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47.278 questões encontradas
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados
Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido, observada a seguinte proporcionalidade
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Anvisa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.
A ANVISA não poderá dispensar de registro os produtos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, ainda que adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Anvisa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.
Para monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, a ANVISA poderá requisitar informações relativas a produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados em poder de pessoas, de direito público ou privado, que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização desses bens e serviços.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resolução é a forma por meio da qual a Câmara pronuncia-se, dentre outros temas, sobre
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRE PA
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
Em relação aos recursos no TRE/PA, assinale a opção correta.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRE PA
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE RO
Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a competência para deliberar sobre a tomada de contas especial relativa a recursos repassados pelo Estado mediante convênio é:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados
Instruções: Para responder às questões de números 32 a 44, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentada proposta de proposição evidentemente inconstitucional, a Presidência da Mesa a
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE CE
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Considere as assertivas abaixo:
I. Aprovar os enunciados da Súmula da Jurisprudência do Tribunal.
II. Deliberar originariamente sobre conflitos de competência entre os órgãos do Tribunal.
III. Manter a ordem e a disciplina no Tribunal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Ceará, compete ao Presidente do Tribunal de Contas o que se afirma APENAS em
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STF
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que se seguem.
A resolução é um ato de competência própria do presidente do STF, em matéria regimental ou administrativa, que visa designar membros de comissões permanentes e temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Anvisa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.
Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.
O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE AM
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, é competência privativa do Tribunal Pleno
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Tjdft
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma das turmas do TJDFT, durante sessão ordinária, julgou apenas 18 dos 48 feitos incluídos na respectiva pauta. Nessa situação, é obrigatória a convocação de sessão extraordinária para julgamento dos feitos pendentes.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE AM
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Figura entre os atos praticados no curso do processo, conforme Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - CGU
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Assinale a opção que contemple órgão colegiado da Controladoria-Geral da União.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Senado Federal
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
O Senado Federal funciona, internamente, por Comissões Permanentes e Temporárias; cada Comissão elege o seu Presidente e o Vice-Presidente. Dentre as atribuições do Presidente figuram:
I. assinatura do expediente;
II. desempatar as votações;
III. convocar reuniões extraordinárias somente a requerimento dos seus integrantes;
IV. coordenar a votação para escolha de relatores para as matérias que devem ser analisadas;
V. promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal.
Estão corretos apenas os itens:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Senado Federal
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Consoante os termos do Regimento Interno do Senado Federal, as sessões podem ser:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei nº 8.443/1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
O ministro vice-presidente do STJ poderá, por delegação do presidente, presidir a distribuição dos feitos de competência das seções e turmas, assinando a ata respectiva.