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Questão 261
ID 3555107

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Presidencialismo

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:

1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.

2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.

3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.

4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.

5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
Alternativas da questão 3555107
- Alternativa A:
  estão todas incorretas.
- Alternativa B:
  apenas a nº 1 está correta.
- Alternativa C:
  apenas a nº 2 está correta.
- Alternativa D:
  apenas a nº 3 está correta.
- Alternativa E:
  estão todas corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 262
ID 3555106

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Constituição de 1988 contém uma série de dispositivos que estabelecem mecanismos de participação da sociedade na esfera pública, de forma direta ou por meio de entidades da sociedade civil ou ainda por meio de Conselhos. Indique qual das afirmações abaixo está correta.
Alternativas da questão 3555106
- Alternativa A:
  Todo cidadão no gozo dos direitos políticos pode propor ação de inconstitucionalidade.
- Alternativa B:
  Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelos respectivos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.
- Alternativa C:
  A legislação relativa às agências regulatórias cuja atuação está diretamente relacionada à prestação de serviços públicos determina a constituição de conselhos deliberativos com participação de representantes de usuários sem exigências quanto à qualificação técnica dos mesmos.
- Alternativa D:
  O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Presidente do Banco Central do Brasil, por um representante do Ministério Público Federal, por um representante das instituições financeiras e pelo Presidente do Conselho Federal de Economia.
- Alternativa E:
  A Constituição estabelece dispositivos sobre a atuação do Banco Central, entre eles a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de diretoria. Os indicados devem ser brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros. Não há, em nenhuma instância do Banco Central, participação social em seus colegiados ou níveis decisórios.
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Questão 263
ID 3555104

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceitos de Estado em Ciência Política

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta.
Alternativas da questão 3555104
- Alternativa A:
  O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.
- Alternativa B:
  O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção
- Alternativa C:
  O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário
- Alternativa D:
  O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.
- Alternativa E:
  O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.
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Questão 264
ID 3555103

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Implementação de Políticas Públicas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:
Alternativas da questão 3555103
- Alternativa A: a implementação consiste em um processo autônomo
  em relação à formulação, envolvendo a tomada
  de decisões cruciais e não apenas a execução
  do que foi previamente formulado.
- Alternativa B: a implementação envolve lidar com conflitos jurisdicionais
  entre órgãos, ambigüidades legais, confusões
  e omissões de normas operacionais, além de ocorrer
  em contextos social, econômico ou político freqüentemente
  dotados de reduzida estabilidade.
- Alternativa C: em diversas áreas, como aquelas que envolvem os
  agentes da burocracia em contato direto com os
  cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é
  tão grande que a sua adesão pode representar uma
  das variáveis mais decisivas para o alcance dos
  objetivos de uma política.
- Alternativa D: a implementação de uma política ou programa implica
  a sua inserção em um sistema de relações
  complexo, onde mesmo as ações de obediência de
  um agente implementador aos comandos da instância
  coordenadora podem produzir resultados imprevistos
  e até mesmo indesejáveis.
- Alternativa E: a implementação supõe a existência de objetivos
  claramente definidos e de uma metodologia apropriada
  para alcançá-los; a partir daí se organizam relações
  coordenadas entre tomadores de decisão e
  implementadores situados em diferentes posições na
  máquina governamental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 265
ID 3555101

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sob a denominação ''Contratualismo'' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3555101
- Alternativa A:
  Estão todas corretas.
- Alternativa B:
  Estão todas incorretas.
- Alternativa C:
  Apenas a nº 1 está correta.
- Alternativa D:
  Apenas a nº 2 está correta.
- Alternativa E:
  Apenas a nº 3 está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 266
ID 3555100

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.
Alternativas da questão 3555100
- Alternativa A:
  O Brasil adotou formalmente o sistema federal com a República, no entanto, a instabilidade das instituições políticas nacionais tem feito com que essa característica tenha perdido muito de seu significado, do que é exemplo o fato de a Federação ser cláusula pétrea da Constituição.
- Alternativa B:
  A Constituição de 1988 teve entre suas principais características a descentralização política e institucional. Nesse contexto ocorreu um arranjo do sistema tributário com o objetivo de reforçar a autonomia dos estados e abrir a possibilidade de superação dos conflitos fiscais pela via da negociação direta entre as partes.
- Alternativa C:
  Desde o início da década de 90, o Governo federal adota uma postura que tem, entre suas características no plano fiscal e federativo, o abandono das políticas e dos instrumentos de coordenação interregional e uma retração em termos de implementação de políticas nacionais ativas de desenvolvimento industrial e regional.
- Alternativa D:
  Ao longo da década de 90, o Brasil abriu crescentemente sua economia, ampliando sua inserção internacional. Ao fazê-lo, sem uma coordenação nacional, permitiu que a disputa entre os estados se convertesse na mencionada "Guerra Fiscal" como forma de atração de investimentos, em particular os externos, como foi o caso da instalação de novas plantas automobilísticas.
- Alternativa E:
  A "Guerra Fiscal" entre os estados tem suas conseqüências internas agravadas por coincidir e incidir sobre a elevação da carga fiscal total e a expansão da economia informal agravando o conflito distributivo.
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Questão 267
ID 3555098

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Presidencialismo

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A constituição de uma burocracia a partir de critérios de mérito com algum grau de autonomia é consensualmente considerada essencial no Estado moderno. Igualmente essencial é que cabe aos políticos a mediação entre as decisões burocráticas e os interesses dos eleitores num processo de permanente tensão.

As seguintes afirmações refletem essa tensão:

1- O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a necessidade de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável, fazendo com que os limites entre o burocrata e o político se tornem imprecisos.

2- No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por excelência da burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Os Ministérios da Economia, Fazenda ou Finanças são incluídos nessa área porque se supõe que, por sua natureza, os elementos técnicos de suas decisões sobrepõem-se aos políticos.

3- No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, onde o partido majoritário ou a coalizão vencedora das eleições são os responsáveis pela composição do ministério. Além disso, quando o presidente, como chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa (Medidas Provisórias, por exemplo) e a isso se combina o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma tendência de se transferir o foco da ação política do Legislativo para o Executivo

4-Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação infra-legal, o presidente, ao contrário do que ocorre com o chefe do Governo no Parlamentarismo, não conta com respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas circunstâncias. Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que embaralha a separação entre burocracia e agentes políticos
Alternativas da questão 3555098
- Alternativa A:
  apenas a nº 1 está correta.
- Alternativa B:
  apenas a nº 2 está correta.
- Alternativa C:
  apenas a nº 3 está correta.
- Alternativa D:
  estão todas corretas.
- Alternativa E:
  estão todas incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 268
ID 3555097

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Legislativo

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.
Alternativas da questão 3555097
- Alternativa A:
  A infidelidade partidária impede que os partidos atuem programaticamente e com base em alianças de longo prazo, fazendo com que as iniciativas individuais dos parlamentares dominem a agenda.
- Alternativa B:
  Há uma crise de governabilidade latente porque o Executivo é obrigado a formar maioria parlamentar a cada oportunidade em que necessita obter a aprovação de suas proposições.
- Alternativa C:
  Apenas uma pequena parcela dos projetos apresentados pelo governo é aprovada.
- Alternativa D:
  Entre a promulgação da Constituição de 1988 e 1998, os presidentes obtiveram a aprovação para suas propostas em níveis semelhantes aos observados nos regimes parlamentaristas, dois terços ou mais.
- Alternativa E:
  A emenda constitucional que limitou a edição de Medidas Provisórias traduziu-se numa drástica redução do número de Medidas Provisórias editadas, limitando ainda mais as iniciativas do Executivo na produção legislativa
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Questão 269
ID 3555095

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceito e Tipologia de Políticas Públicas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Conforme Giandomenico Majone, as teorias políticoeconômicas modernas do Estado distinguem três tipos principais de intervenção pública na economia: redistribuição de renda, estabilização macroeconômica e regulação de mercados.

( ) A redistribuição de renda inclui todas as transferências de recursos de um grupo de indivíduos, regiões ou países, para um outro grupo, bem como a provisão de "bens de mérito" tais como educação primária.

( ) A estabilização macroeconômica tenta atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego. Seus instrumentos principais são a política fiscal e monetária, juntamente com o mercado de trabalho e a política industrial.

( ) As políticas reguladoras têm como objetivo corrigir vários tipos de falhas de mercado: o poder de monopólio, as externalidades negativas, a informação incompleta, a provisão insuficiente de bens públicos.

( ) Todos os Estados modernos se dedicam à redistribuição da renda, à gestão macroeconômica e à regulação de mercados, mas a importância relativa dessas funções varia de país para país e de um período histórico para outro.

( ) Ao fim do período de reconstrução das economias nacionais minadas pela Segunda Guerra Mundial, a redistribuição e a gestão macroeconômica surgiram como prioridade política máxima da maioria dos governos da Europa ocidental.

As afirmações acima se referem a esses tipos. Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme as opções abaixo e assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3555095
- Alternativa A: V, F, F, F, V
- Alternativa B: F, F, F, F, F
- Alternativa C: V, V, F, V, V
- Alternativa D: V, V, F, F, V
- Alternativa E: V, V, V, V, V
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Questão 270
ID 3555094

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Na análise da formulação e gestão das políticas sociais públicas, a primazia do Estado deve ser compreendida como
Alternativas da questão 3555094
- Alternativa A:
  responsabilidade exclusiva do Estado pela condução da política
- Alternativa B:
  ausência de participação da sociedade civil e de controle social.
- Alternativa C:
  não-exclusividade do Estado na condução da política.
- Alternativa D:
  co-responsabilidade na condução da política entre o Estado e a sociedade civil, nos processos de formulação e controle social.
- Alternativa E:
  interesse exclusivo da esfera privada.
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Questão 271
ID 3555093

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

No Brasil, seguidas mudanças nos altos escalões dos cargos públicos freqüentemente levam programas e políticas públicas a serem redimensionados, reorientados ou suspensos.
Alternativas da questão 3555093
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 272
ID 3555092

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Socialismo

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo''.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.
Alternativas da questão 3555092
- Alternativa A:
  Estão todas corretas.
- Alternativa B:
  Estão todas incorretas.
- Alternativa C:
  Apenas a nº 1 está correta.
- Alternativa D:
  Apenas a nº 2 está correta.
- Alternativa E:
  Apenas a nº 3 está correta.
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Questão 273
ID 3555091

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Contratualismo (Teoria Geral)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Os jusnaturalistas marcaram o pensamento político da Idade Moderna. Entre seus principais autores temos Hobbes, Locke e Rousseau. Em relação às obras desses autores, julgue as sentenças abaixo:

I. Locke e Rousseau, inseridos no contexto do Iluminismo, resgatam o pensamento clássico aristotélico, no qual concebem o Estado como um prosseguimento natural da sociedade familiar.

II. Rousseau e Hobbes defendem que o estado de natureza - onde os indivíduos são iguais e donos de sua liberdade - é melhor que o Estado de Direito, visto que a desigualdade entre os homens surge com a criação deste e com o direito de propriedade.

III. Locke e Rousseau guardam semelhanças em suas descrições sobre o estado de natureza, no qual os indivíduos viviam em relativa paz. Porém para Locke, o direito de propriedade é natural, entanto que, para Rousseau, não era natural e apenas consolidou a desigualdade entre os homens.

IV. Os três autores defendem a existência de um estado de natureza que precede o Estado de Direito, este criado por meio de um contrato firmado entre os indivíduos. Entretanto, as motivações que levaram os indivíduos a fundarem o Estado, são distintas em cada autor. Estão corretas:
Alternativas da questão 3555091
- Alternativa A:
  As afirmativas I e III.
- Alternativa B:
  As afirmativas I e IV
- Alternativa C:
  As afirmativas II e III.
- Alternativa D:
  As afirmativas II e IV.
- Alternativa E:
  As afirmativas III e IV.
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Questão 274
ID 3555090

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Em relação às Políticas Públicas, no Brasil, em termos gerais, analise as afirmativas abaixo.

I - Há fortes tendências em direção à descentralização dos serviços públicos.

II - Aumenta a participação do cidadão através da criação de conselhos nas diversas áreas.

III - Procura-se estabelecer maior parceria com o setor privado na realização de projetos, especialmente em relação a infra- estrutura.

IV - Existe a preocupação de anexar novos territórios.

V - Não existem Políticas Públicas.

Estão corretas:
Alternativas da questão 3555090
- Alternativa A:
  I, II e III
- Alternativa B:
  II, III e IV
- Alternativa C:
  III, IV e V
- Alternativa D:
  I, III e V
- Alternativa E:
  II, IV e V
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Questão 275
ID 3555089

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Democracia Representativa (Indireta)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais representam mecanismos essenciais ao funcionamento da democracia representativa. Sobre esse tema, indique que itens abaixo estão corretos, assinalando a opção correspondente.
Alternativas da questão 3555089
- Alternativa A: Somente 1, 2 e 3 estão corretos.
  .
- Alternativa B: Somente 2 e 3 estão corretos.
- Alternativa C: Somente 1 e 2 estão corretos.
- Alternativa D: Somente 1 e 3 estão corretos.
- Alternativa E: Somente 1, 3 e 4 estão corretos.
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Questão 276
ID 3555088

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

A sociedade civil deve estar capacitada para as práticas de controle social sobre políticas públicas de grande abrangência nacional e que envolvem grandes somas de recursos públicos.
Alternativas da questão 3555088
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 277
ID 3555087

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)
Alternativas da questão 3555087
- Alternativa A: recentralização.
- Alternativa B: descentralização político-administrativa.
- Alternativa C: centralização-descentralização.
- Alternativa D: centralização cooperada entre as esferas de governo.
- Alternativa E: pluralismo de mercado.
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Questão 278
ID 3555085

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Conceitos de Estado em Ciência Política

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução
do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos
se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do
Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre
as opções que se seguem, a única que não corresponde
ao enunciado acima.
Alternativas da questão 3555085
- Alternativa A: Exercício do poder político segundo ordenamentos
  jurídicos que se impõem não somente àqueles que
  prestam obediência, como os cidadãos, mas também
  àqueles que mandam.
- Alternativa B: Formação de exércitos profissionais permanentes,
  subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e
  potencial atuação é um dos elementos indispensáveis
  à caracterização do monopólio do uso da violência.
- Alternativa C:
  Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
- Alternativa D:
  Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar.
- Alternativa E:
  Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 279
ID 3555084

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Formulação de Políticas Públicas

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Considerando as fases de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, julgue os itens a seguir.

Existem consensos sobre a elaboração de uma política perfeita, entre os quais está a questão do tempo decorrido entre a decisão, a formulação e a verificação dos resultados obtidos.
Alternativas da questão 3555084
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 280
ID 3555082

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Evolução das Políticas Públicas no Brasil

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

Uma das características recorrentes nas políticas públicas brasileiras é a descontinuidade administrativa, uma vez que inexistem concepções consolidadas de missão institucional.
Alternativas da questão 3555082
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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