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Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
O estágio de ingresso do Especialista AIS recém-formado no órgão ao qual irá prestar serviço, será de quantas horas?
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
De acordo com a RBAC 154 EMD04, uma pista de táxi deve possuir uma resistência, no mínimo:
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
O operador de aeródromo deve, como parte da documentação controlada do SGSO, elaborar e documentar um MGSO, compreendendo:
I. escopo do SGSO.
II. conteúdo da política.
III. objetivos de segurança operacional.
IV. requisitos de segurança operacional.
V. procedimentos, programas e metodologias definidas para o SGSO.
VI. responsabilidades relacionadas à segurança operacional.
Assinale entre as alternativas a seguir o significado de MGSO:
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
Nenhuma aeronave voará em um espaço aéreo publicado devidamente como área proibida ou, ainda, como área restrita a menos que se ajuste às condições de restrição ou obtenha a permissão prévia da autoridade competente. Tal voo deverá ser coordenado, antecipadamente, junto a qual ou quais órgãos competentes?
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
Qual é o órgão de Direção-Geral do Comando da Aeronáutica responsável pela emissão de AVOEM às aeronaves militares e civis públicas estrangeiras e às civis nacionais e estrangeiras que estiverem transportando explosivos e/ou material bélico?
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
As propostas de RPL, após processadas e aceitas pelo CGNA, serão incluídas em uma listagem, atualizada 3 (três) ou 4 (quatro) vezes ao mês, para remessa aos órgãos envolvidos. Qual será o período de vigência para a listagem coincidente com a entrada em vigor da emenda AIRAC e para a listagem seguinte?
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2021 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No tocante ao Código Civil Brasileiro de Aeronáutica, é INCORRETO afirmar:
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Exceto em operações de pouso ou decolagem, ou quando autorizadas pelo DECEA, as aeronaves não voarão sobre cidades, povoados, lugares habitados ou sobre grupos de pessoas ao ar livre
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Entre outras condições, para a realização de um voo VFR é necessário que
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
O espaço aéreo é um recurso limitado, que requer uso eficiente e seguro. Os aeródromos trazem benefícios à sociedade, mas ao mesmo tempo impõem restrições ao aproveitamento do seu entorno. Entre essas, destaca-se o controle de obstáculos do ambiente natural e construído, que requer um estudo aeronáutico para a avaliação técnica de obstáculos. Neste contexto, analise os itens abaixo, de acordo com a legislação em vigor, e assinale a opção correta.
I. Considera-se obstáculo todo objeto de natureza permanente ou temporária, fixo ou móvel, ou parte dele, que esteja localizado em uma área destinada à movimentação de aeronaves.
II. A abertura ao tráfego está sujeita somente à verificação pela ANAC das condições operacionais do aeródromo.
III. Apesar de poder aumentar o risco das operações aéreas, obstáculos implantados podem ser mantidos após manifestação do interesse público, mas não poderão ser utilizados como sombra para encobrir um novo obstáculo.
IV. Um objeto, dentro dos limites laterais das superfícies de aproximação, decolagem ou transição, que não ultrapasse os limites verticais, não pode ser considerado efeito adverso à segurança.
Estão corretos apenas os itens
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Em relação aos procedimentos operacionais e transporte de cargas perigosas, avalie os itens a seguir, de acordo com o regulamento RBAC 175, e escolha a opção correta.
I. Um operador de transporte aéreo deve responder às emergências necessárias, no caso de incidentes/ acidentes com artigos perigosos, verificando e informando a chave de procedimento que indica outros possíveis riscos da substância.
II. Visando preservar a segurança da aeronave, dos tripulantes e dos passageiros, um operador de transporte aéreo deve garantir que nenhum passageiro embarque junto a seu corpo ou em sua bagagem de mão e/ou bagagem despachada artigos perigosos proibidos para o transporte aéreo.
III. Um operador deve assegurar que os passageiros sejam notificados, no momento da aquisição do bilhete de transporte aéreo, por qualquer meio, e no momento do procedimento de embarque, de forma verbal e visual, sobre os artigos proibidos de serem levados na bagagem de mão, despachada ou desacompanhada.
IV. O devido tratamento ao resíduo oriundo de incidente ou acidente com artigos perigosos, assim como sua correta destinação para o menor impacto ambiental possível, é responsabilidade do contratante do serviço de transporte do material perigoso, ou do proprietário da bagagem.
Estão corretos os itens
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Contratos de Transporte
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Considerando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de bagagem, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Considerando a lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com respeito ao sistema aeroportuário, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
Conforme definido na RBAC 154, o acostamento da pista de pouso e decolagem deve ser preparado ou construído para:
I. Resistir à erosão.
II. Evitar a ingestão de materiais de superfície.
III. A sua declividade transversal não deve exceder 2,5 por cento.
IV. Deve ser resistente o suficiente para caso a aeronave sair acidentalmente da pista, suportar a aeronave, sem provocar danos estruturais à mesma.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue os itens a seguir.
É vedado que empresa estrangeira de transporte aéreo conduza operações IFR no Brasil.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue os itens a seguir.
As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Com relação à segurança de voo, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens seguintes.
As atividades de controle do espaço aéreo, de telecomunicações aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea e de meteorologia aeronáutica compõem o sistema de segurança de voo.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue os itens a seguir.
Para que uma empresa contrate um indivíduo para o desempenho de atividade de risco à segurança operacional na aviação civil, ela deve conduzir um exame toxicológico de substâncias psicoativas prévio e receber um resultado negativo para esse indivíduo.
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
A respeito do regulamento brasileiro da aviação civil, julgue os itens a seguir.
Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento junto à ANAC, ela deve possuir um número mínimo de cem sócios ativos.