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Questão 941
ID 3504333

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

A seguir, são apresentadas subdivisões da dívida pública. Com base na sua duração, marque 1 para dívida flutuante e 2 para dívida fundada:
( ) Débitos de tesouraria.
( ) Depósitos.
( ) Serviços da dívida a pagar.
( ) Compromissos exigidos superior a 12 meses.
A numeração correta na ordem apresentada é
Alternativas da questão 3504333
- Alternativa A:
  1 – 1 – 2 – 2.
- Alternativa B:
  1 – 1 – 1 – 2.
- Alternativa C:
  2 – 1 – 1 – 2.
- Alternativa D:
  2 – 2 – 1 – 1.
- Alternativa E:
  1 – 2 – 2 – 1.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 942
ID 3504332

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

De acordo com o disposto na Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Entretanto, as emendas a esses projetos de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre
Alternativas da questão 3504332
- Alternativa A:
  alienação de bens.
- Alternativa B:
  transferências correntes.
- Alternativa C:
  outras receitas correntes.
- Alternativa D:
  dotações para pessoal e seus encargos.
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Questão 943
ID 3504329

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Organização do SCI

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Abreu e Lima

Julgue os itens subsequentes.

O órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Secretaria Federal de Controle Interno, conforme mencionado no artigo 22 da Lei Federal 10.180/2001.
Alternativas da questão 3504329
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 944
ID 3504328

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

A regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição Federal concede essa iniciativa ao Poder Executivo, já que é este que conhece a realidade sobre a qual atua. São consideradas leis orçamentárias de iniciativa privada do Poder Executivo, EXCETO:
Alternativas da questão 3504328
- Alternativa A:
  Plano plurianual.
- Alternativa B:
  Orçamentos anuais.
- Alternativa C:
  Diretrizes orçamentárias.
- Alternativa D:
  Relatório de gestão fiscal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 945
ID 3504326

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3504326
- Alternativa A:
  Os créditos adicionais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Alternativa B:
  Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- Alternativa C:
  Entende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
- Alternativa D:
  O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 946
ID 3504325

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Disposições Gerais da Lei 10.180/2001

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Belmonte

A Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A respeito dos aspectos destacados nessa Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3504325
- Alternativa A:
  A Lei nº 10.180/2001 estabelece que o PCASP deve ser utilizado apenas para fins de elaboração de demonstrativos orçamentários, sem relação com a contabilidade patrimonial.
- Alternativa B:
  A Lei nº 10.180/2001 institui o PCASP exclusivamente para a União, não se aplicando aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Alternativa C:
  A Lei nº 10.180/2001 foi criada com o intuito de substituir a Lei nº 4.320/1964, tratando exclusivamente das normas para a execução orçamentária, sem abordar a contabilidade pública.
- Alternativa D:
  A Lei nº 10.180/2001 determina a obrigatoriedade da adoção do PCASP pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 947
ID 3504322

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás

Recentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID-19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública e não havendo previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para custear as despesas decorrentes da pandemia, o município deveria efetuar a abertura de crédito adicional
Alternativas da questão 3504322
- Alternativa A:
  extraordinário, pois tratava-se de despesas imprevisíveis e urgentes.
- Alternativa B:
  especial, pois não havia dotação orçamentária específica.
- Alternativa C:
  suplementar para reforçar as dotações orçamentárias.
- Alternativa D:
  adicional suplementar especial, pois não havia dotação orçamentária específica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 948
ID 3504320

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Portelândia

Em relação aos fundos especiais, instituídos por lei do ente político estatal interessado, especificamente para determinada realização de atividade ou objetivos, no que concerne ao saldo positivo (superávit) do fundo, em determinado exercício financeiro, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3504320
- Alternativa A:
  Independentemente de autorização legal, o saldo positivo poderá ser destinado a qualquer atividade social distinta das finalidades e objetivos do fundo, independentemente de adoção de abertura de créditos adicionais.
- Alternativa B:
  A lei instituidora do fundo especial não poderá prever autorização para transferência do saldo positivo do fundo, apurado em balanço, em determinado exercício financeiro, para o exercício seguinte.
- Alternativa C:
  Independentemente de autorização legal, o saldo positivo do fundo especial, apurado mediante balanço em determinado exercício financeiro, poderá ser empregado em pagamento de serviços da dívida pública fundada, exceto para o pagamento do principal da referida dívida.
- Alternativa D:
  Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
- Alternativa E:
  Todas as alternativas acima estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 949
ID 3504319

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, aprovada no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3504319
- Alternativa A:
  poderá ser destinada a ações executadas por Municípios, inclusive na forma de transferência especial, que, observadas as regras constitucionais, independe da celebração de convênio ou instrumento congênere.
- Alternativa B:
  deverá ser integralmente executada (empenhada, liquidada e paga) no exercício correspondente, vedada a inscrição em restos a pagar.
- Alternativa C:
  não poderá ser afetada por limitação geral de empenho (contingenciamento) e tampouco cancelada ou remanejada por inviabilidade técnica de execução da ação correspondente.
- Alternativa D:
  demanda, na hipótese de ação a ser executada mediante transferência de recursos a Município, a comprovação da adimplência do ente no que concerne a obrigações perante o Estado e a União.
- Alternativa E:
  não poderá ser considerada para verificação do cumprimento dos limites mínimos constitucionais de aplicação de recursos em despesas com saúde e educação, ainda que contemple ação nas referidas áreas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 950
ID 3504316

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçamentária.
Alternativas da questão 3504316
- Alternativa A:
  As emendas do relator do projeto de lei orçamentária anual, assim com as emendas individuais ou de bancada dos parlamentares, são de caráter impositivo, circunstância que preserva a prerrogativa do Poder Executivo na condução do orçamento.
- Alternativa B:
  As emendas parlamentares impositivas têm caráter absoluto, não sendo admitidas exceções ao cumprimento das programações financeiras nelas previstas.
- Alternativa C:
  As normas relativas ao processo legislativo das leis orçamentárias são mandatórias para a União, sendo facultada a observância dessas normas pelas Constituições estaduais.
- Alternativa D:
  A apresentação de quaisquer emendas ao projeto de lei orçamentária constitui prerrogativa constitucional dos parlamentares, sendo o único requisito a indicação da fonte de recursos.
- Alternativa E:
  As emendas parlamentares impositivas, seja individuais, seja de bancadas, podem ser convertidas em restos a pagar, caso não tenham sido completamente executadas no exercício financeiro em que foram aprovadas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 951
ID 3504313

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aumento da Despesa com Pessoal (Art. 169 CF e LRF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

Após a averiguação por órgão de controle orçamentário, foi apurado o aumento das despesas públicas em face da contratação de pessoal. Considerando as vedações constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3504313
- Alternativa A:
  A Constituição Federal atribui legitimidade privativa ao Poder Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas para aplicar os mecanismos de ajuste fiscal de vedação da contratação de pessoal.
- Alternativa B:
  Para haver um equilíbrio das despesas correntes e receitas correntes poderá haver a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
- Alternativa C:
  Para ser passível de aplicação de mecanismo de ajuste fiscal de vedação da contratação de pessoal, a apuração deve ocorrer no período de doze meses, demonstrando que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%.
- Alternativa D:
  A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mesmo que devidamente justificada e nos termos da CF, também poderá sofrer vedações se apurado a extrapolação dos limites entre despesas correntes e receitas correntes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 952
ID 3504310

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Origens das Receitas de Capital

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens seguintes.

São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a cobrir despesas classificadas como despesas capitais.
Alternativas da questão 3504310
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 953
ID 3504300

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos acréscimos”.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3504300
- Alternativa A:
  o Município pretende adotar o modelo de orçamento por desempenho, focando a apresentação de metas físicas e indicadores de impacto.
- Alternativa B:
  a técnica orçamentária aplicada corresponde ao orçamento base zero, que exige revisão total e justificação individualizada de todas as ações a cada novo ciclo orçamentário.
- Alternativa C:
  o método proposto equivale ao orçamento tradicional, cujo foco principal é a separação entre receita e despesa por unidade gestora.
- Alternativa D:
  a proposta está alinhada ao orçamento participativo, pois busca obrigar o gestor a seguir as diretrizes propostas pela população.
- Alternativa E:
  a proposta trata de orçamento por resultados, já que a exigência de justificar cada gasto está vinculada à previsão de superávit fiscal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 954
ID 3504293

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3504293
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 955
ID 3504289

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que
Alternativas da questão 3504289
- Alternativa A:
  ocorreu excesso de arrecadação em relação às previsões constantes na Lei Orçamentária Anual, podendo tais receitas constituir fonte para abertura de créditos adicionais ou suplementares, mediante decreto.
- Alternativa B:
  se trata de receitas que pertencem ao exercício anterior e que, pelo princípio da anualidade, somente podem ser utilizadas para o pagamento de despesas daquele exercício que não tenham sido inscritas em restos a pagar.
- Alternativa C:
  se trata de recursos provenientes da alienação de ativos, que, pela sua natureza, não são previstos na Lei Orçamentária Anual e que somente poderão ser aplicados em despesas de capital.
- Alternativa D:
  tais recursos, embora transitem pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento, não serão passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual ou a abertura de créditos especiais, uma vez que já estão comprometidos com um passivo exigível.
- Alternativa E:
  se procedeu ao cancelamento de restos a pagar processados, cujo valor correspondente passa a ser de livre alocação em despesas do exercício corrente, com prioridade para as despesas de pessoal e custeio.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 956
ID 3504286

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Competências do SPOF

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Abreu e Lima

Julgue os itens subsequentes.

Conforme a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem a função de integrar o processo de planejamento e orçamento, garantindo a compatibilidade entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Alternativas da questão 3504286
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 957
ID 3504285

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A programação orçamentária e financeira, com a definição de limites para movimentação e empenho e para as liberações financeiras, procura garantir a integração entre as duas respectivas execuções.
Nesse aspecto, considere os seguintes elementos:
Atributo/Elemento
Execução
Quadro Detalhamento das Despesas
1
Limites para Empenhos
2
Etapa de Liquidação da Despesa
3
Os números 1, 2 e 3 referem-se à programação
Alternativas da questão 3504285
- Alternativa A:
  Orçamentária – Orçamentária – Orçamentária.
- Alternativa B:
  Orçamentária – Financeira – Financeira.
- Alternativa C:
  Financeira – Orçamentária – Orçamentária.
- Alternativa D:
  Financeira – Financeira – Financeira.
- Alternativa E:
  Financeira – Orçamentária – Financeira.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 958
ID 3504283

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas

Nos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo municipal.
Alternativas da questão 3504283
- Alternativa A:
  50%
- Alternativa B:
  49%
- Alternativa C:
  40%
- Alternativa D:
  54%
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 959
ID 3504282

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Funcional

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R\$10 milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se estão explícitos os seguintes elementos para classificação da despesa, segundo sua programação orçamentária:
I. Órgão.
II. Função e Valor da Despesa.
III. Valor da Despesa.
IV. Ação.
Está correto apenas o que se apresenta em
Alternativas da questão 3504282
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  II e IV.
- Alternativa D:
  I e IV.
- Alternativa E:
  II, III e IV.
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Questão 960
ID 3504281

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei n^o 4.320/1964:
Alternativas da questão 3504281
- Alternativa A:
  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- Alternativa B:
  a arrecadação tributária prevista na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
- Alternativa C:
  o saldo de empenho obtido no decorrer da execução orçamentária.
- Alternativa D:
  a receita obtida com prestação de serviços financeiros.
- Alternativa E:
  a diferença entre dotação e liquidação orçamentária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Atributo/Elemento	Execução
Quadro Detalhamento das Despesas	1
Limites para Empenhos	2
Etapa de Liquidação da Despesa	3

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