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29.778 questões encontradas

Questão 981
ID 3504198

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçamento fiscal do referido ente.
Na mensagem de encaminhamento do projeto de LOA, está esclarecido que o orçamento de investimentos das empresas em que o ente, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, bem como o orçamento da seguridade social do ente, será encaminhado individualmente por meio de outros projetos.
Diante desse cenário, sobre esse procedimento assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3504198
- Alternativa A:
  Viola a regra constitucional de que o orçamento da seguridade social deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa B:
  Não atende à regra constitucional de que a LOA compreenderá também o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.
- Alternativa C:
  Está correto, pois apenas o orçamento fiscal compõe a LOA, devendo o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social serem previstos em leis próprias para cada um desses tipos de orçamentos.
- Alternativa D:
  É inadequado em relação ao orçamento de investimentos, que deveria compor a LOA, mas é admitido em relação ao orçamento da seguridade social, que pode ser previsto em outra lei, desde que seu valor global esteja previsto na LOA.
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Questão 982
ID 3504193

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens seguintes.

De acordo com a classificação corrente das receitas públicas e outras entradas de recursos nos cofres públicos, as chamadas receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos financeiros que passam pelo caixa do Tesouro e são registrados contabilmente, mas não podem ser utilizadas para cobrir as despesas previstas na lei orçamentária anual (LOA).
Alternativas da questão 3504193
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 983
ID 3504191

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: RPVs - Requisição de Pequeno Valor

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara

Lucas, pessoa com deficiência, ajuizou ação judicial contra o município Alfa, objetivando o recebimento de crédito alimentar superpreferencial decorrente de condenação judicial transitada em julgado, cujo montante total foi fixado em oitenta salários-mínimos. A legislação municipal estabelece que o limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV) naquela localidade é de trinta salários-mínimos. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa, no exercício de sua função de controle e fiscalização das finanças públicas, solicitou parecer jurídico à Procuradoria da Casa sobre a forma de pagamento a ser adotada em relação a esse crédito. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria deve concluir que o pagamento do crédito superpreferencial de Lucas deve ser realizado por:
Alternativas da questão 3504191
- Alternativa A:
  Precatório, integralmente.
- Alternativa B:
  Requisição de pequeno valor, integralmente.
- Alternativa C:
  Requisição de pequeno valor ou precatório, a critério do credor.
- Alternativa D:
  Requisição de pequeno valor, até o limite legalmente previsto de trinta salários-mínimos, sendo o valor remanescente adimplido por meio de precatório.
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Questão 984
ID 3504168

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus

As receitas públicas são os recursos financeiros que entram nos cofres do Estado. Elas podem ser receitas orçamentárias, quando aumentam o patrimônio público, ou ingressos extraorçamentários, quando são apenas entradas compensatórias. Considerando os ingressos extraorçamentários, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3504168
- Alternativa A:
  Possuem caráter temporário.
- Alternativa B:
  Integram a Lei Orçamentária Anual.
- Alternativa C:
  Sujeitam-se à autorização legislativa.
- Alternativa D:
  Têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 985
ID 3504166

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

A disciplina da dívida pública e das operações de crédito no Brasil possui fundamento constitucional, legal e doutrinário, refletindo a necessidade de controle democrático do endividamento estatal e da sustentabilidade fiscal intergeracional. Considerando o marco normativo composto pela Constituição Federal (CF), pela Lei n.º 4.320/1964 e pela doutrina contemporânea do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3504166
- Alternativa A:
  A Lei n.º 4320/1964 permite que operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sejam incluídas como receita pública para fins de ampliação do limite de endividamento e expansão da despesa pública.
- Alternativa B:
  É dispensada a autorização legislativa para operações de crédito de curto prazo, desde que o pagamento ocorra dentro do mesmo exercício financeiro, pois tais operações não se caracterizam como divida pública.
- Alternativa C:
  As operações de crédito constituem modalidade de endividamento estatal e dependem de autorização legislativa, integrando a LOA como receita orçamentária, nos termos da Constituição Federal (CF) e da Lei n.º 4.320/1964, sendo submetidas ao controle de limites e condições previstos no sistema de responsabilidade fiscal.
- Alternativa D:
  A dívida pública mobiliária, por representar emissão de títulos negociáveis no mercado financeiro, não se submete às limitações de endividamento estabelecidas pelo Poder Legislativo, por ser mstrumento próprio de política monetária e financeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3504162

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Arrecadação

Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitinga

Quanto ao estágio da execução da receita pública, o momento em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos agentes arrecadadores ou contribuintes, transferindo o direito sobre o numerário ao ente público, denomina-se:
Alternativas da questão 3504162
- Alternativa A:
  Estorno.
- Alternativa B:
  Lançamento.
- Alternativa C:
  Arrecadação.
- Alternativa D:
  Recolhimento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3504161

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Guia de Recolhimento da União (GRU)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens a seguir, relativos à guia de recolhimento da União (GRU) e aos sistemas de informações utilizados na administração orçamentária e financeira federal.

A GRU é instrumento padronizado destinado ao recolhimento de qualquer receita pública federal, incluídas as receitas previdenciárias e aquelas administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Alternativas da questão 3504161
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 988
ID 3504157

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Especificação, Especialização ou Discriminação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Câmara de Vereadores de um município paulista está especialmente preocupada com a aquisição de terrenos e construção de creches sobre eles para atender os filhos dos munícipes menores de três anos de idade. Para tanto, consigna no projeto da Lei Orçamentária Anual um crédito para essa finalidade específica, com dotação ilimitada para o exercício seguinte.
Diante dessa situação hipotética, essa proposta inserida no projeto
Alternativas da questão 3504157
- Alternativa A:
  não é válida, pois o montante da dotação deve ser especificado e, se houver necessidade de complementação, poderão ser solicitados créditos adicionais suplementares, atendidas as exigências legais.
- Alternativa B:
  é válida, desde que haja clara e manifesta finalidade constante da lei orçamentária anual e previsão semelhante no Plano Plurianual.
- Alternativa C:
  não é válida, pois o montante da dotação deve ser especificado e, se houver necessidade de complementação, poderão ser solicitados créditos adicionais especiais, atendidas as exigências legais.
- Alternativa D:
  não é válida, pois o montante da dotação deve ser especificado e, se houver necessidade de complementação, poderão ser solicitados créditos adicionais complementares, atendidas as exigências legais.
- Alternativa E:
  é válida, pois a finalidade está delimitada e é possível estabelecer quanto será necessário para a entrega das creches no próximo ano.
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Questão 989
ID 3504155

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Cotas Trimestrais

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância
Alternativas da questão 3504155
- Alternativa A:
  do controle da execução físico-orçamentária da unidade, em conformidade com a periodicidade quadrimestral, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
- Alternativa B:
  dos controles de indicadores externos que são parâmetros bimestrais na execução da respectiva dotação atualizada, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
- Alternativa C:
  dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
- Alternativa D:
  do controle dos registros da programação financeira do cronograma trimestral de desembolso, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
- Alternativa E:
  dos limites das cotas semestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro da aprovação da sua respectiva dotação atualizada e do sistema que for instituído para esse fim.
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Questão 990
ID 3504154

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos do SIAFIC

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

O Siafic – Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle, corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos de cada ente federativo, resguardada a autonomia, e tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. Para os fins do Siafic, a autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em suprimento de recursos ou seu dispêndio, é denominada:
Alternativas da questão 3504154
- Alternativa A:
  Gerente.
- Alternativa B:
  Gestor público.
- Alternativa C:
  Ordenador de despesa.
- Alternativa D:
  Administrador.
- Alternativa E:
  Controlador financeiro.
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Questão 991
ID 3504144

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Guia de Recolhimento da União (GRU)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens a seguir, relativos à guia de recolhimento da União (GRU) e aos sistemas de informações utilizados na administração orçamentária e financeira federal.

Na sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituída pelo Pix ou por cartões de crédito, sem prejuízo da destinação à Conta Única do Tesouro Nacional.
Alternativas da questão 3504144
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 992
ID 3504141

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Bruto

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Em uma auditoria prévia da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Gama, o técnico municipal de controle interno constatou que determinado órgão da administração direta pretendia registrar, na peça orçamentária, receitas já deduzidas de abatimentos operacionais e despesas líquidas de compensações previamente efetuadas. A justificativa apresentada foi a de conferir maior clareza e simplicidade à execução e ao acompanhamento do orçamento. Diante disso, o Controle Interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou a violação de um princípio orçamentário na prática adotada pela administração. Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), que estipula as normas gerais de Direito Financeiro, houve a violação do princípio orçamentário do(a):
Alternativas da questão 3504141
- Alternativa A:
  Unidade.
- Alternativa B:
  Totalidade.
- Alternativa C:
  Exclusividade.
- Alternativa D:
  Orçamento bruto.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3504129

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação por Fontes/Destinação de Recursos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Durante a análise das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro (exercício de 2024), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) destacou:
I. a elevada relevância das compensações financeiras (royalties e participação especial) na composição de receitas e no financiamento de despesas;
II. a destinação predominante desses recursos a finalidades específicas (como previdência, transferências e fundos);
III. problemas de rastreabilidade e de transparência na classificação por fonte ou destinação de recursos, inclusive em demonstrativos do Relatório de gestão Fiscal (RGF).
À luz dessas observações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3504129
- Alternativa A:
  Em 2024, os royalties e a participação especial custearam majoritariamente os investimentos, sendo residual a participação de despesas correntes e inexistente a destinação à previdência. Por isso, o principal alerta do TCE-RJ concentrou-se na insuficiência de dotações de capital, sem menção a problemas de rastreabilidade por fonte ou destinação.
- Alternativa B:
  Os recursos de royalties e a participação especial vinculados pela Lei Federal nº 12.858/2013 podem ser livremente alocados pelo Estado, pois a norma federal apenas recomenda a prioridade para a educação e a saúde, não havendo parâmetros percentuais a observar nem necessidade de segregação por fonte ou destinação no SiafeRio.
- Alternativa C:
  A existência de marcadores estaduais de fonte ou destinação é vedada, devendo o Estado adotar exclusivamente a codificação nacional. Logo, quaisquer marcadores próprios implicam, por si só, na irregularidade material da execução orçamentária, independentemente de seus efeitos na transparência.
- Alternativa D:
  Como o RGF é um demonstrativo fiscal agregado, é suficiente a divulgação de marcadores estaduais genéricos, sendo dispensável correlacioná-los com as fontes nacionais (Secretaria do Tesouro Nacional – STN). Eventual falta de associação não prejudica a análise de execução nem a transparência do controle.
- Alternativa E:
  Em 2024, a destinação dos royalties e da participação especial evidenciou um perfil predominantemente corrente, com destaque para o Rioprevidência, além de transferências a Municípios e aportes a fundos estaduais (Fundo Estadual de Conservação Ambiental – FECAM e Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED). Ademais, o TCE-RJ apontou inconsistências na evidenciação da fonte ou destinação no RGF, com uso de marcadores estaduais sem adequada associação às fontes nacionais definidas pela STN.
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Questão 994
ID 3485212

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Pagamento

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

A relação de fornecedores que corresponde a todos aqueles que foram pagos no mês M4 é
Alternativas da questão 3485212
- Alternativa A: F3 e F4
- Alternativa B: F4, F5 e F6
- Alternativa C: F5 e F6
- Alternativa D: F5, F6 e F7
- Alternativa E: F6 e F7
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Questão 995
ID 3484688

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Iniciais sobre Controle e Avaliação

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No nível intermediário das empresas, os administradores concentram em suas mãos o controle sobre uma infinidade de assuntos e somente autorizam o prosseguimento das atividades após se certificarem de que os diversos padrões estão sendo observados. A seguir, são apresentados alguns tipos de controles ou formas de mensurar o desempenho efetuados no nível intermediário, numerados de 1 a 3. Considere estes tipos de controles de desempenho e os aspectos de cada um deles, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Controle orçamentário.
2. Orçamento-programa.
3. Contabilidade de custos.
( ) Requer a identificação das missões e despesas com elas relacionadas, desde a justificativa de sua necessidade, o projeto e a produção, até sua entrega e utilização.
( ) Trata de informação sobre acumulação e análise de custos, classificados em fixos e variáveis.
( ) Representa a maneira de acompanhar e avaliar como o plano está sendo seguido e realizado.
( ) Enfatiza a natureza planificadora do processo orçamentário e facilita a dotação das verbas em bases uniformes.
( ) Envolve planejamento e controle, tal qual o processo administrativo.
( ) Possibilita calcular o ponto de equilíbrio que constitui o ponto em que não há lucro nem prejuízo.
Alternativas da questão 3484688
- Alternativa A:
  1 - 2 - 3 - 3 - 2 - 1.
- Alternativa B:
  3 - 3 - 2 - 2 - 1 - 1.
- Alternativa C:
  3 - 2 - 1 - 1 - 2 - 3.
- Alternativa D:
  2 - 3 - 1 - 2 - 1 - 3.
- Alternativa E:
  2 - 1 - 3 - 1 - 3 - 1.
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Questão 996
ID 3483278

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante

Em 31/12/2021, os demonstrativos contábeis do Município XYZ indicavam os seguintes saldos relativos às receitas arrecadadas durante o exercício financeiro.
Receita Arrecadada
Valor (em R\$)
Aluguéis
120.000
Contribuições
250.000
Impostos
1.500.000
Alienação de Bens
800.000
Patrimoniais
125.000
Operações de Crédito
2.000.000
Assinale a alternativa que apresenta o saldo total das Receitas de Capital arrecadadas em 31/12/2021.
Alternativas da questão 3483278
- Alternativa A:
  R\$ 270.000.
- Alternativa B:
  R\$ 1.750.000.
- Alternativa C:
  R\$ 2.125.000.
- Alternativa D:
  R\$ 2.800.000.
- Alternativa E:
  R\$ 3.625.000.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997

ID 3482937

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Orçamentária

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

Os Entes públicos possuem competência legal para instituir e arrecadar suas receitas. Tais recursos se fazem necessários para custear os serviços públicos que serão disponibilizados para a população. Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

DATA	DESCRIÇÃO	VALOR
11/08/2025	Valor arrecadado (recebido) com tributos próprios relativos a fatos geradores da competência julho de 2025.	R\$ 1.250.000,00
15/08/2025	Valor arrecadado (recebido) com tributos próprios relativos a fatos geradores da competência junho de 2025 – recolhimento em atraso, vencimento original 31/07/2025.	R\$ 150.000,00
15/08/2025	Valor arrecadado (recebido) com encargos (juros e multa de mora) sobre tributos próprios relativos a fatos geradores da competência junho de 2025 – recolhimento em atraso, vencimento original 31/07/2025.	R\$ 10.000,00
20/08/2025	Crédito em conta-corrente da receita financeira (juros) referente saldo positivo em conta-corrente no período de 11/08/2025 a 19/08/2025.	R\$ 20.000,00
29/08/2025	Apropriação (registro contábil) das receitas tributárias ocorridas no mês, com previsão de recebimento no dia 10/09/2025.	R\$ 940.000,00

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que:

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Questão 998

ID 3482855

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Economicidade

Ano: 2025 Banca: Fundação Luís Eduardo Magalhães Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

O mediador de uma plataforma digital de cursos online recebeu a tarefa de otimizar a administração financeira dos materiais didáticos. Para isso, ele elaborou a seguinte planilha de custos mensais.

Item	Quantidade	Custo Unitário (R\$)	Custo Total (R\$)
Licenciamento de e-books	50	10,00	500,00
Produção de vídeos-aula	20	50,00	1.000,00
Manutenção de plataforma	1	2.500,00	2.500,00
Divulgação dos cursos	-	-	800,00
Total	-	-	4.800,00

A equipe responsável pela gestão da plataforma definiu um orçamento máximo de R\$ 4.000,00 para o setor. Considerando boas práticas de gestão financeira, qual das ações a seguir deve ser adotada para equilibrar os custos, sem comprometer a qualidade dos serviços:

Alternativa A:
Negociar descontos ou buscar fornecedores mais acessíveis para reduzir o custo total de forma a não comprometer a qualidade dos serviços a serem prestados.
Alternativa B:
Eliminar os investimentos na manutenção da plataforma, pois esse custo é o mais alto da planilha.
Alternativa C:
Aumentar a quantidade de vídeos-aula, sem considerar o impacto no orçamento.
Alternativa D:
Reduzir o número de e-books disponíveis, independente da demanda dos usuários.
Alternativa E:
Ignorar o orçamento estabelecido e manter os custos conforme planejamento.

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Questão 999
ID 3482819

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificações Doutrinárias

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Considere as seguintes informações, relativas à uma determinada prefeitura municipal:
- Em 05.01.2024, empenhou o valor correspondente à aquisição de material de consumo;
- Em 10.01.2024, efetuou o pagamento de parte da dívida pública no valor de R\$ 485.110,00;
- Em 12.01.2024, arrecadou de tributos lançados no valor de R\$ 880.000,00;
- O valor do principal amortizado é R\$ 440.000,00;
- Os juros da dívida correspondem à diferença, ou seja, R\$ 45.110,00.
A partir exclusivamente das informações apresentadas, pode-se classificar as despesas com amortização do principal da dívida, juros da dívida amortizada e arrecadação de tributos, respectivamente, como
Alternativas da questão 3482819
- Alternativa A:
  receita corrente, despesa corrente e receita corrente.
- Alternativa B:
  despesa corrente, despesa de capital e receita de capital.
- Alternativa C:
  receita de capital, despesa corrente e receita corrente.
- Alternativa D:
  despesa de capital, receita corrente e receita de capital.
- Alternativa E:
  despesa de capital, despesa corrente e receita corrente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3467663

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: RPVs - Requisição de Pequeno Valor

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Alternativas da questão 3467663
- Alternativa A:
  Expedição de RPV para ambos os credores.
- Alternativa B:
  Expedição de precatório para ambos os credores.
- Alternativa C:
  Execução direta contra o Município em ambos os casos.
- Alternativa D:
  Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.
- Alternativa E:
  Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Receita Arrecadada	Valor (em R\$)
Aluguéis	120.000
Contribuições	250.000
Impostos	1.500.000
Alienação de Bens	800.000
Patrimoniais	125.000
Operações de Crédito	2.000.000

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