Questão 3559160

Comércio Internacional · 2012

Questão

ID 3559160

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar
que:

Alternativa A: os regimes aduaneiros especiais se distinguem
do regime comum pela suspensão ou isenção de
tributos incidentes nas operações de comércio
exterior.
Alternativa B: de acordo com a legislação em vigor, as empresas
instaladas em Zonas de Processamento de
Exportação (ZPE), caracterizadas como áreas de
livre comércio com o exterior, não podem vender
produtos para o mercado interno.
Alternativa C: o regime aduaneiro especial de drawback objetiva
desonerar de tributos os insumos utilizados na
produção de bens destinados à exportação.
Alternativa D: o regime de admissão temporária permite
a entrada no País de certas mercadorias,
com uma fi nalidade e por período de tempo
determinados, com a suspensão total ou parcial
do pagamento de tributos aduaneiros incidentes
na sua importação, com o compromisso de
serem reexportadas.
Alternativa E: o regime de trânsito aduaneiro permite o
transporte de mercadorias, sob controle
aduaneiro, de um ponto a outro do território
aduaneiro, com suspensão de tributos.