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#Dosimetria da Pena
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Dosimetria da Pena.
Matérias com esta tag
Dicas de Direito
Dosimetria da Pena: as Três Fases e Como Cai na Prova
Uma questão de dosimetria da pena vale o mesmo ponto que uma de conceito, mas decide quem passa em concursos jurídicos e policiais. Dosimetria da pena é o cálculo da pena concreta em três fases obrigatórias do art. 68 do Código Penal: pena-base, agravantes e atenuantes, depois aumento e diminuição.
15 de nov. • 02:52
Dicas de Direito
Penas restritivas de direitos: espécies e requisitos
Uma das penas restritivas de direitos proíbe o condenado de se inscrever em concurso, avaliação ou exame públicos, e isso está no art. 47, V, do Código Penal desde 2011. São cinco espécies de pena restritiva, sanções autônomas que substituem a privativa de liberdade quando a pena aplicada não é superior a quatro anos, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e o réu não é reincidente em crime doloso. O descumprimento injustificado converte a substitutiva em prisão.
07 de out. • 03:07
Dicas de Direito
Concurso de crimes: material, formal e continuado
Dois furtos na mesma noite podem gerar penas somadas ou a pena de um só crime aumentada em um sexto. Concurso de crimes é a prática de dois ou mais crimes pelo mesmo agente, nos artigos 69 a 71 do Código Penal, com três espécies e três sistemas de cálculo diferentes. Veja a tabela comparativa e a fração definida pela Súmula 659 do STJ.
06 de out. • 03:02