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Questões de Administração Financeira e Orçamentária (Afo)

29.778 questões encontradas

  1. Questão 801

    ID 3504735

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

    Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity


    Os créditos adicionais são mecanismos de retificação da Lei Orçamentária, que se mostram úteis diante da impossibilidade de prever todos os fatos e eventos que possam surgir durante a execução do Orçamento. Necessitam de prévia autorização legislativa e a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da indicação da fonte de recursos para financiamento das novas despesas. Sendo assim, assinale a alternativa que não representa uma fonte prevista na Lei nº 4.320/1964.

    Alternativas da questão 3504735
  2. Questão 802

    ID 3504732

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Conceitos Básicos da LOA

    Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás


    A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue os itens de 75 a 80.



    A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, este último contemplando um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Alternativas da questão 3504732
  3. Questão 803

    ID 3504731

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Receita Pública na Lei 4.320/64

    Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Hartz


    Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentença abaixo:

    Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). Não são objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato (2ª parte).

    A sentença está:

    Alternativas da questão 3504731
  4. Questão 804

    ID 3504729

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

    Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina


    Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar:

    Alternativas da questão 3504729
  5. Questão 805

    ID 3504728

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

    Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Iporã do Oeste


    De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.

    Alternativas da questão 3504728
  6. Questão 806

    ID 3504727

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Orçamento Bruto

    Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá


    De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação está relacionada com o seguinte Princípio Orçamentário:

    Alternativas da questão 3504727
  7. Questão 807

    ID 3504724

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Institucional

    Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas


    Dadas as afirmativas sobre despesa pública,

    -

    I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.

    II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.

    III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.

    IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.

    -

    verifica-se que está(ão) correta(s)

    Alternativas da questão 3504724
  8. Questão 808

    ID 3504718

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Créditos Extraordinários

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


    Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.



    O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário com a finalidade de atender insuficiência na dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.

    Alternativas da questão 3504718
  9. Questão 809

    ID 3504715

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF


    Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.



    As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.

    Alternativas da questão 3504715
  10. Questão 810

    ID 3504714

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

    Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg


    A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3504714
  11. Questão 811

    ID 3504713

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Origens das Receitas de Capital

    Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra


    Assinale a assertiva que contém uma Receitas de Capital e uma Receita Corrente, respectivamente:

    Alternativas da questão 3504713
  12. Questão 812

    ID 3504709

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Créditos Extraordinários

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


    Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.

    Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:

    Alternativas da questão 3504709
  13. Questão 813

    ID 3504705

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

    Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba


    A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?

    Alternativas da questão 3504705
  14. Questão 814

    ID 3504703

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: LOA na CF/88

    Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra


    De acordo com a CF/1988 (Constituição Federal de 1988), a LOA (Lei Orçamentária Anual) será composta por três orçamentos que são eles: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, esses orçamentos irão ser apresentados em uma só LOA, para efeitos do princípio da unidade. Assinale a assertiva que expressa corretamente a abrangência de cada um desses orçamentos.

    Alternativas da questão 3504703
  15. Questão 815

    ID 3504702

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

    Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


    Considere que, no decorrer do processo de votação do Orçamento da União, tenha sido incluída emenda individual parlamentar de caráter impositivo, destinando o montante correspondente a ações de assistência social no Estado do Amazonas. Após a aprovação do Orçamento, a transferência financeira dos referidos recursos ao Estado

    Alternativas da questão 3504702
  16. Questão 816

    ID 3504700

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento


    Em relação aos conceitos e componentes de finanças públicas, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3504700
  17. Questão 817

    ID 3504696

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Equilíbrio Orçamentário

    Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas


    A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital” consolida um princípio orçamentário chamado de

    Alternativas da questão 3504696
  18. Questão 818

    ID 3504693

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: Plano Plurianual na CF/88

    Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro


    Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue os próximos itens.



    O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    Alternativas da questão 3504693
  19. Questão 819

    ID 3504692

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: PPAs Estaduais

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


    No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.

    Objetivo

    Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos conselhos de saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania

    Responsável

    Secretaria da Saúde

    Meta

    Implantar ouvidorias municipais até 2023

    Unidade de medida

    2020

    2021

    2022

    2023

    Unidade

    2

    3

    3

    4

    Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:

    Alternativas da questão 3504692
  20. Questão 820

    ID 3504691

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

    Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

    Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: IPE Saúde - Rio Grande do Sul


    Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

    II. Projeto de Lei de Orçamento.

    III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

    Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.

    Alternativas da questão 3504691
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