Questão 3559231

A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto n.º 1.343/1994.

A TEC tem base na nomenclatura comum do Mercosul (NCM).

Como previu o tratado de Madri, a TEC é adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela.

Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.