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Questões de Direito Sanitário e Saúde

61.448 questões encontradas

  1. Questão 941

    ID 3216370

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

    Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhota


    No que se refere às competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

    I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

    II.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

    III.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

    É correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3216370
  2. Questão 942

    ID 3216357

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)

    Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Paverama


    Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

    Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas nesse Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, ______________________________.

    Alternativas da questão 3216357
  3. Questão 943

    ID 3216326

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

    Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro


    Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

    Alternativas da questão 3216326
  4. Questão 944

    ID 3216309

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

    Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


    Assinale a alternativa que indica corretamente a norma federal que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

    Alternativas da questão 3216309
  5. Questão 945

    ID 3216266

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte


    No Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, existe uma categoria de notificação chamada de notificação negativa.

    Sobre a notificação negativa, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3216266
  6. Questão 946

    ID 3216254

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)

    Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba


    Para detectar o mosquito Aedes aegypti em propriedade particular, o servidor deverá, após receber a licença do proprietário, iniciar pela inspeção de

    Alternativas da questão 3216254
  7. Questão 947

    ID 3216129

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Tuberculose

    Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande


    Com base na prevenção da Tuberculose, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

    ( ) Consuma leite pasteurizado.

    ( ) Evite funcionários com a doença pode transmitir para os animais.

    ( ) Acompanhamento e controle, por meio do teste no período de 6 meses.

    ( ) Controle da tuberculose bovina mediante a normativa do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, com a identificação e eliminação de animais infectados.

    Alternativas da questão 3216129
  8. Questão 948

    ID 3215841

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Social no SUS

    Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder


    Sobre o controle social e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

    I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade.

    II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões.

    III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania.

    Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60 1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.

    É correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3215841
  9. Questão 949

    ID 3215811

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


    O controle populacional de animais domésticos é uma questão importante que afeta não apenas a saúde e o bem-estar dos animais, mas também a saúde pública. A superpopulação de animais de estimação pode levar a problemas como abandono, fome, doenças e agressividade, além de aumentar o risco de transmissão de doenças para humanos. Nesse contexto, registe V para Verdadeiro, e F, para falso.

    (__)A castração é uma forma eficaz de controle populacional de animais domésticos.

    (__)A esterilização de animais domésticos é apenas uma questão de preferência do proprietário.

    (__)O controle populacional de animais domésticos não é importante para a saúde pública.

    (__)O abandono de animais é um problema comum em regiões onde não há programas de controle populacional.

    (__)A eutanásia é a única opção para controlar a superpopulação de animais domésticos.

    Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

    Alternativas da questão 3215811
  10. Questão 950

    ID 3215791

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

    Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão


    O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Em relação a este, analise as sentenças:

    I. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

    II. Secretaria Estadual de Saúde (SES) participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

    III. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

    É correto o que se afirma apenas em:

    Alternativas da questão 3215791
  11. Questão 951

    ID 3215712

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Objetivos

    Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum


    A Vigilância Sanitária é, por definição, “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Em última instância, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária apresentam um caráter:

    Alternativas da questão 3215712
  12. Questão 952

    ID 3215708

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

    Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO


    De acordo com a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, qual das doenças abaixo faz parte da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional?

    Alternativas da questão 3215708
  13. Questão 953

    ID 3215693

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

    Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá


    O controle sanitário dos produtos alimentícios é atribuição das organizações de saúde pública. Uma vez transformados em produto bruto, os alimentos passam a ser considerados bens de consumo, fazendo parte integrante do setor social e tornando-se preocupação do setor de saúde pública. No Brasil, quais das seguintes esferas administrativas agem no campo da saúde pública com vistas ao controle de alimentos na área dos bens de consumo?

    I. Federal.

    II. Estadual.

    III. Municipal.

    Estão CORRETOS:

    Alternativas da questão 3215693
  14. Questão 954

    ID 3215637

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)

    Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul


    Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA, sobre os conceitos adotados, analisar os itens abaixo:

    I. Limpeza é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.

    II. Sanitização consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

    Alternativas da questão 3215637
  15. Questão 955

    ID 3215572

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas


    O manejo populacional de gatos ferais está cada vez mais em evidência, abrangendo pautas de sanidade, de bem-estar animal, de conservação ambiental e de saúde pública.

    Dadas as afirmativas sobre conceitos e técnicas de efetivação para um eficaz manejo populacional de gatos em centros urbanos,

    I. A maioria dos gatos ferais são oriundos de gatos domésticos que vivem e se reproduzem em vida livre, geralmente com baixa ou ausência de socialização e alta adaptabilidade ambiental.

    II. O único método que efetivamente deve ser considerado ético e que apresenta efetividade é o programa de captura, de esterilização e de adoção.

    III. Em alguns países, tem-se observado por meio de pesquisas, que o controle de populações pelos programas de captura-vasectomia-histerectomia-devolução pode ser mais eficiente, devido à manutenção do comportamento social e pico hormonal nos animais soltos.

    IV. Seja qual for o programa implantado, este tem que ter caráter multidisciplinar, envolvendo estrutura física, educação humanitária, medidas de coibição de abandonos, e eutanásia, em casos de doenças incompatíveis com a vida (criteriosamente avaliadas).

    verifica-se que está/ão correta/s

    Alternativas da questão 3215572
  16. Questão 956

    ID 3215564

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

    Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Universidade Federal de Alagoas


    Considerando-se o método de Captura, de Esterilização e de Devolução – CED em colônias de felinos ferais, em áreas urbanas, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3215564
  17. Questão 957

    ID 3215548

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

    Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso


    A Resolução n.o 63/2011 tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens de 106 a 108.



    O serviço de saúde é responsável pelo fornecimento e pelo processamento das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, nas unidades de tratamento intensivo, nas unidades de isolamento e centrais de material esterilizado, sendo que os trabalhadores não devem sair do estabelecimento de saúde com os EPIs.

    Alternativas da questão 3215548
  18. Questão 958

    ID 3215543

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

    Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso


    A Resolução n.o 63/2011 tem como objetivo estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Considerando essas informações, julgue os itens de 106 a 108.



    Tanto o registro em prontuário do paciente quanto a guarda deste é de responsabilidade de toda a equipe do serviço de saúde.

    Alternativas da questão 3215543
  19. Questão 959

    ID 3215540

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Tuberculose

    Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia


    O Ministério da Saúde divulgou em março do ano passado, um boletim epidemiológico especial que reuniu dados sobre zoonoses e doenças de transmissão vetorial em áreas indígenas. A divulgação do panorama marcou o “Dia do Índio”. O objetivo foi auxiliar a execução de políticas públicas de saúde voltadas para a população indígena. O boletim foi uma produção da Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial (CGZV) do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Coordenação de Gestão da Atenção da Saúde Indígena (COGASI), do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, visando à diminuição das zoonoses nestas áreas. Mediante os dados relatados, qual zoonose é conhecida como Bacilo de Koch?

    Alternativas da questão 3215540
  20. Questão 960

    ID 3215480

    Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

    Assunto: Conceitos e Objetivos

    Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá


    Sobre o objetivo da Vigilância Sanitária (VS), analise o trecho a seguir:

    “O objetivo da Vigilância Sanitária (VS) é ______ riscos à saúde inerentes à produção e ao uso de produtos e serviços de interesse da saúde ou às condições de seus ______. Para atuar a VS possui o atributo do poder de polícia, de natureza administrativa, que lhe permite limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do ______.” (Adaptado de “SUS 30 anos: Vigilância Sanitária” – SILVA; COSTA & LUCCHESE, 2018)

    Após analisar os itens acima, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

    Alternativas da questão 3215480
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