Questão 3559829

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3559829

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil


O espaço aéreo é um recurso limitado, que requer uso eficiente e seguro. Os aeródromos trazem benefícios à sociedade, mas ao mesmo tempo impõem restrições ao aproveitamento do seu entorno. Entre essas, destaca-se o controle de obstáculos do ambiente natural e construído, que requer um estudo aeronáutico para a avaliação técnica de obstáculos. Neste contexto, analise os itens abaixo, de acordo com a legislação em vigor, e assinale a opção correta.

I. Considera-se obstáculo todo objeto de natureza permanente ou temporária, fixo ou móvel, ou parte dele, que esteja localizado em uma área destinada à movimentação de aeronaves.

II. A abertura ao tráfego está sujeita somente à verificação pela ANAC das condições operacionais do aeródromo.

III. Apesar de poder aumentar o risco das operações aéreas, obstáculos implantados podem ser mantidos após manifestação do interesse público, mas não poderão ser utilizados como sombra para encobrir um novo obstáculo.

IV. Um objeto, dentro dos limites laterais das superfícies de aproximação, decolagem ou transição, que não ultrapasse os limites verticais, não pode ser considerado efeito adverso à segurança.

Estão corretos apenas os itens

Alternativas da questão 3559829
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