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Atualizado em 23/09 às 15h
Os critérios de desempate em concurso público são definidos pelo edital, com uma exceção fixada em lei: o Estatuto da Pessoa Idosa determina que, entre candidatos com 60 anos ou mais, o primeiro critério é a idade, com preferência para o mais velho. Fora dessa hipótese, manda o que está escrito no edital.
Atualizado em 23 de setembro de 2026.
O que a lei garante e o que o edital decide
A Lei nº 10.741 de 2003 é clara no artigo 27: o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Esse comando vale para quem já alcançou os 60 anos. Para todos os demais candidatos, o edital tem liberdade para montar a própria sequência.
A ordem que mais aparece nos editais
O desenho mais comum começa pela maior nota na prova de conhecimentos específicos, passa para a maior nota em língua portuguesa e só então chega a critérios pessoais. Ter exercido a função de jurado costuma aparecer nessa lista, apoiada no Código de Processo Penal, e a maior idade fecha a sequência.
Nada disso é obrigatório. Um edital pode inverter a ordem inteira, e inverte com frequência.
Por que ler isso antes da prova muda o seu estudo
Se o desempate começa pela nota de conhecimentos específicos, essa disciplina vale mais do que o peso declarado sugere. Dois candidatos com a mesma pontuação total podem terminar em posições diferentes por causa de uma questão dessa matéria. Saber disso em janeiro rende mais do que descobrir em dezembro.
Perguntas frequentes
A idade é sempre o primeiro critério de desempate?
Para candidatos com 60 anos ou mais, sim, por força do Estatuto da Pessoa Idosa. Abaixo dessa faixa, a ordem que vale é a que o edital estabeleceu, e ela muda de concurso para concurso.
Ter sido jurado ajuda na classificação?
Ajuda em caso de empate. O Código de Processo Penal garante ao jurado preferência em concurso público quando há igualdade de condições, e vários editais repetem esse critério expressamente.
Onde encontro os critérios do meu concurso?
No capítulo da classificação final do edital, quase sempre perto do fim do documento. Leia essa parte antes da prova, porque ela indica qual disciplina pesa mais na hora do desempate.
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