A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
61.448 questões encontradas
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, é INCORRETO afirmar que:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.
II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.
III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.
IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo - Comusa
Segundo o texto da Lei nº 11.445/2007, o(a) __________ é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais para o abastecimento público de água potável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo - Comusa
“A relação entre a globalização e a gestão de resíduos sólidos urbanos assume hoje em dia uma importância que não pode ser negligenciada. Mais que um impacto sobre as técnicas de manejo dos resíduos sólidos urbanos, a globalização influencia na quantidade e no tipo dos resíduos sólidos, essencialmente pelo padrão de consumo capitalista e pelas estratégias de obtenção de lucro por parte das empresas, como a obsolescência programada e a produção de supérfluos”. (Fonte: DE ANDRADE; FERREIRA, 2011). De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo - Comusa
Fundamentando-se no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As políticas e ações da União de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico, inclusive no que se refere ao financiamento.
( ) A contratação de prestação regionalizada de serviços de saneamento básico dar-se-á nos termos de contratos compatíveis, ou por meio de consórcio público que represente todos os titulares contratantes.
( ) Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da existência de interesse direto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Analise as assertivas que correspondam aos serviços públicos que fazem parte do saneamento básico.
I. Abastecimento de água potável.
Il Esgotamento sanitário.
IIl. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
V.Fornecimento de energias renováveis.
Assinale a alternativa que contém apenas assertivas CORRETAS.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue os itens de 108 a 114.
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul
É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a Lei n.º 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento básico. A Lei do Saneamento foi recentemente alterada pela Lei n.º 14.026 no ano de:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
A Lei 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento básico no país e alterou a Lei nº 11.445/2007, visando aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país.
Assinale a alternativa correta sobre o novo marco do saneamento.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti
Analise as seguintes assertivas sobre as disposições do Decreto nº 7.217/10, que regulamenta a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007).
I. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
II. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, observada a cooperação das associações representativas e da ampla participação da população e de associações representativas de vários segmentos da sociedade.
III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 2 anos, posteriormente à elaboração do plano plurianual.
Quais estão INCORRETAS?
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família
Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Com base na Lei Federal nº 11.445/07, a vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico se estenderá até o ano de:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira
Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para o texto a seguir.
Em consonância com a lei de N°11.455,05 de JANEIRO de 2007, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O serviço de saneamento básico poderá obedecer a plano municipal de saneamento básico elaborado pelo próprio município.
( ) Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, sendo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
( ) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
II. Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.
III. A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, é do Munícipio e do Distrito Federal.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Água de Ivoti
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale Real
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com relação aos aspectos técnicos previstos expressamente na Lei, é CORRETO afirmar que:
Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue os itens de 108 a 114.
Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.