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Questão 321
ID 3505918

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva

Avalie as assertivas a seguir a respeito da execução orçamentária da despesa.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos
II. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho
III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
IV. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Estão corretas:
Alternativas da questão 3505918
- Alternativa A:
  I, II e III, apenas.
- Alternativa B:
  I, II e IV, apenas.
- Alternativa C:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa D:
  III e IV, apenas.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 322
ID 3505912

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

O que as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão?
Alternativas da questão 3505912
- Alternativa A:
  O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- Alternativa B:
  A classificação das contas, a estrutura do plano de contas e a alienação dos bens públicos.
- Alternativa C:
  O patrimônio, o material permanente e o material de consumo dos órgãos públicos.
- Alternativa D:
  A classificação, a categoria e as subcontas contábeis do exercício financeiro vigente.
- Alternativa E:
  A tabela de eventos, os estágios das despesas e as operações de crédito.
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Questão 323
ID 3505910

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Na execução da despesa orçamentária, existe uma etapa representada pelo ato administrativo, emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Esse ato consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Eventualmente, ele pode ser utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. Isso é o conceito de
Alternativas da questão 3505910
- Alternativa A:
  empenho global.
- Alternativa B:
  liquidação estimativa.
- Alternativa C:
  empenho estimativa.
- Alternativa D:
  liquidação global.
- Alternativa E:
  empenho ordinário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 324
ID 3505904

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Fiscal - OF

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis de Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A lei orçamentária anual compreenderá
Alternativas da questão 3505904
- Alternativa A:
  o orçamento correspondente às dotações orçamentárias, entendidas como créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- Alternativa B:
  o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha diretamente a maioria do capital social sem direito a voto.
- Alternativa C:
  o orçamento da seguridade social da administração direta, dos fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- Alternativa D:
  o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Questão 325
ID 3505902

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Serro

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO
Alternativas da questão 3505902
- Alternativa A:
  Compreende as metas e prioridades da administração pública.
- Alternativa B:
  Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
- Alternativa C:
  Preconiza o equilíbrio entre débito e crédito.
- Alternativa D:
  Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
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Questão 326
ID 3505900

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Finalidades do SPOF

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Lei nº 10.180/2001, em seu Artigo 2º, determina que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) tem por finalidade
Alternativas da questão 3505900
- Alternativa A:
  elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social, bem como avaliá-los quanto à eficácia e à efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.
- Alternativa B:
  formular o planejamento estratégico nacional, formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
- Alternativa C:
  assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação de sua programação e coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- Alternativa D:
  manter sistema de informações relacionadas a indicadores econômicos e sociais, estabelecer mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional, além de estabelecer classificações orçamentárias para harmonizar o planejamento e o controle.
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Questão 327
ID 3505899

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964

Ano: 2016 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas da questão 3505899
- Alternativa A:
  Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; inversões financeiras; transferências de capital).
- Alternativa B:
  Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Investimentos (capital; transferências de capital).
- Alternativa C:
  Despesas Correntes (despesas de custeio; investimentos; transferências correntes) e Despesas de Capital (inversões financeiras; transferências de capital).
- Alternativa D:
  Despesas Correntes (despesas de custeio; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; inversões financeiras; transferências de capital).
- Alternativa E:
  Despesas Correntes (despesas de custeio; inversões financeiras; transferências correntes) e Despesas de Capital (investimentos; transferências de capital).
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Questão 328
ID 3505898

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?
Alternativas da questão 3505898
- Alternativa A:
  Especial.
- Alternativa B:
  Suplementar.
- Alternativa C:
  Ordinário.
- Alternativa D:
  Extraordinário.
- Alternativa E:
  Normal.
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Questão 329
ID 3505896

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lançamento

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

De acordo com a Lei nº 4320/1964, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, diz respeito ao:
Alternativas da questão 3505896
- Alternativa A:
  Recolhimento.
- Alternativa B:
  Arrecadação.
- Alternativa C:
  Lançamento.
- Alternativa D:
  Constituição.
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Questão 330
ID 3505894

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime de Adiantamento - Conceitos

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão

Com relação ao suprimento de fundos é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3505894
- Alternativa A:
  É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
- Alternativa B:
  Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
- Alternativa C:
  Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
- Alternativa D:
  É concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
- Alternativa E:
  Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
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Questão 331
ID 3505893

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi

Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas
Alternativas da questão 3505893
- Alternativa A:
  tributárias e derivadas.
- Alternativa B:
  originárias e derivadas.
- Alternativa C:
  originárias e ordinárias.
- Alternativa D:
  derivadas e tributárias.
- Alternativa E:
  derivadas e originárias.
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Questão 332
ID 3505887

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Quanto à despesa pública, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3505887
- Alternativa A:
  Ressalvado disposição constitucional é vedado aos Municípios empenhar, nos últimos três meses do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
- Alternativa B:
  Fica vedado aos Municípios assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito, salvo nos casos de falta de empenho anterior.
- Alternativa C:
  Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
- Alternativa D:
  É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- Alternativa E:
  A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando a liquidação da despesa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 333
ID 3505882

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conteúdo da Proposta Orçamentária

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Dores do Rio Preto

Conforme o artigo 22, da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:
I. Termo de concessão de dotação superior aos quantitativos, desde que previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para cobertura de auxílios e subvenções.
II. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico- financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico- financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
III. Projeto de Lei de Orçamento.
IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
As afirmativas CORRETAS são:
Alternativas da questão 3505882
- Alternativa A:
  II, III e IV.
- Alternativa B:
  I, III e IV.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  I, II e IV.
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Questão 334
ID 3505880

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Luziânia

A Lei nº 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por
Alternativas da questão 3505880
- Alternativa A:
  decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
- Alternativa B:
  autorização legislativa específica, após provocação do poder executivo.
- Alternativa C:
  ato unilateral do poder executivo, independendo de autorização legislativa.
- Alternativa D:
  decreto legislativo orçamentário, depois de ouvido o poder executivo.
- Alternativa E:
  ato conjunto do poder executivo e legislativo, após ouvido o judiciário.
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Questão 335
ID 3505878

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2016 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO:
Alternativas da questão 3505878
- Alternativa A:
  A fidelidade funcional de todos os agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
- Alternativa B:
  A Lei n° 4.320/64 estabelece apenas um sistema de controle da execução orçamentária: o controle interno.
- Alternativa C:
  A constatação da legalidade de todos os atos de gestão.
- Alternativa D:
  A verificação do estrito cumprimento do programa de trabalho previamente estabelecido.
- Alternativa E:
  Comprovação do cumprimento do programa de trabalho, em termos monetários e em realização de obras e prestação de serviços.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 336
ID 3505875

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

Os créditos previstos por lei e abertos pelo Poder Executivo provenientes por superavit financeiro, ao longo do exercício orçamentário são
Alternativas da questão 3505875
- Alternativa A:
  créditos suplementares e especiais.
- Alternativa B:
  somente os créditos especiais.
- Alternativa C:
  créditos suplementares e extraordinários.
- Alternativa D:
  créditos por excesso de arrecadação.
- Alternativa E:
  créditos extraordinários.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 337
ID 3505874

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2016 Banca: Instituto Federal Brasilia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Analise os conceitos abaixo sobre orçamento público e relacione a segunda coluna com a primeira.
I) Ciclo Orçamentário
II) Plano Plurianual – PPA
III) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
IV) Lei Orçamentária Anual – LOA
( ) É um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas de governo, estima as receitas e fixa as despesas de toda Administração Pública Federal para o ano subsequente.
( ) Trata-se do conjunto de fases ou etapas que compreendem as atividades típicas do orçamento público, sendo elas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução; e controle e avaliação.
( ) Possui duração de quarto anos, estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) É elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Marque a alternativa que possui a sequência CORRETA:
Alternativas da questão 3505874
- Alternativa A:
  II, I, III, IV
- Alternativa B:
  IV, III, II, I
- Alternativa C:
  I, II, III, IV
- Alternativa D:
  IV, I, II, III
- Alternativa E:
  III, I, II, IV
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 338
ID 3505870

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. No Título V Dos Créditos adicionais, Artigo 41, essa Lei estabelece que os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se
Alternativas da questão 3505870
- Alternativa A:
  Especiais.
- Alternativa B:
  Extraordinários.
- Alternativa C:
  Suplementares.
- Alternativa D:
  Específicos.
- Alternativa E:
  Prefixados.
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Questão 339
ID 3505863

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

A receita pública pode ser classificada como receitas derivadas e receitas originárias. São exemplos de receitas originárias:
Alternativas da questão 3505863
- Alternativa A:
  a receita tributária, a receita de contribuições e as receitas de serviços.
- Alternativa B:
  a receita tributária, as taxas de serviços e as receitas agropecuárias.
- Alternativa C:
  as receitas patrimoniais, agropecuárias e de contribuições.
- Alternativa D:
  as receitas patrimoniais, de serviços e a receita de contribuições.
- Alternativa E:
  as receitas agropecuárias, as patrimoniais e as receitas de serviços.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 340
ID 3505859

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. A respeito disso, observe os itens a seguir.
I. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
II. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
III. A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria do Ministério Público da União.
É correto o que se identifica em:
Alternativas da questão 3505859
- Alternativa A:
  I
- Alternativa B:
  I e III
- Alternativa C:
  I e II
- Alternativa D:
  I, II e III
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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