Questão 461
ID 3471563Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Competência
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
A suspeição do juiz ocorre em relação à pessoa
↑↓
Navegar
↵
Selecionar
ESC
Fechar
Banco de Questões
A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
Questões de Direito Processual do Trabalho
6.129 questões encontradas
-
-
Questão 462
ID 3471562Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Forma da Petição Inicial
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Anália deseja ajuizar reclamação trabalhista contra seu empregador. Nessa situação, Anália poderá reclamar pessoalmente, perante a justiça do trabalho, e a petição inicial poderá ser apresentada verbalmente, a qual será reduzida a termo, em duas vias.
-
Questão 463
ID 3471561Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Questão 464
ID 3471560Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Subsidiária
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório. -
Questão 465
ID 3471559Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução Provisória
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
É cabível a execução provisória da sentença quando
-
Questão 466
ID 3471558Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
São admissíveis os seguintes recursos das decisões trabalhistas:
-
Questão 467
ID 3471557Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Isenção
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:
-
Questão 468
ID 3471556Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Cabimento
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado. -
Questão 469
ID 3471555Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Servidores Públicos
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer
-
Questão 470
ID 3471554Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz:
-
Questão 471
ID 3471553Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Varas do Trabalho
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá
-
Questão 472
ID 3471552Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Extensão Subjetiva das Decisões Normativas
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:
-
Questão 473
ID 3471551Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.
-
Questão 474
ID 3471550Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Não Cabimento
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Pará
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.
No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional.
-
Questão 475
ID 3471549Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Revelia e Arquivamento
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
No dissídio coletivo, o não comparecimento de uma das partes à audiência importa
-
Questão 476
ID 3471547Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
No processo do trabalho, qual o recurso cabível em ordem a atacar decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau de jurisdição, excepcionando as de feição interlocutória, no processo de execução?
-
Questão 477
ID 3471546Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prazo para a Apresentação de Embargos à Execução
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Examine os seguintes itens:
I. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constitui prerrogativa do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o pagamento de custas ao final. A União, no entanto, não as pagará.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens, disporá a sociedade de economia mista de trinta dias para apresentar embargos à execução, cabendo prazo de cinco dias ao exeqüente, para impugnação aos cálculos.
III. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, dos acórdãos proferidos contra o Distrito Federal, em procedimento sumaríssimo, somente caberá recurso de revista se houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
IV. O INSS será intimado, por via postal, no caso de conciliação, do termo de acordo que contiver parcela indenizatória, sendo-lhe, então, facultada a interposição de recurso.
V. Ainda que oposta, na causa, exceção de incompetência, pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição.
A quantidade de itens corretos é igual a:
-
Questão 478
ID 3471545Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
No processo sumaríssimo,
-
Questão 479
ID 3471544Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tempo dos Atos Processuais
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de
-
Questão 480
ID 3471543Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho