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368 questões encontradas

Questão 61
ID 3570755

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ao comentar a doutrina aristotélica da justiça, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o “preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena”. Este preceito, que também pode ser definido como “uma feliz retificação do justo estritamente legal” ou ainda “o justo na concretude”, é denominado
Alternativas da questão 3570755
- Alternativa A:
  dignidade.
- Alternativa B:
  vontade.
- Alternativa C:
  equidade.
- Alternativa D:
  piedade.
- Alternativa E:
  liberdade.
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Questão 62
ID 3570753

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

A concepção de justiça que mais se aproxima de um dos objetivos, positivado, das Defensorias Públicas no Brasil é:
Alternativas da questão 3570753
- Alternativa A:
  Justiça enquanto tranquilidade.
- Alternativa B:
  Justiça enquanto cumprimento da lei.
- Alternativa C:
  Justiça que manda dar aos iguais coisas iguais e aos desiguais coisas desiguais.
- Alternativa D:
  Justiça como realização da liberdade.
- Alternativa E:
  Justiça enquanto vida feliz do homem, que só é atingida na paz individual ou social.
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Questão 63
ID 3570751

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Moral e Ética

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.
Alternativas da questão 3570751
- Alternativa A:
  Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.
- Alternativa B:
  Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.
- Alternativa C:
  Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.
- Alternativa D:
  De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.
- Alternativa E:
  Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.
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Questão 64
ID 3570750

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Filosofia e Ciência

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Tércio Sampaio Ferraz Júnior analisa o fenômeno jurídico de maneira sistêmica. Para ele, a ciência do direito deve ser percebida como um pensamento tecnológico que dogmatiza os pontos de partida e problematiza a sua aplicabilidade na solução dos conflitos. A ciência jurídica, por conseguinte, contém questões dogmáticas e zetéticas. Nesse sentido, quando Ferraz Junior afirma que o direito, como objeto, comporta a investigação filosófica, metodológica e lógicaformal das normas, ele entende que, “desse ponto de vista, o teórico se ocupa com os pressupostos últimos e condicionantes bem como com a crítica dos fundamentos formais e materiais do fenômeno jurídico e do seu conhecimento”.
Essa definição, encontrada no livro Introdução ao estudo do direito, é classificada pelo autor como:
Alternativas da questão 3570750
- Alternativa A:
  zetética analítica pura.
- Alternativa B:
  zetética analítica aplicada.
- Alternativa C:
  zetética empírica aplicada.
- Alternativa D:
  zetética empírica analítica.
- Alternativa E:
  zetética empírica pura.
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Questão 65
ID 3570749

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Considerando a hermenêutica jurídica, e ainda considerando a interpretação do direito, a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo e o método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3570749
- Alternativa A:
  Há um princípio geral informador de todo o ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução.
- Alternativa B:
  De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final.
- Alternativa C:
  No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e, para tudo que pertence à existência humana — a prática do Direito, inclusive —, impõe-se o uso da lógica do humano e do razoável (lógica material).
- Alternativa D:
  Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto.
- Alternativa E:
  Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas.
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Questão 66
ID 3570748

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Moral e Ética

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Considerando os conceitos de direito e de moral, assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.
Alternativas da questão 3570748
- Alternativa A:
  Kant desenvolveu a teoria do mínimo ético, segundo a qual o direito representa todo o conteúdo moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver minimamente.
- Alternativa B:
  Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o complementa por meio da bilateralidade ou intersubjetividade.
- Alternativa C:
  Christian Thomasius propôs a distinção entre o direito e a moral, sob a inspiração pufendorfiana, com base na ideia de coação.
- Alternativa D:
  Thomas Hobbes desenvolveu a teoria da atributividade, segundo a qual direito e moral estão inter-relacionados, tendo ambos origem no direito natural.
- Alternativa E:
  Max Scheler preconizava uma espécie de moral pura, condição para a existência de um comportamento que, guiado pelo direito e pela ética, não muda segundo as circunstâncias.
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Questão 67
ID 3570747

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2012 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Assinale a alternativa em que a palavra “direito” é empregada com o mesmo sentido de “justo”.
Alternativas da questão 3570747
- Alternativa A:
  O direito brasileiro acolhe o divórcio.
- Alternativa B:
  Temos o direito de reclamar do prefeito.
- Alternativa C:
  Não é direito condenar o inocente.
- Alternativa D:
  Estuda-se direito na faculdade.
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Questão 68
ID 3570746

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Conceito e Objeto da Filosofia do Direito

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Com relação ao conceito de direito e de equidade, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3570746
- Alternativa A:
  Equidade pode ser definida como o conjunto de princípios que, atribuídos a Deus, à razão, ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes, informativos ou condicionantes das leis positivas.
- Alternativa B:
  Define-se equidade como a autorização, dada pelo direito objetivo, de fazer ou ter o que não pode ser impedido ou tirado, sem violação da norma jurídica.
- Alternativa C:
  O direito, definido como conjunto de princípios imanentes, constitui a substância jurídica da humanidade, segundo a sua natureza e o seu fim; tais princípios, imutáveis em essência, se adaptam à realidade histórica e geográfica.
- Alternativa D:
  Segundo Dante, o direito representa uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade, e, corrompida, corrompe-a.
- Alternativa E:
  O direito pode ser definido como a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto para que o summum jus não se transforme em summa injuria.
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Questão 69
ID 3570744

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma “jurisprudência” que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências “andam lado a lado” e “nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes”. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de
Alternativas da questão 3570744
- Alternativa A:
  jurisprudência validativa e jurisprudência eficiente.
- Alternativa B:
  jurisprudência sociológica e jurisprudência normativa.
- Alternativa C:
  jurisprudência eficiente e jurisprudência validativa.
- Alternativa D:
  jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica.
- Alternativa E:
  jurisprudência normativa e jurisprudência eficiente.
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Questão 70
ID 3570743

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Filosofia e Ciência

Ano: 2012 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Pontes de Miranda buscou a construção de uma ciência positiva do direito que se vinculasse ao mundo real dos fatos. Para ele, ela é entendida como a “sistematização dos conhecimentos positivos das relações sociais, como função do desenvolvimento geral das investigações científicas em todos os ramos do saber”.
Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito, o pensador divide a ciência do direito em:
Alternativas da questão 3570743
- Alternativa A:
  prática, empírica e técnica.
- Alternativa B:
  teorética, histórica e técnica.
- Alternativa C:
  teorética, empírica e metodológica.
- Alternativa D:
  teorética, abstrata e metodológica.
- Alternativa E:
  prática, histórica e metodológica.
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Questão 71
ID 3570742

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

“A Ciência do Direito (...), se de um lado quebra o elo entre jurisprudência e procedimento dogmático fundado na autoridade dos textos romanos, não rompe, de outro, com o caráter dogmático, que tentou aperfeiçoar, ao dar-lhe a qualidade de sistema, que se constrói a partir de premissas cuja validade repousa na sua generalidade racional. A teoria jurídica passa a ser um construído sistemático da razão e, em nome da própria razão, um instrumento de crítica da realidade”.
Esta caracterização, realizada por Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra A Ciência do Direito, evoca elementos essenciais do
Alternativas da questão 3570742
- Alternativa A:
  jusnaturalismo moderno.
- Alternativa B:
  historicismo.
- Alternativa C:
  realismo crítico.
- Alternativa D:
  positivismo jurídico.
- Alternativa E:
  humanismo renascentista.
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Questão 72
ID 3570741

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Filosofia e Ciência

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na obra A Ciência do Direito, o jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior desenvolve uma análise que o conduz a concluir que o problema central da Ciência do Direito é a decidibilidade. Assim, ao envolver uma questão de decidibilidade, essa Ciência manifesta-se, para o autor, como pensamento
Alternativas da questão 3570741
- Alternativa A:
  tecnocrata.
- Alternativa B:
  teleológico.
- Alternativa C:
  fenomenológico.
- Alternativa D:
  tecnológico.
- Alternativa E:
  demonstrativo.
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Questão 73
ID 3570738

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Conceito e Objeto da Filosofia do Direito

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Segundo Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento
Jurídico, em cada grau normativo dos ordenamentos estatais
modernos encontra-se “normas destinadas a regular a produção
de outras normas” e “normas dirigidas diretamente a regular
a conduta das pessoas”. O autor denomina estas normas,
respectivamente,
Alternativas da questão 3570738
- Alternativa A: normas de produção e normas de conduta.
- Alternativa B: normas de conduta e normas de estrutura.
- Alternativa C: normas de estrutura e normas de interação.
- Alternativa D: normas de produção e normas de interação.
- Alternativa E: normas de estrutura e normas de conduta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 74
ID 3570737

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:
“Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)
De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como
Alternativas da questão 3570737
- Alternativa A:
  produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
- Alternativa B:
  espécie de meio termo.
- Alternativa C:
  relação de igualdade aritmética.
- Alternativa D:
  ação natural imutável.
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Questão 75
ID 3570736

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na obra O que é justiça?, Hans Kelsen explicita que sua
Teoria Pura do Direito formula a regra de Direito (usando o
termo em sentido descritivo) como um juízo
Alternativas da questão 3570736
- Alternativa A: hipotético em que o delito surge como condição essencial
  e a sanção como a consequência.
- Alternativa B: categórico em que o delito surge como condição essencial
  e a sanção como a consequência.
- Alternativa C: hipotético em que a sanção surge como condição essencial
  e o delito como a consequência.
- Alternativa D: hipotético em que a moral surge como condição essencial
  e a sanção como a consequência.
- Alternativa E: categórico em que a sanção surge como condição essencial
  e o delito como a consequência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 76
ID 3570735

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considere as seguintes afirmações sobre a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen:

I. A Teoria Pura do Direito trata o Direito como um sistema de normas válidas criadas por atos de seres humanos.

II. A Teoria Pura do Direito, assumindo o sincretismo metodológico, pretende ser a única ciência do Direito possível ou legítima.

III. A Teoria Pura do Direito limita-se a uma análise estrutural do Direito positivo.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas da questão 3570735
- Alternativa A: I e III.
- Alternativa B: I.
- Alternativa C: II.
- Alternativa D: III.
- Alternativa E: I e II.
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Questão 77
ID 3570731

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na obra O que é justiça?, ao discorrer sobre a justiça como
um problema de justificação do comportamento humano,
Hans Kelsen afirma: “(...) não é de admirar que as inúmeras
teorias de justiça apresentadas desde tempos imemoriais até
os dias de hoje se deixem reduzir facilmente a dois tipos básicos”.
Estes dois tipos básicos são denominados pelo autor:
Alternativas da questão 3570731
- Alternativa A: intuitivo-indutivo e racional-dedutivo.
- Alternativa B: científico-racional e emotivo-cognitivo.
- Alternativa C: metafísico-religioso e pseudo-racionalista.
- Alternativa D: idealista-jusnaturalista e realista-positivista.
- Alternativa E: lógico-dedutivo e axiológico-valorativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 78
ID 3570729

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operadores do direito, inclusive nas questões relativas aos microssistemas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3570729
- Alternativa A:
  A regra ambiguitas contra stipulatorem ou ambiguitas contra proferentem, verdadeiro guia de interpretação no direito contratual de massa não encontra positivação no direito brasileiro.
- Alternativa B:
  Regras de favorecimento têm por escopo a inversão de ônus ou a proteção de interesses privados de acordo com as partes envolvidas; dentre elas destacam-se favor debitoris, favor debilis, favor defensionis, favores libertatis, testamentii.
- Alternativa C:
  O maior legado da interpretatio romana no direito privado atual refere-se à boa-fé, enquanto para o direito internacional prende-se à valorização dos direitos humanos.
- Alternativa D:
  Regras de flexibilização humanitas interpretatio são ensejadoras do combate à usura, de fixação dos limites do mandato, exceção de dolo, proteção da confiança e da boa-fé.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 79
ID 3570728

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:
“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3570728
- Alternativa A:
  Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.
- Alternativa B:
  Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.
- Alternativa C:
  Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.
- Alternativa D:
  Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 80
ID 3570727

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de
justiça, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3570727
- Alternativa A: Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção
  do absolutismo da definição de justiça deveria ser
  rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo
  e do injusto em face dos fatos e valores humanos.
- Alternativa B: Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se
  expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta
  última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos
  contrários existentes entre os lados do quadrado.
- Alternativa C: Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida
  como igualdade de natureza proporcional, não deve ser
  construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir
  de uma relação matemática, mas da observação da
  proporcionalidade da participação de cada qual no critério
  eleito pela constituição.
- Alternativa D: Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do
  primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é
  sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça
  ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.
- Alternativa E: Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da
  pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o
  móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que
  cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida
  como algo comum, ao argumento de pertencer à própria
  natureza humana.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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