Direitos do Candidato

O STF fixou que editais de concurso público não podem restringir candidatos com tatuagem, salvo conteúdo que viole valores constitucionais. Tamanho, cor e localização deixaram de ser critério de eliminação, e cláusula restritiva em edital novo é questionável por recurso administrativo e na Justiça.

Quem deixa passar o prazo do espelho de correção perde o único documento capaz de provar que a banca tirou pontos indevidos. O recurso de prova discursiva é o pedido formal de revisão da pontuação, feito critério por critério, com transcrição do próprio texto e confronto com o padrão de resposta.

Os critérios de desempate saem do edital, com uma exceção legal para candidatos a partir dos 60 anos. Veja a ordem mais comum e como usá-la.

O que a Constituição e a Súmula 683 do STF estabelecem sobre limite de idade em concurso público, em quais carreiras a idade máxima realmente aparece, o que fazer diante de exigência sem base legal e como planejar o estudo para quem começa depois dos 40.

A nota de corte não está escrita em nenhuma linha do edital. Ela é a pontuação do último candidato que ficou dentro do limite definido pelo edital, nasce do desempenho de quem prestou a prova e muda a cada edição. Entenda como o número se forma e como usá-lo no seu plano de estudo.