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Questões de Direito Sanitário e Saúde

61.448 questões encontradas

  1. Questão 981

    ID 3213899

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Objetivos

    Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú


    A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, trata das diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, sistematizando os conceitos que orientam o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde. Sendo assim, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3213899
  2. Questão 982

    ID 3213875

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde

    Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina


    A redução do risco de desastres uma das funções essenciais da saúde pública, que deve considerar em seu processo de planejamento, a inserção de ações para prevenção, mitigação, preparação, resposta e a reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. Estabelece ainda que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter um enfoque integral, com relação aos danos e a sua origem, além do envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica. Nesse contexto, é correto afirmar que o principal objetivo da vigilância ambiental em saúde é

    Alternativas da questão 3213875
  3. Questão 983

    ID 3213800

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Organização Mundial da Saúde (OMS) - Saúde Pública Internacional

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim


    Julgue os itens subsequentes com base no Regulamento Sanitário Internacional, publicado em 2005 pela OMS, em conjunto com diversos países e estados.



    Cada Estado-parte deverá notificar a OMS, dentro de 48 h a contar da avaliação de informações de saúde pública, sobre todos os eventos em seu território que possam constituir emergência de saúde pública de importância internacional, segundo o instrumento de decisão, bem como de qualquer medida de saúde implementada em resposta a tal evento.

    Alternativas da questão 3213800
  4. Questão 984

    ID 3213659

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

    Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


    Sobre a responsabilidade técnica e as legislações aplicadas aos estabelecimentos que criam ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica no Brasil, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3213659
  5. Questão 985

    ID 3213631

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

    Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas


    Sobre as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA), é CORRETO afirmar que:

    Alternativas da questão 3213631
  6. Questão 986

    ID 3213600

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Vacinação e Imunização

    Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda


    A raiva ou hidrofobia é de extrema importância para a saúde pública devido a sua letalidade de aproximadamente 100%. É uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda. É causada pelo vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae.

    Assinale a alternativa que indica a medida de prevenção da transmissão da raiva.

    Alternativas da questão 3213600
  7. Questão 987

    ID 3213597

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

    Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda


    A inspeção sanitaria, realizada para fiscalizar estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas sanitárias, é denominada de

    Alternativas da questão 3213597
  8. Questão 988

    ID 3213586

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado


    Sobre a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo:

    As infrações sanitárias serão apuradas no processo judicial, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei (1ª parte). O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado (2ª parte).

    A sentença está:

    Alternativas da questão 3213586
  9. Questão 989

    ID 3213532

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes


    O manejo populacional de cães e gatos (MPCG) é um conjunto de estratégias desenvolvidas para atuar diante da falta de controle e do abandono animal e promover a guarda responsável, estruturadas sobre a ótica da promoção da saúde única. Essas estratégias, tem alguns objetivos, por isso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

    I. Melhorar a saúde e o bem-estar não só para animais de abrigos, mas também para qualquer tipo de animal desprovido de assistência veterinária e que vive em situação de risco.

    II. Aumentar a densidade de cães e gatos nas ruas e diminuir a taxa de reposição.

    III. Reduzir os riscos para a saúde única.

    IV. Implementar a percepção pública sobre o assunto e aumentar e melhorar a adoção.

    Alternativas da questão 3213532
  10. Questão 990

    ID 3213509

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho


    Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre circunstâncias atenuantes e agravantes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

    (1) Atenuantes.

    (2) Agravantes.

    ( ) O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

    ( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

    ( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

    Alternativas da questão 3213509
  11. Questão 991

    ID 3213471

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna


    Considerando que a saúde animal é um dos pilares da saúde única, os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas, campanhas e mutirões de esterilização com a finalidade de manejo populacional devem seguir as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Conforme a Resolução n° 1.596, de 26 de março de 2024, analise as seguintes afirmativas:

    I- O responsável técnico médico veterinário deve guardar consigo, por no mínimo 2 (dois) anos, o relatório e respectivos anexos.

    II- Realizar a higienização e a desinfecção adequadas do local conforme os procedimentos a serem realizados.

    III- O gestor municipal fará a triagem clínica de todos os animais, responsabilizando-se pelos critérios de triagem escolhidos.

    IV- Deverá proporcionar a paramentação da equipe mediante o uso adequado de equipamento de proteção individual para cada atividade.

    V- Na anotação de responsabilidade técnica, é facultativa a indicação do local e as datas das ações.

    É CORRETO o que se afirma apenas em:

    Alternativas da questão 3213471
  12. Questão 992

    ID 3213456

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manhuaçu


    A implantação de um programa de manejo de população animal, além da alocação de recursos financeiros, técnicos e humanos, exige planejamento que englobe diagnóstico situacional, ações preventivas e corretivas e monitoramento.

    Com relação à medicina do coletivo e / ou aos programas de manejo populacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) De acordo com a Organização Mundial da Saúde, as atividades isoladas de recolhimento e eliminação de cães e gatos não são efetivas para o controle da população canina e felina.

    ( ) O registro e a identificação são instrumentos de responsabilização do proprietário. É recomendável que nos programas se associe um método duplo de identificação, o visual com coleira e plaqueta a um permanente, microchip ou tatuagem.

    ( ) Ações efetivas de controle da reprodução devem ser implantadas associadas aos outros pilares do programa de manejo de populações, sendo recomendável o emprego de esterilização cirúrgica de machos e fêmeas, preferencialmente a partir de oito meses de idade.

    ( ) Os programas de adoção devem garantir que os indivíduos que adotem animais sejam esclarecidos quanto aos cuidados básicos, controle sanitário, comportamento e necessidades do animal; devem ainda realizar o registro, a identificação e a vinculação do animal ao seu adotante, bem como a esterilização.

    Assinale a sequência correta.

    Alternativas da questão 3213456
  13. Questão 993

    ID 3213363

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Vigilância Ambiental em Saúde

    Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador


    A vigilância em saúde compreende um conjunto de ações destinadas ao monitoramento, detecção, prevenção e controle de fatores que afetam a saúde individual e coletiva. Estas ações são realizadas por diferentes componentes da vigilância em saúde, cada um com suas atribuições específicas. Com base nas informações sobre as ações de cada componente da vigilância em saúde, marque a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3213363
  14. Questão 994

    ID 3213314

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama


    O abandono de cães e gatos causa prejuízos tanto para a saúde pública como para o bem-estar animal, sendo considerado um agravo à saúde humana e um crime ambiental. Sobre o tema, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

    I - Nos programas de Manejo Populacional de Cães e Gatos, a cirurgia minimamente invasiva de ovariossalpingo-histerectomia em cadelas e gatas é fundamental para procedimentos em massa.

    PORQUE

    Torna possível a diminuição do tempo de cirurgia e da manipulação abdominal, resultando em diminuição do risco de infecções, melhor pós-cirúrgico e redução dos gastos com anestesia, no entanto, é necessário treinamento específico.

    Alternativas da questão 3213314
  15. Questão 995

    ID 3213157

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

    Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina


    A notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para as ações de vigilância epidemiológica. No Brasil, em 1969, o Ministério da Saúde instituiu a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos eventos de saúde pública nos serviços de saúde, e públicos e privados, em todo o território nacional, baseada, inicialmente, no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Sobre esse tema, assinale a alternativa que indica a principal finalidade da notificação compulsória de doenças e agravos.

    Alternativas da questão 3213157
  16. Questão 996

    ID 3212935

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

    Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe


    Todo protocolo de pesquisa deve considerar a adoção de pontos finais humanitários, uma vez que, podem levar a alterações significativas no bem-estar animal, apesar da adoção de práticas de prevenção de dor, redução de estresse e estratégias de monitoramento adequadas. Assim, o ponto final humanitário contempla o

    Alternativas da questão 3212935
  17. Questão 997

    ID 3212930

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras


    Acerca das infrações sanitárias, contidas na Lei nº 6.437/1977, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

    I. Prisão preventiva.

    II. Multa.

    III. Apreensão de produto.

    IV. Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

    Estão CORRETOS:

    Alternativas da questão 3212930
  18. Questão 998

    ID 3212916

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Processo Saúde-doença

    Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu


    O conceito de “One Health”, traduzido como Saúde Única, remete a estratégias interdisciplinares e integrativas de promoção à saúde. A conceito Saúde Única define políticas, legislação, pesquisa e implementação de programas, em que setores se comunicam e trabalham em conjunto nas ações para a diminuição de riscos e a manutenção da saúde. Neste conceito há integração e indissociabilidade de três conceitos. Quais são?

    Alternativas da questão 3212916
  19. Questão 999

    ID 3212907

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

    Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul


    O saneamento básico inclui o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, EXCETO:

    Alternativas da questão 3212907
  20. Questão 1000

    ID 3212753

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

    Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo


    A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece critérios para a criação e para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

    I. A utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

    II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

    III. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais por meio da CEUA de outra instituição.

    IV. O disposto na Lei nº 11.794/2008 aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.

    É CORRETO o que se afirma em

    Alternativas da questão 3212753
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