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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue os próximos itens.
Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Visão Ampliada do Ciclo Orçamentário
Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
De acordo com fluxograma do Ciclo Orçamentário a seguir:
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Assinale a resposta que melhor corresponde às atividades que estão faltando.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Aumento da Despesa com Pessoal (Art. 169 CF e LRF)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
Assinale o ato que necessita ser instruído com a estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deve entrar em vigor e nos dois subsequentes.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:
Elemento de Despesa | Despesa Fixada | Despesa Empenhada no 1o semestre |
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil | 300.000,00 | 150.000,00 |
Obrigações Patronais | 100.000,00 | 50.000,00 |
Material de Consumo | 80.000,00 | 45.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica | 95.000,00 | 62.000,00 |
TOTAL | 575.000,00 | 307.000,00 |
Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R\$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Operação de Crédito
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2014 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Liquidação
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios, quais sejam:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Receita Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, é INCORRETO afirmar que:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64, verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária compete aos serviços de:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Lançamento
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
As receitas orçamentárias arrecadadas pelo Estado são utilizadas como fontes de recursos em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Caruaru
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
As opções a seguir apresentam, de acordo com a Lei nº 4.320/64, finalidades da verificação, à exceção de uma. Assinale-a.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins
No orçamento federal, o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal. Sobre o PPA, marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
(__) Retrata a visão micro e os objetivos de gastos para o mandato seguinte.
(__) Se o programa é de duração continuada, não deve constar no PPA.
(__) O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República.
(__) O PPA faz uso apenas de recursos que estão no orçamento público federal.
Pode-se afirmar que:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LDO
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear
A Despesa Pública possui etapas, conforme Manual Técnico do Orçamento (2014). Entende‐se por empenho o(a)
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
De acordo com a doutrina, as receitas públicas, quanto à sua procedência, são classificadas em:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites de Despesas com Pessoal
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
À luz do entendimento do STF, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo:
I. Para a adequação da despesa total com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, prevista no art. 169, § 3º, inciso I, da Constituição da República, pode ser alcançada pela redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
II. A despesa total com pessoal, em cada Estado da Federação, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
III. Além do limite da despesa total com pessoal, devem ser observados limites específicos, fixados para cada um dos Poderes e para o Ministério Público.
IV. A vedação de provimento de cargo público aplica-se apenas quando a despesa total com pessoal exceder a 100% do limite.
Após a análise, pode-se dizer que: