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Questões de Direito Sanitário e Saúde

61.448 questões encontradas

1. Questão 101

   ID 3515729

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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   A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue os itens de 71 a 79.

   
   

   
   

   Quando houver largura superior a 2 m nas áreas de circulação de tráfego intenso de material e pessoal, podem ser instalados telefones de uso público, bebedouros, extintores de incêndio, carrinhos e lavatórios.

   Alternativas da questão 3515729

   • Alternativa : Certo
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2. Questão 102

   ID 3515726

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

   Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde

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   De acordo com o Protocolo de Atendimento do Serviço Social a Crianças e Adolescentes na Rede de Saúde do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Manter atualizado o cadastro das crianças no sistema de informação indicado pelo gestor e utilizar sistematicamente esses dados para a análise da situação de saúde do território é uma atribuição comum a todos os profissionais da APS.

   Alternativas da questão 3515726

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 103

   ID 3515724

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Repartição de Competências

   Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

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   O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):

   Alternativas da questão 3515724

   • A Alternativa A: Ministro da Saúde.
   • B Alternativa B:

     Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

   • C Alternativa C: Presidente da República.
   • D Alternativa D: Congresso Nacional.
   • E Alternativa E: Vice-Presidente da República.

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4. Questão 104

   ID 3515722

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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   A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue os itens de 71 a 79.

   
   

   
   

   É exigido que a subunidade de internação de pacientes transplantados de medula óssea possua capacidade de, no mínimo, três quartos individuais com filtragem absoluta do ar interior, um subposto de enfermagem e um subambiente de apoio.

   Alternativas da questão 3515722

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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5. Questão 105

   ID 3515720

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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   A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue os itens de 71 a 79.

   
   

   
   

   Os centros cirúrgico e obstétrico de um EAS podem compor uma única unidade física.

   Alternativas da questão 3515720

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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6. Questão 106

   ID 3515716

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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   A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue os itens de 106 a 110.

   
   

   
   

   Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de prestação de serviços relativos à saúde.

   Alternativas da questão 3515716

   • Alternativa : Certo
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7. Questão 107

   ID 3515714

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Repartição de Competências

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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   A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue os itens de 106 a 110.

   
   

   
   

   Consideram‐se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico‐hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

   Alternativas da questão 3515714

   • Alternativa : Certo
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8. Questão 108

   ID 3515708

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Conceitos e Objetivos

   Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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   A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue os itens de 106 a 110.

   
   

   
   

   Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

   Alternativas da questão 3515708

   • Alternativa : Certo
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9. Questão 109

   ID 3515651

   Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

   Assunto: Repartição de Competências

   Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

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   Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

   Alternativas da questão 3515651

   • A Alternativa A:

     Definir as diretrizes estratégicas da Agência.

   • B Alternativa B:

     Propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos.

   • C Alternativa C:

     Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à vigilância sanitária.

   • D Alternativa D:

     Nomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor.

   • E Alternativa E:

     Editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

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10. Questão 110

    ID 3515642

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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    A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue os itens de 71 a 79.

    
    

    
    

    Em áreas críticas, para a garantia da privacidade dos pacientes, o uso de divisórias removíveis com acabamento monolítico é permitido.

    Alternativas da questão 3515642

    • Alternativa : Certo
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11. Questão 111

    ID 3515640

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras

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    LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

    Alternativas da questão 3515640

    • A Alternativa A:

      do Rio de Janeiro – RJ.

    • B Alternativa B:

      de São Paulo – SP.

    • C Alternativa C:

      de Brasília – DF.

    • D Alternativa D:

      de Belo Horizonte – MG.

    • E Alternativa E:

      de Curitiba – PR.

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12. Questão 112

    ID 3515634

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Repartição de Competências

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas

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    A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue os itens de 106 a 110.

    
    

    
    

    Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa os serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.

    Alternativas da questão 3515634

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 113

    ID 3515632

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre

    ---

    A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue os itens de 71 a 79.

    
    

    
    

    O domicílio onde ocorre o serviço de atendimento domiciliar (SAD) deve possuir estrutura física conforme a RDC n.º 50.

    Alternativas da questão 3515632

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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14. Questão 114

    ID 3515623

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

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    Com fundamento na Lei Federal n^o 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde:

    Alternativas da questão 3515623

    • A Alternativa A:

      normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes ou não.

    • B Alternativa B:

      em conjunto com os Municípios, fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

    • C Alternativa C:

      fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento, concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal.

    • D Alternativa D:

      zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.

    • E Alternativa E:

      adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados e públicos de assistência à saúde.

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15. Questão 115

    ID 3515620

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Objetivos

    Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

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    “O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e antipsicotrópicos, e os antimicrobianos. O sistema substituiu de forma gradual, entre 2007 e 2008, a escrituração tradicional (manual – livro de registros – ou informatizada), em que as informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa.”

    _{Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/sngpc Acesso em: 09 fev 2019}

    Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3515620

    • A Alternativa A:

      O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança e do farmacêutico substituto.

    • B Alternativa B:

      Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, 1 (um) e, no máximo, 10 (dez) dias consecutivos.

    • C Alternativa C:

      A transmissão eletrônica deve ser realizada e atualizada, no mínimo, uma vez por mês.

    • D Alternativa D:

      Configurada infração por inobservância de preceitos legais no SNGPC, a autoridade sanitária deve autuar a farmácia e multar o farmacêutico responsável técnico.

    • E Alternativa E:

      Todas as farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações e/ou especialidades farmacêuticas de que trata a Resolução 22/2014.

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16. Questão 116

    ID 3515612

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

    Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde

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    No que se refere à Estratégia Saúde da Família (ESF), estabelecida pela Portaria n^o 77/2017, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    São diretrizes da ESF: acolhimento, classificação de risco, resolutividade, territorialização, adscrição da clientela, garantia de acesso e ordenação da rede de saúde.

    Alternativas da questão 3515612

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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17. Questão 117

    ID 3515597

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Resoluções do Conad

    Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

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    A Resolução nº 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, aprova a Política Nacional sobre Drogas. É um pressuposto dessa resolução:

    Alternativas da questão 3515597

    • A Alternativa A:

      buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

    • B Alternativa B:

      ser contrária à internação de usuários de álcool e drogas em hospitais psiquiátricos, normatizando as internações hospitalares de curta permanência.

    • C Alternativa C:

      denotar uma posição proibicionista, visando a uma sociedade livre do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

    • D Alternativa D:

      dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas usuárias de drogas lícitas e ilícitas e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental.

    • E Alternativa E:

      estabelecer o Regulamento Técnico com as exigências mínimas para o funcionamento das Comunidades Terapêuticas para atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas.

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18. Questão 118

    ID 3515582

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

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    A Lei nº 9961/00 apresenta grande relevância para Auditoria em Saúde, pois:

    Alternativas da questão 3515582

    • A Alternativa A:

      regula os planos privados de assistência à saúde e dispõe sobre as bases da oferta e das restrições da assistência à saúde suplementar

    • B Alternativa B:

      dispõe sobre os mecanismos de regulação e estabelece especialmente os mecanismos de regulação e da constituição de junta médica

    • C Alternativa C:

      dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria

    • D Alternativa D:

      cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dispõe sobre a finalidade da autarquia e sua relação com as operadoras de planos de saúde privados no país

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19. Questão 119

    ID 3515561

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

    Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

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    A autarquia, criada em novembro de 1999, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes, tendo como finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, denomina-se:

    Alternativas da questão 3515561

    • A Alternativa A:

      Agência Nacional de Saúde Suplementar.

    • B Alternativa B:

      Divisão Nacional de Vigilância Suplementar.

    • C Alternativa C:

      Departamento Nacional de Vigilância Sanitária.

    • D Alternativa D:

      Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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20. Questão 120

    ID 3515558

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

    Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei

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    Pela RDC nº 50/02, a proposição das áreas a serem climatizadas DEVE considerar os seguintes aspectos:

    Alternativas da questão 3515558

    • A Alternativa A:

      Filtros, água gelada, "self" a ar.

    • B Alternativa B:

      Refrigeração, calefação, umidificação, pressurização, ventilação e câmaras frigoríficas.

    • C Alternativa C:

      Sistema de energia elétrica e da central de comutação telefônica.

    • D Alternativa D:

      Pontos de luz e seus respectivos interruptores.

    Estou chutando Responder com certeza

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