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971 questões encontradas
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira
Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.
I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.
IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secex, do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos determinantes para o aumento da competitividade das exportações brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue os itens que se seguem.
O registro de exportação deve ser preenchido no SISCOMEX antes do início do despacho de exportação.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias
Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Drawback
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os itens a seguir.
O drawback integrado permite a suspensão da incidência da COFINS, do PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de importação.
A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos determinantes para o aumento da competitividade das exportações brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue os itens que se seguem.
Envio de amostras ao exterior, sem valor comercial, até o limite de US\$ 50 mil, é um exemplo de operação de exportação para a qual é dispensado o registro de exportação.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria depende de acordo entre as partes da operação comercial, o qual estará expresso no INCOTERM a ela aplicado.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Salvaguardas Comerciais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Dumping e Medidas Antidumping
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
O incremento das importações brasileiras entre 2010 e 2011, com elevada suspeita de incremento na concorrência desleal, tem levado a indústria nacional a pedir o fortalecimento do sistema de defesa comercial brasileiro. Com relação ao sistema de defesa comercial brasileiro, julgue os seguintes itens.
A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de importação.
O despacho aduaneiro de importação ocorre sob as modalidades de despacho para consumo, admissão e internação, sendo a modalidade definida de acordo com o tipo de regime aduaneiro aplicado à mercadoria em questão.
Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Desembaraço Aduaneiro
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.