Guias

A esganadura é sempre homicídio, porque ninguém mantém as próprias mãos no pescoço após perder a consciência. Medicina legal aplica o saber médico às questões do direito e cai em seis blocos nos editais policiais: tanatologia, traumatologia, asfixiologia, antropologia, sexologia e toxicologia forense.

O Plano Plurianual não coincide com o mandato: ele vigora do segundo exercício financeiro até o primeiro ano do governo seguinte. PPA, LDO e LOA são as três leis orçamentárias previstas no artigo 165 da Constituição, todas de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Uma planeja quatro anos, outra orienta o exercício seguinte, e só a terceira estima receita e autoriza despesa.