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Questão 501
ID 3344284

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Essa recente resolução reafirma conceitos da Política Antimanicomial no SUS e a necessidade de tratamento digno para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Considerando a Lei nº 10.216/2001, a Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (Portaria GM/MS nº 3.090/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos para o tratamento em saúde mental e desinstitucionalização a suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
2. Projeto Terapêutico Singular (PTS).
3. Internação.
4. Tratamento ambulatorial.
Coluna 2
( ) Conjunto de propostas de condutas articuladas para um indivíduo, uma família ou uma comunidade, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e centrado na singularidade da pessoa em tratamento, de modo a contribuir para a estratégia compartilhada de gestão e de cuidado.
( ) Acolhe pessoas com internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), à egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.
( ) Medida que deve ser priorizada no tratamento em saúde mental, com vistas à vinculação e adesão da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
( ) Medida que deve ser cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento de saúde referenciado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Rede de Atenção Psicossocial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3344284
- Alternativa A:
  4 – 3 – 2 – 1.
- Alternativa B:
  3 – 4 – 1 – 2.
- Alternativa C:
  2 – 1 – 3 – 4.
- Alternativa D:
  2 – 1 – 4 – 3.
- Alternativa E:
  4 – 1 – 2 – 3.
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Questão 502
ID 3344268

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

A classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), adotada pela Organização Mundial da Saúde, é muito usada pelo Terapeuta Ocupacional, especialmente na atenção ao adulto.
Considerando os principais constructos da CIF, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas da questão 3344268
- Alternativa A:
  Funcionalidade é um termo que integra as funções do corpo, atividades e participação.
- Alternativa B:
  Deficiências são alterações nas funções ou nas estruturas do corpo, podendo ser temporárias ou permanentes.
- Alternativa C:
  Incapacidade é um termo abrangente que inclui deficiências, limitações nas atividades e restrições na participação.
- Alternativa D:
  Participação corresponde ao envolvimento do indivíduo em situações criadas para fins avaliativos ou terapêuticos.
- Alternativa E:
  Independência refere-se à capacidade de o indivíduo realizar suas atividades cotidianas, sem o auxílio de terceiros.
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Questão 503
ID 3344261

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

Sobre os fluxos de entrada e de encaminhamento dos usuários nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada da RAPS, mas os serviços de urgência e os CAPS também podem acolher demandas espontâneas ou referenciadas.
( ) Usuários com quadros leves que acessem o CAPS devem ser mantidos no serviço até a alta, sem necessidade de encaminhamento para outros pontos da rede.
( ) A construção dos fluxos territoriais da RAPS deve envolver todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e ser pactuada de forma intersetorial.
( ) Todos os componentes da RAPS devem manter articulação com a Atenção Primária, mesmo quando o cuidado se inicia por outros pontos da rede.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas da questão 3344261
- Alternativa A:
  V – V – V – V.
- Alternativa B:
  F – F – F – F.
- Alternativa C:
  V – F – V – F.
- Alternativa D:
  V – F – V – V.
- Alternativa E:
  V – V – V – F.
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Questão 504
ID 3344215

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) compõe o cenário que ancora a Saúde Funcional enquanto especialidade da Terapia Ocupacional. De acordo com Teixeira (2023), é correto afirmar que a CIF
Alternativas da questão 3344215
- Alternativa A:
  é um modelo de funcionalidade biopsicossocial que relaciona a pessoa ao seu contexto.
- Alternativa B:
  substitui os capítulos relacionados às deficiências no Código Internacional de Doenças (CID).
- Alternativa C:
  relaciona as diferentes causas da deficiência, ordenando-as segundo sua importância.
- Alternativa D:
  foi desenvolvida pela Associação Americana de Reabilitação.
- Alternativa E:
  promove uma mudança de paradigma substituindo as deficiências pelas incapacidades.
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Questão 505
ID 3344206

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Tendo em vista que o campo de atuação da Terapia Ocupacional tem estreita relação com as políticas públicas voltadas ao atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à luz da atualização da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), conforme a Portaria GM/MS nº 1.526/2023, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3344206
- Alternativa A:
  a nova política exclui os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do atendimento a pessoas com TEA, priorizando serviços ambulatoriais gerais.
- Alternativa B:
  os CERs habilitados na modalidade auditiva passam a receber 20% de incremento no custeio mensal por atenderem pessoas com TEA.
- Alternativa C:
  a política foi implementada sem participação pública ou pactuação com gestores do SUS.
- Alternativa D:
  a PNSPD passou a contemplar pessoas com TEA como público-alvo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com diretrizes específicas de cuidado integral.
- Alternativa E:
  a nova política limita o acesso ao cuidado às fases iniciais do desenvolvimento infantil, excluindo adolescentes e adultos com TEA.
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Questão 506
ID 3344196

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira

A Estratégia Saúde da Família (ESF) surgiu com o propósito de reorganizar a prática da Atenção à Saúde em novas bases, levando a saúde para perto das famílias e da comunidade. Trata-se de um serviço de Atenção Básica que busca a promoção da saúde, a prevenção da doença e a recuperação da saúde, em especial: saúde da criança, saúde da mulher e saúde do idoso. Nesse aspecto, assinale a alternativa que indica o primeiro Programa e ano de início da ESF.
Alternativas da questão 3344196
- Alternativa A:
  AESF foi iniciada com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 1993.
- Alternativa B:
  AESF foi iniciada com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 1991.
- Alternativa C:
  AESF foi iniciada com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 1990.
- Alternativa D:
  AESF foi iniciada com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 1992.
- Alternativa E:
  AESF foi iniciada com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) em 2001.
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Questão 507
ID 3344155

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

No Sistema Único de Saúde (SUS), as instituições de assistência e apoio às pessoas com deficiência desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, da reabilitação e da habilitação dessa população. O SUS organiza uma rede de serviços que abrange desde a atenção básica até os cuidados especializados.
O local que oferece atenção ambulatorial especializada através de diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência
Alternativas da questão 3344155
- Alternativa A:
  é o ambulatório médico de especialidades (AME).
- Alternativa B:
  é o serviço de atendimento domiciliar (SAD).
- Alternativa C:
  são os centros especializados em reabilitação (CER).
- Alternativa D:
  é o centro de referência em saúde do trabalhador (CEREST).
- Alternativa E:
  é a rede de atenção psicossocial (RAPS).
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Questão 508
ID 3344153

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) integra o planejamento e a organização dos serviços de atenção à pessoa com deficiência no SUS.
Alguns dos seus objetivos são
Alternativas da questão 3344153
- Alternativa A:
  estimular o capacitismo e ampliar acesso a órtese, prótese e meio auxiliar de locomoção.
- Alternativa B:
  identificar tardiamente agravos e oferecer cuidado integral da pessoa com deficiência.
- Alternativa C:
  desenvolver ações de reabilitação com foco na dependência de terceiros e oferecer ações de promoção e prevenção de agravos.
- Alternativa D:
  delimitar e qualificar o acesso às redes de saúde com foco na autonomia e na exclusão social.
- Alternativa E:
  proporcionar educação permanente e oferecer cuidado integral da pessoa com deficiência.
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Questão 509
ID 3344151

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito

As Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) de 1996 consolidaram mudanças significativas no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a(o)
Alternativas da questão 3344151
- Alternativa A:
  fortalecimento da centralização das decisões no Ministério da Saúde, visando a uniformidade na alocação de recursos e diretrizes.
- Alternativa B:
  formalização de consórcios intermunicipais, com ênfase na regionalização dos serviços de saúde e na divisão de responsabilidades financeiras.
- Alternativa C:
  implementação de programas estaduais coordenados por fundos específicos, com aporte, prioritariamente, de recursos federais.
- Alternativa D:
  descentralização do financiamento e a habilitação dos municípios como gestores plenos, promovendo maior autonomia administrativa e financeira.
- Alternativa E:
  determinação de cotas regionais para procedimentos de média e alta complexidade, garantindo o controle na distribuição de serviços especializados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 510
ID 3344143

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025) A Política Nacional de Alimentação e Nutrição tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde os quais se somam a vários princípios. Assinale a alternativa que tem o princípio correspondendo ao seguinte enunciado: “O conhecimento das determinações socioeconômicas e culturais da alimentação e nutrição dos indivíduos e coletividades contribui para a construção de formas de acesso a uma alimentação adequada e saudável, colaborando com a mudança do modelo de produção e consumo de alimentos que determinam o atual perfil epidemiológico”.
Alternativas da questão 3344143
- Alternativa A:
  A Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
- Alternativa B:
  O respeito à diversidade e à cultura alimentar.
- Alternativa C:
  O fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
- Alternativa D:
  A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
- Alternativa E:
  A segurança alimentar e nutricional com soberania.
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Questão 511
ID 3344142

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025) A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), adotada por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Brasil por meio da Resolução nº 370/2009, propõe um modelo biopsicossocial que amplia a compreensão da funcionalidade humana. No domínio de Atividade e Participação, a CIF avalia a capacidade de uma pessoa executar tarefas e se engajar em situações da vida real, considerando fatores contextuais. Diante disso, qual alternativa melhor exemplifica a aplicação da CIF na avaliação da atividade e participação de um indivíduo com lesão medular?
Alternativas da questão 3344142
- Alternativa A:
  A identificação de alterações neuromusculares e esqueléticas para classificar o nível de comprometimento motor.
- Alternativa B:
  A análise das barreiras ambientais, como a presença de rampas e adaptações arquitetônicas, para garantir acessibilidade.
- Alternativa C:
  A avaliação da capacidade do individuo de realizar deslocamentos em diferentes contextos e seu envolvimento em atividades sociais e laborais.
- Alternativa D:
  A verificação da presença de espasticidade e de comprometimentos sensoriais para determinar a severidade da condição clínica.
- Alternativa E:
  A consideração dos fatores psicológicos do indivíduo, como motivação e aceitação da deficiência, na definição do plano terapêutico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 512
ID 3344092

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana

“Traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado”. Essa é a definição de
Alternativas da questão 3344092
- Alternativa A:
  regionalização e hierarquização.
- Alternativa B:
  carta dos direitos dos usuários da saúde.
- Alternativa C:
  carta dos direitos da criança e do adolescente.
- Alternativa D:
  descentralização e comando único.
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Questão 513
ID 3344083

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De quem é a responsabilidade de coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS?
Alternativas da questão 3344083
- Alternativa A:
  Os Estados.
- Alternativa B:
  Municípios.
- Alternativa C:
  Ministério da Gestão e Inovação.
- Alternativa D:
  Ministério da Saúde.
- Alternativa E:
  Secretárias de Saúde.
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Questão 514
ID 3344077

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

As profundas mudanças no mundo do trabalho, impulsionadas pelo avanço da uberização, da digitalização e das transformações na indústria, conformam um cenário laboral marcado pela terceirização, flexibilização, informalidade e perda de direitos. Nesse sentido, é fundamental a ampliação de políticas públicas, inclusive no âmbito da saúde, que protejam trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) completou dez anos em 2022.¬¬ De acordo com Hennington, Santos e Pasche (2024), uma das principais estratégias da PNSTT é a qualificação e fortalecimento de processos formativos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3344077
- Alternativa A:
  As práticas educativas em Saúde do Trabalhador devem ocorrer no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, uma vez que a política não contempla ações de educação permanente nos serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar, devido ao caráter transitório desses equipamentos.
- Alternativa B:
  Uma das diretivas da PNSTT é a participação do controle social, dos sindicatos, dos movimentos sociais e da comunidade em geral nos processos formativos em Saúde do Trabalhador, tomando por pressuposto que o percurso formativo diz respeito à própria experiência democrática.
- Alternativa C:
  As práticas formativas preconizadas pela PNSTT devem ser voltadas apenas aos profissionais de saúde. Para isso, a política recomenda a inserção de conteúdos de Saúde do Trabalhador nos diversos cursos de graduação da área da saúde, articulando ensino, pesquisa e extensão.
- Alternativa D:
  A PNSTT recomenda o uso de diferentes estratégias de ensino-aprendizagem nas práticas educativas em Saúde do Trabalhador, no entanto, em virtude de sua desatualização, a política não indica o uso de tecnologias à distância para programas de formação em saúde, trabalho e ambiente.
- Alternativa E:
  Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como polo principal na oferta de assistência integral à saúde de trabalhadores e trabalhadoras, deve apenas prestar apoio técnico aos demais equipamentos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), restringindo o apoio pedagógico à Atenção Primária.
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Questão 515
ID 3344060

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem componentes nas diferentes complexidades da RAS, como: atenção básica em saúde; atenção psicossocial especializada; atenção de urgência e emergência; atenção residencial de caráter transitório; atenção hospitalar; estratégias de desinstitucionalização e estratégias de reabilitação psicossocial.
Acerca dos componentes da RAPS e seus pontos de atenção, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3344060
- Alternativa A:
  São pontos de atenção de Urgência e Emergência o SAMU, Sala de Estabilização, UPA 24 horas, as portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro e a Unidades Básicas de Saúde.
- Alternativa B:
  O Centro de Convivência e Cultura é um dos pontos da Atenção Psicossocial Especializada. É o equipamento no qual são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura.
- Alternativa C:
  A Atenção Hospitalar é formada pelos seguintes pontos de atenção: leitos de psiquiatria em hospital geral; hospital psiquiátrico humanizado; hospital dia; e leito psiquiátrico em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Alternativa D:
  Os Serviços de Atenção em Regime Residencial oferecem cuidados contínuos para adultos com necessidades clínicas agudas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas por até um mês.
- Alternativa E:
  O componente Estratégias de Desinstitucionalização é constituído por iniciativas que visam a garantir o cuidado integral e humanizado e a inclusão produtiva em Comunidades Terapêuticas.
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Questão 516
ID 3343998

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

O Consultório na Rua integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como estratégia voltada para as populações em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas em situação de rua. O Terapeuta Ocupacional compõe essas equipes e participa do acompanhamento dos seus usuários.
Assinale a opção que expressa corretamente uma das finalidades do Consultório na Rua.
Alternativas da questão 3343998
- Alternativa A:
  Substituir a atenção básica para populações em situação de rua.
- Alternativa B:
  Realizar internações involuntárias em situações de uso abusivo de substâncias.
- Alternativa C:
  Encaminhar usuários para instituições filantrópicas de assistência baseadas na abstinência.
- Alternativa D:
  Realizar diagnósticos psiquiátricos e prescrição medicamentosa em ações pontuais e isoladas.
- Alternativa E:
  Oferecer atenção continuada a pessoas em situação de rua, com foco na redução de danos e ações no território.
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Questão 517
ID 3343982

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Desde 2009, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) dispõe sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) por terapeutas ocupacionais. Segundo a CIF, a funcionalidade resulta da interação entre quais elementos?
Alternativas da questão 3343982
- Alternativa A:
  Idade cronológica, nível socioeconômico, escolaridade familiar, recursos comunitários e suporte profissional.
- Alternativa B:
  Diagnóstico médico, sintomas clínicos, déficits funcionais, limitações físicas e restrições sociais.
- Alternativa C:
  Desenvolvimento neurológico, capacidades cognitivas, habilidades motoras, competências sociais e ambiente familiar.
- Alternativa D:
  Histórico médico, exames complementares, avaliações funcionais, objetivos terapêuticos e prognóstico clínico.
- Alternativa E:
  Condição de saúde, estruturas corporais, funções corporais, atividades, participação e fatores contextuais.
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Questão 518
ID 3343973

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

No processo de articulação entre CER IV e CAPS III, seguindo as diretrizes da RAPS e RCPcD (Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência), o principal obstáculo para efetivação do cuidado integral segundo o instrumento SAIPS (Systematic Assessment of Institutional Practices in Services) é:
Alternativas da questão 3343973
- Alternativa A:
  Fragmentação dos projetos terapêuticos.
- Alternativa B:
  Sobreposição de ações especializadas.
- Alternativa C:
  Incompatibilidade de metas reabilitacionais.
- Alternativa D:
  Diferença nos modelos avaliativos.
- Alternativa E:
  Burocratização dos encaminhamentos.
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Questão 519
ID 3343941

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

São diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, publicada pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017:
1. Diretriz de regionalização e hierarquização.
2. Diretriz de cuidado centrado na pessoa.
3. Diretriz de universalidade.
4. Diretriz de resolutividade.
5. Diretriz de equidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3343941
- Alternativa A:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- Alternativa B:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- Alternativa E:
  São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 520
ID 3343936

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

O campo da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA) (OMS, 2002). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3343936
- Alternativa A:
  Os sistemas e recursos buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção, agravos e recuperação de saúde.
- Alternativa B:
  A ênfase da abordagem é uma escuta acolhedora para o estabelecimento de um vínculo terapêutico na integração do ser humano com o meio ambiente e sociedade.
- Alternativa C:
  As abordagens nesse campo têm uma visão restrita do processo saúde doença, evitando mudanças de procedimentos e a promoção particular do cuidado humano.
- Alternativa D:
  A OMS criou, no final da década de 1970, o programa de medicina tradicional, objetivando a formulação de políticas na área em escala mundial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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