Questão 3517035

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517035

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Em relação aos recursos no TRE/PA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O agravo interno ou regimental é interposto em autos apartados, mas apensados ao feito principal.
Alternativa B:
A omissão quanto a determinado assunto sobre o qual o tribunal deveria se manifestar autoriza a interposição de embargos de declaração.
Alternativa C:
Em todos os processos, para maior segurança jurídica, são designados relator e revisor.
Alternativa D:
O recurso especial eleitoral para o Superior Tribunal de Justiça deve ser interposto em três dias.
Alternativa E:
A intimação no TRE, por estar o tribunal situado na capital, é sempre feita por meio de publicação em órgão de imprensa.