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Questões de Direito Processual do Trabalho

6.129 questões encontradas

  1. Questão 821

    ID 3471175

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Custas

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

    Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

    Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.



    O recurso apenas pode ser conhecido pelo TRT se o empregador recolher as custas fixadas na sentença e o depósito recursal correspondente ao valor arbitrado à condenação.

    Alternativas da questão 3471175
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  2. Questão 822

    ID 3471174

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.



    No caso de o reclamado não comparecer à audiência inaugural e não justificar a sua ausência, o processo será arquivado.

    Alternativas da questão 3471174
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  3. Questão 823

    ID 3471173

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Litispendência e Coisa Julgada

    Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá

    Alternativas da questão 3471173
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  4. Questão 824

    ID 3471172

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Efeitos da Revelia

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.



    Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

    Alternativas da questão 3471172
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  5. Questão 825

    ID 3471171

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.



    Observados o número de cargos e funções previsto em lei, cada TRT organiza suas secretarias e serviços auxiliares, assim como os das varas do trabalho que lhe são vinculadas.

    Alternativas da questão 3471171
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  6. Questão 826

    ID 3471170

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Capacidade Postulatória

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

    Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

    Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.



    Na justiça do trabalho, o próprio empregado pode ajuizar legalmente reclamação trabalhista, sem necessidade de advogado.

    Alternativas da questão 3471170
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  7. Questão 827

    ID 3471169

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Presunção Relativa

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

    Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.



    Em face da presunção juris tantum decorrente das anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado, é possível a produção de provas pelo empregado em processo judicial com a finalidade de desconstituir anotação de data de admissão que não corresponda à realidade.

    Alternativas da questão 3471169
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  8. Questão 828

    ID 3471168

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

    A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.



    As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.

    Alternativas da questão 3471168
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  9. Questão 829

    ID 3471167

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Processamento do Agravo de Instrumento

    Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Em face à decisão proferida em dissídio individual,
    determinou o Juiz do Trabalho a realização de perícia para
    o esclarecimento de aspecto contábil. Insatisfeito com o
    acolhimento da prova pericial, você interpõe recurso de
    agravo de instrumento perante o Tribunal Regional do
    Trabalho, requerendo a concessão de efeito suspensivo.
    Como Relator do processo, identifique o encaminhamento
    correto a ser dado ao feito:
    Alternativas da questão 3471167
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  10. Questão 830

    ID 3471166

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.



    O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.

    Alternativas da questão 3471166
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  11. Questão 831

    ID 3471165

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Intimação

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.



    Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

    Se a parte for intimada para a audiência de julgamento, ainda que ausente será considerada intimada da sentença nela proferida, exceto quando também houver posterior publicação ou notificação direta quanto ao resultado do julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo para recurso.
    Alternativas da questão 3471165
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  12. Questão 832

    ID 3471164

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação, julgue os itens que se seguem.



    A secretaria da vara do trabalho deve providenciar, além da intimação da sentença dirigida à autoridade coatora, a intimação regular e pessoal do procurador da União, do estado, do Distrito Federal ou de suas respectivas autarquias e fundações públicas, conforme a vinculação da autoridade coatora.

    Alternativas da questão 3471164
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  13. Questão 833

    ID 3471163

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Recurso

    Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do
    Trabalho em processos de sua competência originária em
    dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da
    petição inicial, caberá
    Alternativas da questão 3471163
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  14. Questão 834

    ID 3471162

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Preparo

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

    Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.



    Um dos estados da Federação é parte em um processo judicial trabalhista, tendo sido condenado ao pagamento de 10 salários mínimos ao empregado autor da reclamação trabalhista. No prazo legal, esse estado apresentou recurso ordinário, sem, contudo, juntar documentos comprobatórios da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais. O tribunal regional do trabalho (TRT), ao apreciar o recurso ordinário, não o conheceu, por deserto. Nessa situação, a decisão do TRT se mostra correta, já que, na justiça do trabalho, são obrigatórios a garantia do juízo e o recolhimento prévio das custas, a fim de se viabilizar o conhecimento do recurso, ainda quando for parte um dos entes da Federação.

    Alternativas da questão 3471162
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  15. Questão 835

    ID 3471161

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Prazo

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Julgue os itens a seguir.



    Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.

    Alternativas da questão 3471161
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  16. Questão 836

    ID 3471160

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Penalidades Administrativas Impostas Pelos Órgãos de Fiscalização do Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

    Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

    Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.



    A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.

    Alternativas da questão 3471160
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  17. Questão 837

    ID 3471159

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Julgue os itens a seguir.



    Cada estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

    Alternativas da questão 3471159
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  18. Questão 838

    ID 3471158

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Relação de Trabalho

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Julgue os itens a seguir.



    Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.

    Alternativas da questão 3471158
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  19. Questão 839

    ID 3471157

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Prazo

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Julgue os itens seguintes, relativos à execução.



    Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para oposição de embargos à execução, contados da juntada do mandado judicial aos autos do processo pelo oficial de justiça, podendo o exeqüente, no mesmo prazo, apresentar impugnação quanto ao valor apurado na execução.

    Alternativas da questão 3471157
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  20. Questão 840

    ID 3471156

    Disciplina: Direito Processual do Trabalho

    Assunto: Execução por Título Extrajudicial

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Julgue os itens seguintes, relativos à execução.



    Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

    Alternativas da questão 3471156
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