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Questão 481
ID 3505486

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Origens das Receitas Correntes

Ano: 2018 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Erval Velho

A Origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da Origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, correspondem a:
Alternativas da questão 3505486
- Alternativa A:
  Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: patrimonial; agropecuária; industrial; operações de crédito; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
- Alternativa B:
  Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; patrimonial; agropecuária; industrial; serviços; operações de crédito; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
- Alternativa C:
  Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; patrimonial; agropecuária; industrial; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: operações de crédito; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
- Alternativa D:
  Receitas Correntes: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições; operações de crédito; agropecuária; industrial; serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes. Receitas de Capital: patrimonial; alienação de bens; amortização de empréstimos; transferências de capital; e outras receitas de capital.
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Questão 482
ID 3505484

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Fiscal - OF

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Quais são eles?
Alternativas da questão 3505484
- Alternativa A:
  O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
- Alternativa B:
  O orçamento fiscal e o orçamento de investimento.
- Alternativa C:
  O orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
- Alternativa D:
  O orçamento das diretrizes orçamentárias e o orçamento fiscal.
- Alternativa E:
  orçamento das diretrizes orçamentárias e o orçamento da seguridade social.
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Questão 483
ID 3505482

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505482
- Alternativa A:
  A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas bem como normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Alternativa B:
  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão estabelecidas metas bienais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para os exercícios a que se referirem e para os três seguintes.
- Alternativa C:
  Para efeito da lei orçamentária anual, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuais.
- Alternativa D:
  Não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária anual, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
- Alternativa E:
  A lei orçamentária anual não consignará dotação para investimento com duração superior a dois exercícios financeiros que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, devendo consignar os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
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Questão 484
ID 3505481

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Analise a definição abaixo:
Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Essa definição, que consta na Constituição Federal, se refere:
Alternativas da questão 3505481
- Alternativa A:
  Ao Decreto-Lei.
- Alternativa B:
  Ao Plano Plurianual.
- Alternativa C:
  À Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa D:
  Ao Relatório da Execução Orçamentária.
- Alternativa E:
  Ao Orçamento de Investimento.
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Questão 485
ID 3505480

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

De acordo com artigo 72 da Constituição Federal – CF, a comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar esclarecimentos à autoridade governamental, dentro de um prazo de:
Alternativas da questão 3505480
- Alternativa A:
  30 (trinta) dias.
- Alternativa B:
  1 (uma) semana.
- Alternativa C:
  5 (cinco) dias.
- Alternativa D:
  10 (dez) dias.
- Alternativa E:
  15 (quinze) dias.
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Questão 486
ID 3505479

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

São despesas obrigatórias de caráter continuado
Alternativas da questão 3505479
- Alternativa A:
  as que foram empenhadas e não pagas.
- Alternativa B:
  as despesas de capital, derivadas de lei, que fixam obrigação legal de execução por um período superior de 2 anos.
- Alternativa C:
  as que constam na LDO e no Plano Plurianual.
- Alternativa D:
  as despesas correntes, derivadas de lei, que fixam obrigação legal de execução por um período superior a 2 anos.
- Alternativa E:
  as despesas de capital, derivadas de lei, que fixam obrigação legal de execução por um período superior a 3 anos.
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Questão 487
ID 3505476

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

As metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e ainda disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais são competências:
Alternativas da questão 3505476
- Alternativa A:
  Do Plano plurianual;
- Alternativa B:
  Da Lei de diretrizes orçamentárias;
- Alternativa C:
  Dos orçamentos anuais;
- Alternativa D:
  Da Lei orçamentária anual.
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Questão 488
ID 3505475

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Inscrição e Cancelamento de Restos a Pagar

Ano: 2018 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação às despesas classificadas como Restos a Pagar, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) As despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são aquelas em que já foi transcorrido o estágio da liquidação da despesa.
( ) Restos a Pagar referem-se aos compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Os Restos a Pagar Processados não geram obrigação de pagamento pela Administração Pública por não ter transcorrido o estágio da liquidação da despesa.
(.) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.
Alternativas da questão 3505475
- Alternativa A:
  (F) (F) (F) (V)
- Alternativa B:
  (V) (F) (V) (F)
- Alternativa C:
  (V) (V) (F) (F)
- Alternativa D:
  (F) (V) (F) (V)
- Alternativa E:
  (V) (F) (F) (V)
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Questão 489
ID 3505472

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2018 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.

Sobre a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o período exigido legalmente para que seja considerada obrigatória de caráter continuado.
Alternativas da questão 3505472
- Alternativa A:
  Um exercício.
- Alternativa B:
  Superior a um exercício.
- Alternativa C:
  Superior a dois exercícios.
- Alternativa D:
  Superior a três exercícios.
- Alternativa E:
  Superior a quatro exercícios.
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Questão 490
ID 3505470

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: PPAs Municipais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:
Alternativas da questão 3505470
- Alternativa A:
  Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
- Alternativa B:
  Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
- Alternativa C:
  Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
- Alternativa D:
  Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
- Alternativa E:
  Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.
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Questão 491
ID 3505466

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Belo Monte

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público.
II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3505466
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas.
- Alternativa C:
  Está correta a afirmativa II, apenas.
- Alternativa D:
  Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 492
ID 3505465

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contabilidade na Lei 4.320/64

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Com relação à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial. .
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas da questão 3505465
- Alternativa A: F – V – V – F.
- Alternativa B: F – F – V – F.
- Alternativa C: V – F – F – V.
- Alternativa D: V – V – F – V.
- Alternativa E: F – F – V – V.
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Questão 493
ID 3505460

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vigência dos Créditos Adicionais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:
Alternativas da questão 3505460
- Alternativa A:
  apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;
- Alternativa B:
  apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;
- Alternativa C:
  apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;
- Alternativa D:
  especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;
- Alternativa E:
  suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.
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Questão 494
ID 3505459

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

São considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, por exemplo:
Alternativas da questão 3505459
- Alternativa A:
  receita agropecuária, de serviços e receita patrimonial.
- Alternativa B:
  receita patrimonial, taxas e serviços de terceiros.
- Alternativa C:
  receita de serviços, alienação de bens e investimentos.
- Alternativa D:
  depósitos em caução e operação de crédito por antecipação de receita.
- Alternativa E:
  receita patrimonial, emissão de moeda e alienação de bens.
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Questão 495
ID 3505457

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outras Classificações da Receita

Ano: 2018 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos

A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como receitas públicas verbas provenientes de venda de bens ou obtenção de empréstimos, que seriam meros movimentos de caixa sob a ótica de uma classificação jurídica. Todavia, para fins de prova, em havendo expressa alusão a referida lei, normalmente o gabarito adota o conceito econômico de receita. Desta definição de receita pública, inúmeras classificações poderão surgir, a depender do elemento discriminador eleito.
Sobre os tipos de classificação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3505457
- Alternativa A:
  Quanto à origem da receita: Originárias, Correntes, Primárias.
- Alternativa B:
  Quanto ao motivo da percepção da receita: Receitas correntes, Receitas de capital.
- Alternativa C:
  Quanto à periodicidade de sua percepção: Ordinárias, Extraordinárias.
- Alternativa D:
  Quanto à previsão orçamentária: Orçamentárias, Extraorçamentárias.
- Alternativa E:
  Por identificador de Resultado Primário: Primárias, Financeiras.
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Questão 496
ID 3505456

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Cotas Trimestrais

Ano: 2018 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Sobre a programação da despesa pública, segundo as Normas que regem o Orçamento Público, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3505456
- Alternativa A:
  As cotas de despesa fixadas pelo Poder Executivo poderão ser mensais, caso esta periodicidade não inviabilize o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
- Alternativa B:
  Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
- Alternativa C:
  A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extra orçamentárias.
- Alternativa D:
  A fixação das cotas visa a assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho.
- Alternativa E:
  As cotas poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
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Questão 497
ID 3505454

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

"Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação." Esse fragmento faz referência ao Princípio Orçamentário denominado:
Alternativas da questão 3505454
- Alternativa A:
  unidade.
- Alternativa B:
  especificação.
- Alternativa C:
  orçamento bruto.
- Alternativa D:
  não afetação de receitas.
- Alternativa E:
  exclusividade.
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Questão 498
ID 3505448

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Em relação ao empenho, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3505448
- Alternativa A:
  é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
- Alternativa B:
  o empenho ordinário é o utilizado para despesas de valor não previamente conhecido e com base periódica, como conta de luz por exemplo.
- Alternativa C:
  o empenho estimativo é aquele utilizado para a realização de despesas de valor previamente conhecido e ocorrerá apenas uma vez.
- Alternativa D:
  para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- Alternativa E:
  o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
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Questão 499
ID 3505445

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Belo Monte

Leia as afirmativas a seguir:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias.
III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3505445
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas.
- Alternativa C:
  Está correta a afirmativa II, apenas.
- Alternativa D:
  Está correta a afirmativa III, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 500
ID 3505436

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Alternativas da questão 3505436
- Alternativa A:
  a despesa poderá ser suportada com a abertura de crédito adicional suplementar, o qual, contudo, depende de autorização legislativa.
- Alternativa B:
  a geração da despesa condiciona-se à abertura de crédito extraordinário, mediante decreto do Chefe do Executivo.
- Alternativa C:
  poderá ser aberto crédito adicional especial para fazer frente à referida despesa, nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- Alternativa D:
  os pagamentos poderão ser suportados com saldo de outras dotações de custeio não utilizadas ou utilizadas parcialmente.
- Alternativa E:
  poderá ser efetuado remanejamento entre dotações da mesma categoria, por ato do ordenador de despesa, observados os limites e condições fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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