões do Órgão de Solução de Controvérsias, uma vez acatado e circulado entre as partes litigantes o Relatório de um painel, são irrecorríveis.

   • D Alternativa D:

     Cabe à parte perdedora indicar, para apreciação do Painel ou do Órgão de Apelação, as medidas a serem tomadas para a implementação de recomendações e decisões deles emanadas.

   • E Alternativa E:

     Após a adoção do relatório do Painel pelo Órgão de Resolução de Controvérsias, a parte perdedora deve apresentar proposta de implementação das recomendações/decisões dele emanadas, caso não tenha notificado sua intenção de recorrer ao Órgão de Apelação.

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5. Questão 365

   ID 3559175

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Mercadoria importada depositada em regime de entreposto aduaneiro pode ser submetida a operação de industrialização.

   Alternativas da questão 3559175

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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6. Questão 366

   ID 3559174

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Salvaguardas Comerciais

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial brasileiro, julgue os seguintes itens.

   
   

   
   

   Determinado setor industrial que se considerar alvo de importações fraudulentas pode pedir a aplicação de salvaguarda.

   Alternativas da questão 3559174

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 367

   ID 3559173

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

   Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

   ---

   Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir.

   I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

   II - O Depósito Afiançado corresponde à autorização para a permanência de bens estrangeiros no país, sem pagamento de tributos ou pagamento proporcional ao tempo de permanência da mercadoria no país.

   III - O Depósito Afiançado permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

   Está correto APENAS o que se afirma em

   Alternativas da questão 3559173

   • A Alternativa A:

     I

   • B Alternativa B:

     II

   • C Alternativa C:

     III

   • D Alternativa D:

     I e II

   • E Alternativa E:

     I e III

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8. Questão 368

   ID 3559171

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

   ---

   Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.

   Alternativas da questão 3559171

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 369

   ID 3559170

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

   Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Termobahia S.A.

   ---

   A elaboração de contratos de compra e venda de mercadorias
   é, muitas vezes, complexa devido a fatores como
   diferenças culturais e de idioma. Uma forma de tentar
   facilitar a confecção destes contratos é a utilização de
   uma terminologia padronizada a nível mundial, ou seja, o
   uso dos Incoterms (International Commercial Terms). Um
   destes termos é o FOB (Free on Board), que estabelece
   uma divisão de encargos entre o comprador e o vendedor
   quando utilizado em um contrato.
   Licença de exportação, licença de importação e conhecimento
   de embarque são três encargos aos quais o FOB
   faz referência.
   Desses três encargos, o fornecedor é responsável por:

   Alternativas da questão 3559170

   • A Alternativa A:

     Licença de exportação, somente

   • B Alternativa B:

     Licença de importação, somente

   • C Alternativa C:

     Licenças de exportação e de importação, somente

   • D Alternativa D:

     Licenças de importação e conhecimento de embarque, somente

   • E Alternativa E:

     Licenças de exportação e de importação e conhecimento de embarque

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10. Questão 370

    ID 3559169

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    ---

    A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:

    Alternativas da questão 3559169

    • A Alternativa A:

      Zona Franca de Manaus.

    • B Alternativa B:

      Área de Livre Comércio.

    • C Alternativa C:

      Zona de Processamento de Exportação.

    • D Alternativa D:

      Entreposto Industrial.

    • E Alternativa E:

      Loja Franca.

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11. Questão 371

    ID 3559168

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Desembaraço Aduaneiro

    Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    ---

    Constitui o último ato do procedimento de despacho aduaneiro de importação o(a)

    Alternativas da questão 3559168

    • A Alternativa A:

      registro da Declaração de Importação (DI)

    • B Alternativa B:

      desembaraço aduaneiro

    • C Alternativa C:

      seleção parametrizada

    • D Alternativa D:

      conferência dos documentos de instrução da Declaração de Importação (DI)

    • E Alternativa E:

      conferência física da mercadoria

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12. Questão 372

    ID 3559167

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Termobahia S.A.

    ---

    Os contratos internacionais de compra e venda são regulados pelos Incoterms que consolidam as responsabilidades das partes.

    A modalidade na qual, além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado, é classificada como

    Alternativas da questão 3559167

    • A Alternativa A:

      DAP

    • B Alternativa B:

      DDP

    • C Alternativa C:

      CIF

    • D Alternativa D:

      EXW

    • E Alternativa E:

      FCA

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13. Questão 373

    ID 3559166

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

    ---

    Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos
    produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária,
    providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Um dos itens
    listados a seguir não faz parte dos serviços relativos à exportação:

    Alternativas da questão 3559166

    • A Alternativa A: Emissão de fatura comercial.
    • B Alternativa B: Coordenação e execução de transporte.
    • C Alternativa C: Acompanhamento de Conferência Física em Portos e Aeroportos.
    • D Alternativa D: Liberação da Mercadoria na Alfândega em todos os aeroportos e portos brasileiros.
    • E Alternativa E: Credenciamento junto ao SISCOMEX.

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14. Questão 374

    ID 3559165

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    ---

    Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições.

    Numere a 2⁠ª coluna de acordo com a 1⁠ª, associando cada descrição a seu respectivo código.

    Código

    (1) FCA

    (2) DAT

    (3) EXW

    (4) CIF

    Descrição

    ( ) O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

    ( ) O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

    ( ) Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

    A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:

    Alternativas da questão 3559165

    • A Alternativa A:

      1, 2 e 3

    • B Alternativa B:

      1, 3 e 4

    • C Alternativa C:

      2, 1 e 4

    • D Alternativa D:

      3, 4 e 1

    • E Alternativa E:

      4, 2 e 1

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15. Questão 375

    ID 3559164

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    ---

    Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3559164

    • A Alternativa A:

      todas as decisões devem ser tomadas por consenso.

    • B Alternativa B:

      as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.

    • C Alternativa C:

      o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.

    • D Alternativa D:

      apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.

    • E Alternativa E:

      o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.

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16. Questão 376

    ID 3559162

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Salvaguardas Comerciais

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    ---

    A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

    Alternativas da questão 3559162

    • A Alternativa A:

      salvaguardas comerciais.

    • B Alternativa B:

      medidas anti-dumping.

    • C Alternativa C:

      barreiras tarifárias.

    • D Alternativa D:

      regras de origem.

    • E Alternativa E:

      medidas compensatórias.

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17. Questão 377

    ID 3559161

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    ---

    Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto
    afi rmar que:

    Alternativas da questão 3559161

    • A Alternativa A: trata-se de instrumento unilateral e recíproco,
      pelo qual os outorgantes recebem o mesmo
      tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
    • B Alternativa B: em razão das regras multilaterais, sua concessão
      é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
    • C Alternativa C: sua concessão é autorizada, no âmbito da
      Organização Mundial do Comércio (OMC), por
      meio da Cláusula de Habilitação, por tempo
      indeterminado.
    • D Alternativa D: pode benefi ciar apenas as mercadorias oriundas
      de países de menor desenvolvimento relativo,
      não se aproveitando para as mercadorias de
      países em desenvolvimento.
    • E Alternativa E: sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha
      da OMC.

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18. Questão 378

    ID 3559160

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    ---

    Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar
    que:

    Alternativas da questão 3559160

    • A Alternativa A: os regimes aduaneiros especiais se distinguem
      do regime comum pela suspensão ou isenção de
      tributos incidentes nas operações de comércio
      exterior.
    • B Alternativa B: de acordo com a legislação em vigor, as empresas
      instaladas em Zonas de Processamento de
      Exportação (ZPE), caracterizadas como áreas de
      livre comércio com o exterior, não podem vender
      produtos para o mercado interno.
    • C Alternativa C: o regime aduaneiro especial de drawback objetiva
      desonerar de tributos os insumos utilizados na
      produção de bens destinados à exportação.
    • D Alternativa D: o regime de admissão temporária permite
      a entrada no País de certas mercadorias,
      com uma fi nalidade e por período de tempo
      determinados, com a suspensão total ou parcial
      do pagamento de tributos aduaneiros incidentes
      na sua importação, com o compromisso de
      serem reexportadas.
    • E Alternativa E: o regime de trânsito aduaneiro permite o
      transporte de mercadorias, sob controle
      aduaneiro, de um ponto a outro do território
      aduaneiro, com suspensão de tributos.

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19. Questão 379

    ID 3559159

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Câmbio

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    ---

    São exemplos de operação de câmbio manual — definida como a compra e venda de divisas estrangeiras: letras de câmbio, cheques e ordens de pagamentos.

    
    

    
    

    Tratando-se de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, poderão ser credenciados a operar no SISCOMEX como representantes de pessoa jurídica o dirigente de pessoa jurídica ou o servidor especificamente designado, conforme o caso específico.

    Alternativas da questão 3559159

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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20. Questão 380

    ID 3559158

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

    ---

    Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3559158

    • A Alternativa A:

      é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.

    • B Alternativa B:

      é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.

    • C Alternativa C:

      terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.

    • D Alternativa D:

      devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.

    • E Alternativa E:

      deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.

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