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Direitos da Gestante em Concurso Público: o Que Diz o STF
Direitos do Candidato

Direitos da Gestante em Concurso Público: o Que Diz o STF

Uma candidata grávida de 24 semanas, inscrita num concurso de polícia, foi impedida de fazer o teste físico na data marcada só porque o edital não previa segunda chamada. O caso chegou ao STF, que decidiu a favor dela: gestante tem direito a remarcar prova de aptidão física, mesmo sem previsão expressa no edital. A gestante não perde direitos ao se inscrever num concurso público. Ela mantém o direito de concorrer em igualdade de condições, pode pedir remarcação do teste de aptidão física quando a gravidez coincidir com a data da prova, e tem direito a tratamento adequado nas demais etapas, sempre dentro do que o edital, a lei e a jurisprudência garantem.
09 de nov. • 16:55
Licença maternidade da servidora pública: 180 dias
Carreira do Servidor

Licença maternidade da servidora pública: 180 dias

A licença de 120 dias que a Lei 8.112 garante no artigo 207 não é o prazo final. Quem requer a prorrogação até o fim do primeiro mês após o parto chega a 180 dias remunerados. A servidora federal tem 120 dias consecutivos de licença à gestante, prorrogáveis por mais 60 dias mediante pedido feito no prazo.
07 de out. • 16:40
Licença-paternidade do servidor público: 20 dias
Carreira do Servidor

Licença-paternidade do servidor público: 20 dias

A licença-paternidade do servidor federal pode chegar a 20 dias, e não aos 5 que a Lei 8.112/1990 prevê. A diferença de 15 dias depende de um requerimento feito em até dois dias úteis depois do nascimento. Veja as regras, os prazos da licença-maternidade e o que cai na prova.
06 de out. • 04:16
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