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Questões de Legislações de Órgãos

47.278 questões encontradas

1. Questão 241

   ID 3571177

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: ISO 9001

   Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

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   A organização deve determinar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão de qualidade, para estabelecer o seu escopo. Feito isso, a organização deve considerar:

   Alternativas da questão 3571177

   • A Alternativa A:

     as partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão da qualidade

   • B Alternativa B:

     atribuir as responsabilidades e autoridades para os processos

   • C Alternativa C:

     determinar sequência e interação dos processos

   • D Alternativa D:

     os produtos e serviços da organização

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2. Questão 242

   ID 3571136

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Organização Mundial da Saúde - OMS - Legislação Aplicada

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

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   Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.

   Alternativas da questão 3571136

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 243

   ID 3571051

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - CPLP

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

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   É a partir de 1968 (II Unctad) que o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o “ meio de neutralizar ou reduzir o considerável poder de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais”, como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos à inserção internacional do Brasil.

   A criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que contou com ativa participação do Brasil, ocorreu em um contexto histórico amplamente favorável. Com efeito, é na década de 90 do século XX que a política brasileira para a África mais se robustece, com o sensível incremento das relações comerciais, diplomáticas e estratégicas entre o Brasil e os Estados africanos.

   Alternativas da questão 3571051

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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4. Questão 244

   ID 3570158

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - INEP

   Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

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   Segundo as orientações do EVN (Escola Via Net – sistema de gestão escolar) , com relação a migração dos dados do Censo Escolar é INCORRETO:

   Alternativas da questão 3570158

   • A Alternativa A:

     O INEP pode recusar o arquivo devido a um ou mais campos contendo erros críticos. Nesse caso há possibilidade de Solicitar Reabertura no EVN e fazer qualquer alteração para revalidar, Solicitar Fechamento, conferir os relatórios e Confirmar Fechamento para nova tentativa de migração.

   • B Alternativa B:

     O INEP pode aceitar o arquivo com erros. Nesse caso a correção dos dados deve ser feita diretamente no Educacenso para possibilitar o fechamento.

   • C Alternativa C:

     O INEP pode aceitar o arquivo com erros. Nesse caso, a equipe EVN informará a escola, via chamado, para providenciar o ajuste necessário no Educacenso.

   • D Alternativa D:

     O INEP pode aceitar o arquivo com erros e o censo é automaticamente fechado.

   • E Alternativa E:

     Cada escola ou rede de ensino deve conferir os relatórios disponíveis no Educacenso, assim como imprimir o comprovante do fechamento do censo.

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5. Questão 245

   ID 3570012

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

   Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina

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   À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.°7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.

   
   

   
   

   O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

   Alternativas da questão 3570012

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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6. Questão 246

   ID 3569999

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

   Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região

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   Nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens de 52 a 55.

   
   

   
   

   O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.

   Alternativas da questão 3569999

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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7. Questão 247

   ID 3569870

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

   Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

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   O Decreto n.º 7.724/2012 expressamente prevê como objetivo do serviço de informação ao cidadão (SIC)

   Alternativas da questão 3569870

   • A Alternativa A:

     definir papéis de servidores.

   • B Alternativa B:

     garantir o anonimato do solicitante das informações.

   • C Alternativa C:

     informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.

   • D Alternativa D:

     estabelecer políticas de acesso à informação.

   • E Alternativa E:

     armazenar dados a serem divulgados.

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8. Questão 248

   ID 3569834

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

   Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

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   Para responder às questões de n^os 26 a 37, tenha como referência a Norma CNEN-NN-3.01.

   
   

   
   

   Qual é o controle mantido em repositório ou área descomissionada, com o objetivo de limitar a dose para a população, envolvendo a manutenção de registros, a delimitação de áreas, as restrições quanto ao uso da terra, o programa de monitoração radiológica ambiental, as inspeções periódicas e ações corretivas que se fizerem necessárias?

   Alternativas da questão 3569834

   • A Alternativa A: Provisório.
   • B Alternativa B: Institucional.
   • C Alternativa C: Internacional.
   • D Alternativa D: Ambiental.
   • E Alternativa E: Passivo.

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9. Questão 249

   ID 3569818

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

   Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

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   Para responder às questões de n^os 26 a 37, tenha como referência a Norma CNEN-NN-3.01.

   
   

   
   

   A retirada do controle regulatório de materiais ou objetos radioativos associados a uma prática autorizada é a(o)

   Alternativas da questão 3569818

   • A Alternativa A: dispensa.
   • B Alternativa B: intervenção.
   • C Alternativa C: exclusão.
   • D Alternativa D: isenção.
   • E Alternativa E: cancelamento.

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10. Questão 250

    ID 3569813

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

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    Com relação ao gerenciamento e pessoal envolvido na
    operação da usina, é INCORRETO afirmar que

    Alternativas da questão 3569813

    • A Alternativa A: o pessoal envolvido na operação da usina deve ser
      previamente selecionado e submetido a um programa
      de treinamento e retreinamento, qualificando-o para as
      suas atividades.
    • B Alternativa B: as qualificações requeridas para o pessoal envolvido
      na operação da usina devem ser definidas pela organização
      operadora, levando em consideração os requisitos
      estabelecidos em normas específicas da CNEN ,
      onde aplicáveis.
    • C Alternativa C: a organização operadora deve estabelecer, por escrito,
      os deveres e as responsabilidades de todas as funções
      do pessoal envolvido na operação da usina, bem
      como o número necessário de pessoas qualificadas
      para o desempenho dessas funções.
    • D Alternativa D: a gerência da usina deve analisar continuamente a
      operação da usina e tomar as ações corretivas apropriadas
      para a solução de quaisquer problemas identificados.
    • E Alternativa E: a autoridade e a responsabilidade do operador da sala
      de controle para efetuar a parada do reator, no interesse
      da segurança, não precisam ser definidas por escrito
      e, da mesma forma, a autoridade e a responsabilidade
      sobre a tomada de decisão quanto ao retorno à
      operação da usina, após tal parada, não precisa estar
      definida por escrito.

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11. Questão 251

    ID 3569803

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

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    Para responder às questões de n^os 26 a 37, tenha como referência a Norma CNEN-NN-3.01.

    
    

    
    

    A consequência esperada, do efeito estocástico, em um grupo de indivíduos e seus descendentes, resultante da exposição desse grupo à radiação ionizante e que é determinada pela combinação das probabilidades condicionais de indução de câncer letal, câncer não letal, danos hereditários e redução da expectativa de vida, denomina-se

    Alternativas da questão 3569803

    • A Alternativa A: detrimento.
    • B Alternativa B: dano provisório.
    • C Alternativa C: dano mortal.
    • D Alternativa D: dose mortal.
    • E Alternativa E: dose danosa.

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12. Questão 252

    ID 3569788

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear

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    O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá
    considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo
    e no máximo, respectivamente, de quantos anos?

    Alternativas da questão 3569788

    • A Alternativa A: 8 e 10
    • B Alternativa B: 6 e 8
    • C Alternativa C: 4 e 10
    • D Alternativa D: 5 e 8
    • E Alternativa E: 5 e 9

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13. Questão 253

    ID 3569755

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

    ---

    A organização operadora, responsável pela implementação dos requisitos estabelecidos nas normas de Segurança na Operação de Usinas Termoelétricas, deve estabelecer um Plano de Emergência Local (PEL), de acordo com a Norma CNEN NE 1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares, para atender às situações de emergência que conduzam ou possam conduzir a uma liberação significativa de material radioativo para o meio ambiente. Esse plano deve estar de comum acordo com os planos para situações de emergência elaborados pela CNEN e por outras autoridades competentes. A organização operadora deve incluir no PEL a descrição dos arranjos de emergência para atender às seguintes situações ou a uma combinação delas, EXCETO:

    Alternativas da questão 3569755

    • A Alternativa A:

      Atendimento de pessoas acidentadas.

    • B Alternativa B:

      Incêndios e outros acidentes de natureza não nuclear, como liberação de gases e vapores tóxicos.

    • C Alternativa C:

      Situações de invasão ou ataques produzidos por terceiros visando o descontrole das operações da usina.

    • D Alternativa D:

      Situações de emergência resultantes de manuseio ou armazenagem de elementos combustíveis na usina.

    • E Alternativa E:

      Situações que possam conduzir a uma liberação descontrolada de material radioativo, mas restrita aos limites da área da usina.

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14. Questão 254

    ID 3569747

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    “Número pelo qual a dose absorvida no órgão ou tecido é multiplicada, de forma a refletir a efetividade biológica relativa da radiação, na indução de efeitos estocásticos a baixas doses, resultando na dose equivalente.” De acordo com as diretrizes básicas de proteção radiológica CNEN NN 3.01/2011, a definição anterior refere-se ao

    Alternativas da questão 3569747

    • A Alternativa A:

      detrimento.

    • B Alternativa B:

      nível de intervenção.

    • C Alternativa C:

      indivíduo do público.

    • D Alternativa D:

      fator de ponderação da radiação.

    • E Alternativa E:

      fator de ponderação de órgão ou tecido.

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15. Questão 255

    ID 3569742

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    Conforme Resolução CNEN nº 130/2012, art. 52 da Seção IV – Dos instrumentos de medição, o serviço de radioterapia deve dispor dos seguintes acessórios para auxiliar a dosimetria de fontes de radiação, EXCETO:

    Alternativas da questão 3569742

    • A Alternativa A:

      Alinhador de laser.

    • B Alternativa B:

      Técnicas de tratamento, no caso de aceleradores lineares.

    • C Alternativa C:

      Verificador de estabilidade e simetria do feixe compatível com os feixes de radiação.

    • D Alternativa D:

      Simulador para dosimetria compatível com os feixes de radiação e técnicas de tratamento.

    • E Alternativa E:

      Câmara de ionização tipo poço com suporte adequado à fonte de radiação do equipamento de braquiterapia de alta taxa de dose.

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16. Questão 256

    ID 3569736

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

    ---

    De acordo com serviço de radioproteção, o programa de monitoração da área deve abranger e executar atividades conforme a norma CNEN NE – 3.02. Com base na afirmativa anterior, analise.

    I. Selecionar os locais mais críticos nas áreas restritas com relação apenas aos tipos de rejeitos radioativos ou resíduos, contaminação e acidentes possíveis.

    II. Selecionar os equipamentos e os procedimentos de monitoração compatíveis com as condições de exposição, as condições ambientais e as grandezas, objetos de medição e limitação.

    III. Marcar os pontos de referência para a realização de medições de campos de radiação, contaminações superficiais e atmosféricas, selecionados de modo que sejam sempre sujeitos às modificações nas condições normais de trabalho.

    IV. Executar a monitoração, compreendendo a realização de medidas e amostragens, inspeção de fontes de radiação e de rejeitos, além da verificação das condições gerais de trabalho.

    Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

    Alternativas da questão 3569736

    • A Alternativa A:

      I, II e III.

    • B Alternativa B:

      II, III e IV.

    • C Alternativa C:

      I e IV.

    • D Alternativa D:

      I e III.

    • E Alternativa E:

      I, III e IV.

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17. Questão 257

    ID 3569715

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    Conforme Resolução CNEN nº 130/2012, art. 51 da Seção IV – Dos instrumentos de medição, o serviço de radioterapia deve dispor de instrumentos de medição de grandezas de influência. Qual alternativa NÃO corresponde aos instrumentos utilizados na radioterapia para grandezas de influência?

    Alternativas da questão 3569715

    • A Alternativa A:

      Nível de bolha ou digital.

    • B Alternativa B:

      Régua com resolução mínima de 0,5 mm.

    • C Alternativa C:

      Termômetro com resolução mínima de 0,25°C.

    • D Alternativa D:

      Barômetro digital com resolução mínima de 0,3 hPa.

    • E Alternativa E:

      Barômetro do tipo aneroide com resolução mínima de 0,5 mmHg.

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18. Questão 258

    ID 3569712

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    Desde a descoberta dos raios-x, pesquisadores perceberam que a radiação ionizante poderia ser muito perigosa. Estudos mostraram que os efeitos biológicos decorrentes da exposição que o organismo humano pode sofrer, ao entrar em contato com a radiação ionizante, são decorrentes da interação da radiação com os átomos e as moléculas das células expostas. Devido a essa exposição, o CNEN estipulou limites de doses que um indivíduo deve estar exposto. Qual é o limite de doses anuais para as mãos e os pés de um indivíduo ocupacional exposto?

    Alternativas da questão 3569712

    • A Alternativa A:

      Dose efetiva de até 20 mSv.

    • B Alternativa B:

      Dose efetiva de até 500 Msv.

    • C Alternativa C:

      Dose equivalente de até 50 mSv.

    • D Alternativa D:

      Dose equivalente de até 15 mSv.

    • E Alternativa E:

      Dose equivalente de até 500 mSv.

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19. Questão 259

    ID 3569711

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    A CNEN deve ser imediatamente notificada sempre que a dose recebida por algum IOE, decorrente de exposição à fonte, em um período de doze meses consecutivos, ultrapassar o nível de restrição efetiva estabelecido como resultado do processo de otimização da proteção radiológica. Tal notificação deverá incluir, no mínimo, as seguintes informações, EXCETO:

    Alternativas da questão 3569711

    • A Alternativa A:

      Medidas iniciais adotadas.

    • B Alternativa B:

      Taxa de dose a que o IOE foi submetido.

    • C Alternativa C:

      Descrição do evento que deu origem à sobre-exposição.

    • D Alternativa D:

      Descrição do evento que deu origem à sobre-exposição.

    • E Alternativa E:

      Medidas de emergência adotadas para evitar a repetição do evento.

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20. Questão 260

    ID 3569710

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - CNEN

    Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

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    Numa situação de emergência, em casos de exposições ocupacionais recebidas no curso de uma intervenção, as equipes devem cumprir alguns requisitos, conforme a norma CNEN NN 3.01. Com base nesses requisitos, é INCORRETO afirmar que a equipe de intervenção deverá

    Alternativas da questão 3569710

    • A Alternativa A:

      expor a dose superior ao limite anual de dose para exposição ocupacional estabelecido na referida norma, exceto com a finalidade de salvar vidas ou prevenir danos sérios à saúde.

    • B Alternativa B:

      expor a dose superior ao limite anual de dose para exposição ocupacional estabelecido na referida norma, exceto com a finalidade de executar ações que evitem dose coletiva elevada.

    • C Alternativa C:

      expor a dose superior ao limite anual de dose para exposição ocupacional estabelecido na referida norma, exceto com a finalidade de executar ações para prevenir o desenvolvimento de situações catastróficas.

    • D Alternativa D:

      na realização de intervenções para atendimento a situações de emergência, as doses efetivas dos membros da equipe devem ser superiores a 100 mSv, quando devem ser sempre observados os limiares relacionados aos efeitos determinísticos.

    • E Alternativa E:

      no caso de voluntários, empreender ações nas quais a dose efetiva possa exceder 50 mSv. Nesses casos, os voluntários devem ser informados, com antecedência, dos riscos associados à saúde, e serem treinados para as ações que possam ser necessárias.

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