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Questões de Legislações de Órgãos

47.278 questões encontradas

  1. Questão 621

    ID 3542990

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. Sobre a Política Nacional de Educação Museal (PNEM), é correto afirmar que é uma orientação dirigida ao campo museológico brasileiro para a realização de ações que fortaleçam o campo profissional e garantam condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais.

    II. Sobre a Política Nacional de Educação Museal (PNEM), é correto afirmar que reúne princípios, diretrizes e objetivos que foram definidos pelo Congresso Nacional após ampla consulta pública online e aprovado em 2017.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542990
  2. Questão 622

    ID 3542981

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

    Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) possui dois importantes documentos que delineiam as diretrizes e concepções concernentes à educação patrimonial: a publicação “Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos” e a Portaria/IPHAN nº 137, de 28 de abril de 2016. Esses documentos refletem:

    Alternativas da questão 3542981
  3. Questão 623

    ID 3542947

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. É um dos princípios da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) estabelecer a educação museal como função das escolas reconhecida nas leis e explicitada nos documentos norteadores, juntamente com a preservação, comunicação e pesquisa.

    II. É um dos princípios da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) compreender a educação museal como um processo de múltiplas dimensões de ordem teórica, prática e de planejamento, em permanente diálogo com o museu e a sociedade.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542947
  4. Questão 624

    ID 3542933

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Ibram

    Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso


    De acordo com o Decreto no 8.124, de 17 de outubro de 2013, dentre as competências do Instituto Brasileiro de Museus, IBRAM, inclui-se a de regular, de coordenar e de manter atualizado para consulta o Registro de Museus, RM, o Cadastro Nacional de Museus, CNM, o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, INBCM, e o Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos, CBMD.

    Associe esses instrumentos às suas respectivas principais características.

    I - RM

    II - CNM

    III - INBCM

    IV - CBMD

    P - Instrumento de inserção de dados sistematizados e atualizados sobre bens que integram os acervos museológico, bibliográfico e arquivístico dos museus brasileiros, públicos ou privados, para fins de identificação, acautelamento e preservação.

    Q - Instrumento para estimular a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.

    R - Integra uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, devendo ser constituído obrigatoriamente por informações fornecidas pelos museus públicos do Poder Executivo federal e a título de cooperação por informações fornecidas pelos demais museus e pelos proprietários de bem declarado de interesse público.

    S - Instrumento utilizado para mapeamento sobre a diversidade museal brasileira e compartilhamento de informações autodeclaradas das instituições, não se constituindo, porém, em uma obrigação legal.

    T - Instrumento de inserção de dados atualizados de mapeamento de diversidade dos acervos museológicos para o combate ao tráfico de bens culturais e também para o compartilhamento de informações entre os demais museus.

    Alternativas da questão 3542933
  5. Questão 625

    ID 3542916

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Textos para os itens de 61 a 69.

    Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga

    “Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”

    Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022

    “O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”

    Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).

    Com base nos textos acima, julgue os itens de 61 a 69.



    A proposta de definição de museu oferecida pelo ICOM possui caráter obrigatório sob a ótica jurídica, o que significa que sua adoção é compulsória, não obstante a existência de legislações nacionais específicas para museus em diversos países.

    Alternativas da questão 3542916
  6. Questão 626

    ID 3542904

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Textos para os itens de 61 a 69.

    Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga

    “Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”

    Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022

    “O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”

    Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).

    Com base nos textos acima, julgue os itens de 61 a 69.



    A atualização reflete os desafios contemporâneos enfrentados pela sociedade, como a necessidade de promover a diversidade e a sustentabilidade, bem como operar de forma ética e inclusiva.

    Alternativas da questão 3542904
  7. Questão 627

    ID 3542894

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

    Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Museu de Astronomia e Ciências Afins


    De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Levantamento Físico acerca da edificação compreende as atividades de leitura e conhecimento da forma da edificação, obtidos por meio de vistorias e levantamentos, representados gráfica e fotograficamente. Não pode ser caracterizado como produto do Levantamento Físico

    Alternativas da questão 3542894
  8. Questão 628

    ID 3542882

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. É correto afirmar a criação do Iphan data de 1939.

    II. É correto afirmar que a Inspetoria de Monumentos Nacionais e o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) antecederam à criação do IPHAN.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542882
  9. Questão 629

    ID 3542865

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Museu de Astronomia e Ciências Afins


    Quanto ao processo de documentação do acervo museológico, segundo a publicação “Declaração dos princípios de documentação em museus e Diretrizes internacionais de informação sobre objetos: categorias de informação do CIDOC” (CIDOC - ICOM), o número do objeto

    I. favorece a Segurança;

    II. favorece ao Acesso;

    III. sem ele, não é possível relacionar o objeto à sua respectiva documentação.

    Analise os itens acima e assinale

    Alternativas da questão 3542865
  10. Questão 630

    ID 3542852

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros


    A Política Nacional de Museus (PNM), enquanto instrumento norteador do campo museal brasileiro, preconiza a articulação entre os diversos agentes e instituições do setor. Nesse sentido, a PNM fomenta:

    Alternativas da questão 3542852
  11. Questão 631

    ID 3542836

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Textos para os itens de 61 a 69.

    Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga

    “Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”

    Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022

    “O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”

    Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).

    Com base nos textos acima, julgue os itens de 61 a 69.



    A mudança de definições entre 2007 e 2022 indica uma alteração no entendimento e na percepção do papel das comunidades nas instituições museais.

    Alternativas da questão 3542836
  12. Questão 632

    ID 3542827

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as informações a seguir:

    I. É um dos princípios da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) que cada museu construa e atualize sistematicamente o Programa Educativo e Cultural, entendido como uma Política Educacional, em consonância ao Plano Museológico, levando em consideração as características institucionais e dos seus diferentes públicos, explicitando os conceitos e referenciais teóricos e metodológicos que embasam o desenvolvimento das ações educativas.

    II. É um dos princípios da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) assegurar, a partir do conceito de Patrimônio Integral, que os museus sejam espaços de educação, de promoção da cidadania e colaborem para o desenvolvimento regional e local, de forma integrada com seus diversos setores.

    III. É um dos princípios da Política Nacional de Educação Museal (PNEM) garantir que cada instituição possua setor de tecnologias digitais, composto por uma equipe qualificada e multidisciplinar, com a mesma equivalência apontada no organograma para os demais setores técnicos do museu, prevendo dotação orçamentária e participação nas esferas decisórias do museu.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542827
  13. Questão 633

    ID 3542802

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Museu de Astronomia e Ciências Afins


    O processo de documentação do acervo museológico, segundo a “Declaração de Princípios de Documentação em Museus” (CIDOC - ICOM), pode conter:

    I. políticas de acervo;

    II. acesso, interpretação e utilização do acervo;

    III. cuidados e prestação de contas em relação ao acervo.

    Analise os itens acima e assinale

    Alternativas da questão 3542802
  14. Questão 634

    ID 3542794

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    O Código de Ética para os Museus do Icom (International Council of Museums) delineia os princípios que as instituições museológicas devem ter como pressupostos em sua atuação. Acerca dos princípios previstos nesse documento, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3542794
  15. Questão 635

    ID 3542785

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


    O Conselho Internacional de Museus - ICOM aprovou em 2022 uma nova definição de museu, que incorpora termos e conceitos relacionados a desafios contemporâneos. Tais termos e conceitos são

    Alternativas da questão 3542785
  16. Questão 636

    ID 3542780

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


    Relativo ao Plano Museológico, assinale a alternativa INCORRETA.

    Alternativas da questão 3542780
  17. Questão 637

    ID 3542774

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Butantan


    Em relação à Gestão de Acervos, o Código de Ética do ICOM para Museus afirma que os Museus têm o dever de adquirir, preservar e valorizar seus acervos, a fim de contribuir para a salvaguarda do patrimônio natural, cultural e científico. A noção de gestão é inerente a este dever público e implica zelar pela legitimidade da propriedade desses acervos, por sua permanência, documentação, acessibilidade e pela responsabilidade em casos de sua alienação, quando permitida. Com base nesse princípio, assinale a alternativa que não segue os princípios éticos relacionado à aquisição de acervos.

    Alternativas da questão 3542774
  18. Questão 638

    ID 3542737

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Butantan


    Em relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Proteção dos Acervos e, dentro dele, à Delegação de Responsabilidades, previsto no Código de Ética do ICOM de 2009, sendo correto afirmar que

    Alternativas da questão 3542737
  19. Questão 639

    ID 3542733

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - ICOM

    Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Butantan


    O Conselho Internacional dos Museus (ICOM) desenvolveu de forma participativa e aprovou a Nova Definição de Museus em 2022, difundida mundialmente em mais de 120 países por meio de seus Comitês Nacionais, entre eles o ICOM Brasil. A Nova Definição é a seguinte:

    Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade, que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimento.

    Assinale a alternativa que apresenta três novos termos que a Nova Definição acrescentou ao papel dos Museus, que inexistiam nas definições anteriores.

    Alternativas da questão 3542733
  20. Questão 640

    ID 3542724

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

    Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo


    A Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro possui como premissa a proteção, cuidado e salvaguarda de artefatos históricos, edificações, obras de arte, documentos e manifestações culturais. O objetivo é salvaguardar a memória, aspectos históricos e sobretudo a identidade de determinada sociedade. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é criado no século XX com o objetivo de proteger e promover os bens culturais da nação, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Sobre o IPHAN, assinale abaixo a alternativa que NÃO está certa:

    Alternativas da questão 3542724
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