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6.129 questões encontradas

Questão 101
ID 3515995

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, sobre os recursos é correto afirmar que
Alternativas da questão 3515995
- Alternativa A: do despacho que recebe o Recurso de Revista é incabível Pedido de Reconsideração.
- Alternativa B: é incabível Recurso Ordinário no caso de Mandado de Segurança.
- Alternativa C: o Recurso Ordinário não está sujeito ao preparo.
- Alternativa D: o Agravo de Instrumento é dirigido à autoridade prolatora do despacho agravado e processado nos mesmos autos.
- Alternativa E: deverá ser reformado o despacho agravado no caso de empate do julgamento do Agravo Regimental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 102
ID 3515902

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de
Alternativas da questão 3515902
- Alternativa A:
  três anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
- Alternativa B:
  dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
- Alternativa C:
  um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.
- Alternativa D:
  um ano, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.
- Alternativa E:
  dois anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 103
ID 3515893

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
Alternativas da questão 3515893
- Alternativa A: determinar a disponibilidade ou a aposentadoria de Ministro do Tribunal.
- Alternativa B: julgar os recursos interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em mandado de segurança de interesse
  de Juízes e servidores da Justiça do Trabalho.
- Alternativa C: julgar os recursos interpostos contra decisão em matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.
- Alternativa D: julgar os recursos ordinários em agravos regimentais interpostos contra decisões proferidas em reclamações correicionais.
- Alternativa E: escolher, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, Juízes de Tribunal Regional do Trabalho para substituir temporariamente
  Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
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Questão 104
ID 3515890

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Fazem parte da composição do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros,
Alternativas da questão 3515890
- Alternativa A: os sete Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção, e os cinco Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.
- Alternativa B: o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os sete Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção.
- Alternativa C: o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os sete Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.
- Alternativa D: o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os nove Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.
- Alternativa E: o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e os cinco Ministros mais antigos, excluindo os membros da direção.
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Questão 105
ID 3515889

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.
II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.
III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.
IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.
Está correto o que consta APENAS em
Alternativas da questão 3515889
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  II e IV.
- Alternativa E:
  I, III e IV.
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Questão 106
ID 3515880

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Corregedoria na Justiça do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao \(\mathbf{\underset{......}{I}}\) , na \(\mathbf{\underset{......}{II}}\) sessão do mês \(\mathbf{\underset{......}{III}}\) ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral durante o ano findo.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Alternativas da questão 3515880
- Alternativa A:
  Tribunal Pleno − última − anterior
- Alternativa B:
  Tribunal Pleno − última − seguinte
- Alternativa C:
  Órgão Especial − primeira − anterior
- Alternativa D:
  Órgão Especial − última − seguinte
- Alternativa E:
  Tribunal Pleno − primeira − anterior
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Questão 107
ID 3515858

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aspectos Gerais da Lei Federal Nº 11.419/2006

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, conforme normas contidas na Resolução Administrativa n° 243/2014, é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3515858
- Alternativa A:
  cabe ao advogado proceder ao respectivo credenciamento no PJe-JT do TRT 23^a Região, observando-se a obrigatoriedade de cadastro na base de dados do 1° e do 2° graus de jurisdição.
- Alternativa B:
  o Ministério Público do Trabalho, as Procuradorias Federais e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, serão intimadas via sistema, desde que observado o regular credenciamento, conforme disposto nos artigos 2° e 5° da Lei n° 11.419/2006.
- Alternativa C:
  caberá ao magistrado gestor da unidade judiciária, definir os perfis dos servidores usuários nela lotados, vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema.
- Alternativa D:
  é de inteira responsabilidade do usuário verificar se a juntada com a respectiva assinatura digital, das petições e dos demais documentos anexados aos autos foram devidamente recepcionados no sistema PJe-JT.
- Alternativa E:
  somente nas peças de defesa da reclamada poderá ser requerido sigilo da petição, de documento ou arquivo, que após a mera ciência da parte contrária em 24 horas, deverá ser deferido pelo Juiz, em garantia ao contraditório e a ampla defesa.
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Questão 108
ID 3515843

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impedimento e Suspeição do Juiz

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
Alternativas da questão 3515843
- Alternativa A:
  cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2º grau, apenas.
- Alternativa B:
  cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
- Alternativa C:
  cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4º grau.
- Alternativa D:
  cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2º grau, apenas.
- Alternativa E:
  cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3º grau.
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Questão 109
ID 3515818

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alternativas da questão 3515818
- Alternativa A:
  exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.
- Alternativa B:
  despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.
- Alternativa C:
  designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.
- Alternativa D:
  apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.
- Alternativa E:
  dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.
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Questão 110
ID 3515787

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considere os seguintes processos:
I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público.
II. Processos que figuram como parte Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III. Processo que figuram como parte associações privadas.
IV. Os recursos ordinários em mandado de segurança.
À Procuradoria-Geral do Trabalho serão encaminhados de imediato, após autuação e distribuição, os que constam APENAS em
Alternativas da questão 3515787
- Alternativa A:
  I, II e IV.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  III e IV.
- Alternativa E:
  I, III e IV.
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Questão 111
ID 3515784

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alternativas da questão 3515784
- Alternativa A:
  possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.
- Alternativa B:
  participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.
- Alternativa C:
  participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.
- Alternativa D:
  participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
- Alternativa E:
  possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.
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Questão 112
ID 3515755

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

As Seções Especializadas
Alternativas da questão 3515755
- Alternativa A: serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal
  enquanto vigente o mandato.
- Alternativa B: terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.
- Alternativa C: funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
- Alternativa D: terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.
- Alternativa E: funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das
  sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.
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Questão 113
ID 3515658

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
Alternativas da questão 3515658
- Alternativa A: deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
- Alternativa B: processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da
  Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
- Alternativa C: organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas
  ao quinto constitucional.
- Alternativa D: propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de
  cargos ou funções, além de outros órgãos.
- Alternativa E: aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.
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Questão 114
ID 3515552

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Corregedoria na Justiça do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente
Alternativas da questão 3515552
- Alternativa A:
  pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Alternativa B:
  pela Justiça do Trabalho.
- Alternativa C:
  pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
- Alternativa D:
  pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
- Alternativa E:
  pelo Ministério Público do Trabalho.
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Questão 115
ID 3515545

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Segundo dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4^a Região, atuar como Relator nos recursos administrativos dirigidos ao Órgão Especial e nos processos da mesma natureza cujas decisões sejam da competência privativa do Colegiado, excetuados os processos disciplinares, bem como convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos, são competências estabelecidas
Alternativas da questão 3515545
- Alternativa A:
  ao Presidente da Seção Especializada.
- Alternativa B:
  ao Vice-Presidente do Tribunal.
- Alternativa C:
  ao Presidente do Tribunal.
- Alternativa D:
  aos Presidentes das Turmas.
- Alternativa E:
  ao Presidente do Órgão Especial.
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Questão 116
ID 3515543

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses. Interesse Público e Social

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17^a Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho
Alternativas da questão 3515543
- Alternativa A:
  apenas durante a correição.
- Alternativa B:
  por amostragem.
- Alternativa C:
  facultativamente.
- Alternativa D:
  desde que a requerimento de uma dessas partes.
- Alternativa E:
  obrigatoriamente.
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Questão 117
ID 3515530

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão
Alternativas da questão 3515530
- Alternativa A:
  independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.
- Alternativa B:
  independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.
- Alternativa C:
  deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.
- Alternativa D:
  deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.
- Alternativa E:
  deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.
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Questão 118
ID 3515527

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.
-
Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados
Alternativas da questão 3515527
- Alternativa A:
  quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
- Alternativa B:
  os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
- Alternativa C:
  os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
- Alternativa D:
  os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
- Alternativa E:
  os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.
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Questão 119
ID 3515526

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Audiências e Sessões Telepresenciais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
Alternativas da questão 3515526
- Alternativa A:
  é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.
- Alternativa B:
  não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.
- Alternativa C:
  é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.
- Alternativa D:
  as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.
- Alternativa E:
  é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.
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Questão 120
ID 3515524

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Considere:
I. Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.
II. Processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, não tendo competência, contudo, para apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.
III. Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22^a Região, compete ao Tribunal Pleno, originariamente, além de outras matérias, o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3515524
- Alternativa A:
  III.
- Alternativa B:
  II.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  I e II.
- Alternativa E:
  I e III.
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