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Ética no serviço público é a matéria que cobra do candidato as regras de conduta do servidor: o que ele deve fazer, o que está proibido de fazer e quem julga quando ele erra. Em concurso, ela quase sempre se resume a três normas federais, e o Decreto 1.171/1994 responde pela maior parte das questões. É uma das disciplinas mais baratas do edital em termos de esforço, porque o conteúdo é curto, estável e cobrado quase sempre de forma literal.
Atualizado em 19/09/2026.
Existe um padrão que se repete em quase toda prova: candidato passa três meses em Direito Constitucional e deixa ética para a véspera, achando que "é só bom senso". Aí cai uma questão perguntando qual é a pena que a Comissão de Ética pode aplicar, e bom senso não resolve, porque a resposta é uma palavra específica que está escrita no decreto.
Quais normas caem em ética no serviço público?
Na esmagadora maioria dos editais federais, a disciplina se apoia em três textos. Saber qual deles responde a cada tipo de pergunta já elimina boa parte das alternativas erradas.
| Norma | Do que trata | Peso típico na prova |
|---|---|---|
| Decreto 1.171/1994 | Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: regras deontológicas, deveres, vedações e Comissões de Ética | Alto, costuma concentrar a maior parte das questões |
| Lei 8.112/1990, artigos 116 e 117 | Deveres e proibições do servidor federal, com consequência disciplinar | Médio a alto |
| Lei 12.813/2013 | Conflito de interesses no exercício de cargo no Executivo federal | Menor, mas recorrente em provas de nível superior |
Concursos estaduais e municipais costumam substituir essas normas pelo código de ética do próprio ente. A lógica de estudo é idêntica, muda só o texto. Por isso vale abrir o conteúdo programático antes de comprar qualquer material: se o seu edital cita uma lei municipal, estudar o Decreto 1.171 inteiro é tempo jogado fora.
Decreto 1.171/1994: a estrutura que você precisa ter na cabeça.
O decreto é dividido em dois capítulos. O primeiro trata do código de ética propriamente dito e tem três seções; o segundo cria e regula as Comissões de Ética. Decorar essa divisão vale pontos, porque muita questão erra de propósito ao atribuir um conteúdo à seção errada.
- Seção I, Das Regras Deontológicas (incisos I a XIII): os princípios gerais. É aqui que aparece a ideia de que dignidade, decoro, zelo e eficácia são os primados maiores que devem nortear o servidor.
- Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público (inciso XIV): uma lista com 21 deveres, das alíneas "a" até "u".
- Seção III, Das Vedações ao Servidor Público (inciso XV): 16 condutas proibidas, das alíneas "a" até "p".
- Capítulo II, Das Comissões de Ética (incisos XVI a XXV): composição, competência e o que a comissão pode fazer.
Repare na assimetria: 21 deveres contra 16 vedações. Banca adora perguntar o número, e adora mais ainda trocar um item de lista. Uma conduta que está entre as vedações aparece na questão como se fosse um dever, e o candidato que leu por alto marca certo.
Os deveres que mais aparecem.
Entre os 21, alguns voltam com frequência quase irritante. Desempenhar as atribuições com rapidez e perfeição. Ser probo, reto e justo. Comparecer regularmente ao serviço. E um que costuma pegar gente desprevenida: o dever de denunciar pressões recebidas para obter favores indevidos. Não é faculdade, o decreto coloca como dever.
As vedações que mais aparecem.
Do lado das proibições, a linha é sempre a mesma: usar o cargo para benefício próprio ou de terceiros. Isso se desdobra em receber gratificações ou vantagens de qualquer espécie, alterar documentos, e usar informação privilegiada obtida no exercício da função em proveito pessoal. Se a questão descreve alguém tirando proveito da posição, a resposta quase certamente está na Seção III.
A pergunta que mais reprova: qual pena a Comissão de Ética aplica?
A única pena que a Comissão de Ética pode aplicar ao servidor é a censuraconforme o inciso XXII do Decreto 1.171/1994. Não é advertência, não é suspensão, não é demissão. É censura, e o fundamento sai do próprio decreto.
Essa é provavelmente a informação mais cobrada da disciplina inteira, e o motivo é simples: ela contraria a intuição. O candidato lê "comissão de ética", imagina um órgão com poder de punir de verdade, e marca demissão. A comissão tem função sobretudo orientadora e de apuração. As penalidades pesadas vêm da Lei 8.112/1990, por processo administrativo disciplinar, e são outra história.
Guarde o par: Comissão de Ética aplica censura; PAD, com base na Lei 8.112, pode chegar à demissão. Errar isso depois de ler este parágrafo seria quase desonestidade intelectual.
Deveres e proibições na Lei 8.112/1990:
Os artigos 116 e 117 cumprem papel parecido com as Seções II e III do decreto, mas com uma diferença importante: descumprir aqui gera responsabilização disciplinar concreta.
O artigo 116 lista deveres como assiduidade, disciplina, urbanidade no trato com as pessoas e eficiência no exercício das atribuições. Há também o dever de apresentar, ao entrar em exercício, os elementos necessários ao assentamento funcional.
O artigo 117 traz as proibições. Entre elas estão acumular cargos fora das hipóteses constitucionais, ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato, revelar informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo e participar de gerência ou administração de empresa privada nos casos vedados pela lei.
O artigo 132 fecha o raciocínio por outro ângulo: o servidor estável só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa assegurada. Questão que sugira demissão sumária por decisão isolada de chefia está errada, e esse é um erro que as bancas plantam com frequência.
Conflito de interesses: Lei 12.813/2013.
Essa lei costuma aparecer em provas de nível superior e cobra um conceito antes de tudo: conflito de interesses é a situação em que interesses privados do agente público podem influenciar, de forma imprópria, o desempenho da função, ou em que ele usa informação privilegiada obtida no cargo.
Dois pontos merecem atenção. O conflito pode ser real ou potencialo que significa que não é preciso haver prejuízo consumado para a situação existir. E as restrições não terminam no último dia de trabalho: a lei trata também do período posterior ao exercício do cargo, o chamado quarentena. Questões gostam de afirmar que a obrigação acaba com a exoneração, e não acaba.
Como as bancas cobram essa matéria.
Depois de resolver algumas centenas de questões, os padrões ficam evidentes. São basicamente cinco.
- Literalidade pura. A questão copia um trecho e troca uma palavra. "Rapidez e perfeição" vira "rapidez e eficiência". Só pega quem leu o texto original.
- Troca de seção. Um dever é apresentado como vedação, ou o contrário.
- Troca de penalidade. Censura vira advertência ou suspensão. É a pegadinha número um da disciplina.
- Caso concreto. Descrevem uma situação no trabalho e perguntam se houve infração e qual. Exige entender a lógica, não só decorar.
- Numeral. Quantos deveres, quantos incisos, qual a composição da comissão. Chato, mas cai.
Os três primeiros padrões se resolvem lendo o texto normativo na fonte, pelo menos duas vezes. O quarto exige treino em questão. O quinto é decoreba mesmo, e cabe num cartão.
Um plano de três semanas que funciona.
Ética é curta o bastante para caber num esforço concentrado. O erro comum é diluir a matéria em seis meses e chegar na prova sem ter fixado nada.
Semana 1. Leia o Decreto 1.171/1994 inteiro, direto da fonte oficial. São poucas páginas. Na segunda leitura, marque com cores diferentes o que é dever e o que é vedação. Termine a semana resolvendo de 30 a 40 questões só desse decreto.
Semana 2. Artigos 116, 117 e 132 da Lei 8.112/1990, mesma dinâmica. Aqui compensa montar uma tabela comparando os deveres do decreto com os da lei, porque boa parte se sobrepõe e é essa sobreposição que confunde na hora da prova.
Semana 3. Lei 12.813/2013 e revisão geral por questões. Nesta altura você deve estar errando menos de 20%. Os erros que sobrarem tendem a se concentrar em dois ou três pontos específicos, e são exatamente esses que vão para o seu material de revisão da véspera.
Depois disso, a manutenção é barata: uma bateria de 20 questões a cada quinze dias segura a matéria até a prova.
Onde isso encaixa no seu edital?
Ética costuma valer poucas questões, entre duas e cinco na maior parte das provas. Parece pouco, e é justamente aí que mora a oportunidade. Numa disciplina onde o conteúdo é curto e a cobrança é literal, acertar 100% é realista. Em Português ou Raciocínio Lógico, não é.
Pense em custo por ponto. Três semanas de esforço razoável podem transformar quatro questões incertas em quatro acertos quase garantidos. Poucas disciplinas do edital oferecem esse câmbio.
No Portal Concursosessa é uma das matérias em que o banco de questões faz mais diferença, porque o ganho vem de repetição dirigida: você resolve por dispositivo, vê na hora onde errou e volta ao texto que originou o erro. Nas aulas ao vivo dá para tirar dúvida sobre os casos concretos, que são o tipo de questão em que ler a lei sozinho costuma não bastar. E quem está montando cronograma pela primeira vez consegue apoio individualizado para encaixar uma disciplina curta como essa sem roubar tempo das matérias pesadas.
Perguntas frequentes:
O que é ética no serviço público?
É o conjunto de regras de conduta que orientam o comportamento do servidor no exercício da função, definindo deveres, proibições e os órgãos responsáveis por apurar desvios. No âmbito federal, a base é o Decreto 1.171/1994, complementado pela Lei 8.112/1990. Em provas, a disciplina cobra principalmente o texto literal dessas normas.
Qual a pena aplicada pela Comissão de Ética?
A censura, e apenas ela, conforme o inciso XXII do Decreto 1.171/1994. Penalidades mais graves como suspensão e demissão dependem de processo administrativo disciplinar regido pela Lei 8.112/1990. Essa distinção é uma das mais cobradas em prova.
Quantos deveres e quantas vedações tem o Decreto 1.171/1994?
São 21 deveres, listados no inciso XIV, e 16 vedações, no inciso XV. Os números costumam aparecer em questões diretas, então vale memorizar. Mais importante do que a contagem é saber classificar cada conduta no grupo certo.
Ética no serviço público é uma matéria difícil?
Não, é uma das mais acessíveis do edital, porque o volume de texto é pequeno e a cobrança tende a ser literal. A dificuldade real está na semelhança entre listas parecidas, que confunde quem estudou rápido demais. Com leitura da norma na fonte e treino em questões, o rendimento sobe rápido.
Preciso decorar o Decreto 1.171 palavra por palavra?
Decorar integralmente não é necessário nem eficiente. O que funciona é ler o texto original algumas vezes, saber em qual seção cada tema está e memorizar os pontos que as bancas exploram, como a pena de censura e a divisão entre deveres e vedações. O resto se fixa resolvendo questões.
Ética cai em concurso de nível médio?
Cai com frequência, tanto em provas de nível médio quanto de superior, e costuma valer entre duas e cinco questões. Em concursos estaduais e municipais, o código de ética local pode substituir as normas federais. Confira o conteúdo programático do seu edital antes de escolher o material.
Qual a diferença entre os deveres do Decreto 1.171 e os da Lei 8.112?
O decreto tem caráter ético e sua violação é apurada pela Comissão de Ética, que aplica censura. A Lei 8.112 trata de deveres funcionais cujo descumprimento gera responsabilização disciplinar, podendo chegar à demissão via processo administrativo. Vários deveres se repetem nas duas normas, e é essa sobreposição que costuma derrubar candidato na prova.
O conflito de interesses acaba quando o servidor deixa o cargo?
Não. A Lei 12.813/2013 prevê restrições que se estendem ao período posterior ao exercício da função. A lei também trata do conflito potencial, ou seja, não é preciso haver prejuízo concreto para que a situação de conflito exista.
Se você vai encarar ética no próximo edital, comece pela leitura do texto oficial e feche a semana resolvendo questões da banca que vai te cobrar. É um investimento pequeno com retorno alto, e no Portal Concursos você encontra o banco de questões organizado por dispositivo, simulados no formato da sua prova e cursos direcionados ao concurso que você escolheu. Conheça os cursos do Portal Concursos e comece sua preparação com material organizado do jeito que a prova cobra.
