Questão
ID 3571136Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Organização Mundial da Saúde - OMS - Legislação Aplicada
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Acerca das relações da República Federativa do Brasil com a OMS, julgue os itens seguintes.
A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.