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Questões de Direito Processual Civil - CPC 2015

14.960 questões encontradas

1. Questão 241

   ID 3538720

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Procedimento

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

   ---

   Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

   I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

   II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

   III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

   IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

   De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

   Alternativas da questão 3538720

   • A Alternativa A:

     I e II.

   • B Alternativa B:

     I e III.

   • C Alternativa C:

     I, III e IV.

   • D Alternativa D:

     II e III.

   • E Alternativa E:

     II, III e IV.

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2. Questão 242

   ID 3538719

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

   ---

   No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3538719

   • A Alternativa A:

     A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

   • B Alternativa B:

     Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

   • C Alternativa C:

     O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

   • D Alternativa D:

     Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

   • E Alternativa E:

     Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

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3. Questão 243

   ID 3538718

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Prazos Dilatórios

   Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

   ---

   Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3538718

   • A Alternativa A: Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.
   • B Alternativa B: O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.
   • C Alternativa C: Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados
   • D Alternativa D: O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem
     assinação pelo juiz.
   • E Alternativa E: Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

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4. Questão 244

   ID 3538717

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Suspensão Própria e Imprópria

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

   ---

   O autor do processo Y perdeu a capacidade processual. O processo W tem como pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo Z ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes. Em regra, suspender-se-á o (s) processo (s)

   Alternativas da questão 3538717

   • A Alternativa A:

     Y e Z.

   • B Alternativa B:

     Y e W.

   • C Alternativa C:

     W e Z.

   • D Alternativa D:

     Z.

   • E Alternativa E:

     W.

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5. Questão 245

   ID 3538716

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Do Perito

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

   ---

   Dentre outras sanções, em regra, o perito que, por

   Alternativas da questão 3538716

   • A Alternativa A:

     dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado, por 3 anos, a funcionar em outras perícias.

   • B Alternativa B:

     culpa, prestar informações inverídicas, não responderá pelos prejuízos que causar à parte, mas ficará inabilitado, por 1 ano, a funcionar em outras perícias.

   • C Alternativa C:

     culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, mas não ficará inabilitado a funcionar em outras perícias.

   • D Alternativa D:

     dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado, por 2 anos, a funcionar em outras perícias.

   • E Alternativa E:

     dolo, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, e ficará inabilitado, por 5 anos, a funcionar em outras perícias.

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6. Questão 246

   ID 3538715

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Formas de Comunicação

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

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   A respeito da comunicação dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   A intimação dos atos processuais, ainda que se trate de representantes do Ministério Público, advogados ou procuradores da Fazenda Pública, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico.

   Alternativas da questão 3538715

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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7. Questão 247

   ID 3538714

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Conceito

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

   ---

   A respeito da comunicação dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   É ônus das partes manter atualizado o respectivo endereço nos autos, pois são consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço indicado pelas partes nos autos.

   Alternativas da questão 3538714

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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8. Questão 248

   ID 3538712

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Suspeitos de Testemunhar

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

   ---

   Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

   I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

   II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

   III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

   IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.

   Está correto o que consta APENAS em

   Alternativas da questão 3538712

   • A Alternativa A:

     I, II e III.

   • B Alternativa B:

     I e III.

   • C Alternativa C:

     I, III e IV.

   • D Alternativa D:

     II e III.

   • E Alternativa E:

     II, III e IV.

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9. Questão 249

   ID 3538711

   Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

   Assunto: Critério Territorial

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

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   Em relação a competência, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

   Alternativas da questão 3538711

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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10. Questão 250

    ID 3538709

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Documento Público Viciado

    Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

    ---

    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

    I. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta. No entanto, o documento feito por oficial público mesmo que incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, desde que subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento que se pretendia produzir.

    II. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, como por exemplo, ação demarcatória, ação discriminatória e ação reivindicatória, é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae). Trata-se de competência funcional e portanto absoluta que não admite prorrogação nem derrogação por vontade das partes.

    III. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. A escritura, após homologação judicial, constitui-se como título hábil para o registro civil e o registro de imóvel.

    IV. Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias quando aquela for concedida em procedimento preparatório. Conta-se o prazo da efetivação da medida e não da data da decisão concessiva da cautela.

    Alternativas da questão 3538709

    • A Alternativa A:

      As assertivas II e III estão corretas.

    • B Alternativa B:

      As assertivas II, III e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      As assertivas II e IV estão corretas.

    • D Alternativa D:

      As assertivas I, III e IV estão corretas.

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11. Questão 251

    ID 3538708

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

    ---

    Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

    
    

    
    

    A incompetência relativa não poderá ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo na hipótese de foro de eleição ajustado em contrato de adesão.

    Alternativas da questão 3538708

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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12. Questão 252

    ID 3538707

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Prazo

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

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    Instruções: Nas questões de números 33 a 37 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.

    Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

    (A) I, II e V estão corretas.

    (B) I, III e IV estão corretas.

    (C) I, IV, e V estão corretas.

    (D) II, III e IV estão corretas.

    (E) II, III e V estão corretas.

    
    

    
    

    Defesa do devedor.

    I. Os embargos do devedor na execução de título extrajudicial independem de prévia garantia do juízo, deverão ser propostos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação da execução e ordinariamente não suspendem o andamento desta.

    II. A impugnação ao cumprimento de sentença independe de prévia garantia do juízo e nunca suspende o andamento de sua execução.

    III. A impugnação do devedor contra execução provisória da sentença somente será recebida se o embargante oferecer caução idônea.

    IV. Os embargos do devedor na execução fiscal deverão ser opostos no prazo de trinta dias contados da intimação da penhora.

    V. Os embargos à arrematação poderão questionar a legalidade da penhora, se esta tiver sido efetivada após a oposição dos embargos do devedor.

    Alternativas da questão 3538707

    • A Alternativa A:

      I, II e V estão corretas.

    • B Alternativa B:

      I, III e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      I, IV, e V estão corretas.

    • D Alternativa D:

      II, III e IV estão corretas.

    • E Alternativa E:

      II, III e V estão corretas.

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13. Questão 253

    ID 3538706

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Prazos

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

    ---

    Instruções: Nas questões de números 33 a 37 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.

    Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

    (A) I, II e V estão corretas.

    (B) I, III e IV estão corretas.

    (C) I, IV, e V estão corretas.

    (D) II, III e IV estão corretas.

    (E) II, III e V estão corretas.

    
    

    
    

    Resposta do réu na ação de conhecimento.

    I. A exceção de incompetência suspende o andamento do processo principal até que seja definitivamente julgada, transitando em julgado sua decisão.

    II. Poderá reconvir, em peça autônoma, simultaneamente com a contestação, desde que seu pedido seja conexo ao da ação principal.

    III. A exceção de impedimento e de suspeição deverá ser proposta no prazo de quinze dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

    IV. Poderá opor exceção de incompetência, cuja petição poderá ser protocolizada no juízo de seu domicílio, requerendo sua remessa ao juízo que determinou a citação.

    V. O prazo para contestar será sempre em dobro quando houver pluralidade de réus, considerando a dificuldade para elaboração da defesa e em atendimento ao princípio constitucional da ampla defesa.

    Alternativas da questão 3538706

    • A Alternativa A:

      I, II e V estão corretas.

    • B Alternativa B:

      I, III e IV estão corretas.

    • C Alternativa C:

      I, IV, e V estão corretas.

    • D Alternativa D:

      II, III e IV estão corretas.

    • E Alternativa E:

      II, III e V estão corretas.

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14. Questão 254

    ID 3538705

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Suspensão Própria e Imprópria

    Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

    ---

    Assinale a proposição correta:

    Alternativas da questão 3538705

    • A Alternativa A:

      A suspensão do processo por convenção das partes atinge os prazos para recursos já iniciados.

    • B Alternativa B:

      A suspensão do processo poderá ocorrer em razão da argüição de incompetência absoluta do juízo.

    • C Alternativa C:

      Como requisitos necessários à formação do processo, os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz.

    • D Alternativa D:

      O indeferimento da petição inicial é causa de suspensão do processo.

    • E Alternativa E:

      A substituição processual é admitida em processos que versem sobre direitos intransmissíveis.

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15. Questão 255

    ID 3538704

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Capacidade de Estar em Juízo

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

    ---

    A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.

    
    

    
    

    A ausência de um dos pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não pode ser conhecida, de ofício, pelo juiz; ela deve ser alegada pela parte ré, e o reconhecimento desse vício e a extinção do processo só ocorrerão depois da intimação pessoal do autor.

    Alternativas da questão 3538704

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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16. Questão 256

    ID 3538703

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Competência no Cumprimento de Sentença

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

    ---

    Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

    
    

    
    

    A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.

    Alternativas da questão 3538703

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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17. Questão 257

    ID 3538701

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Inciso IX

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    ---

    Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

    A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.

    Alternativas da questão 3538701

    • A Alternativa A:

      Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

    • B Alternativa B:

      Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

    • C Alternativa C:

      Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

    • D Alternativa D:

      O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

    • E Alternativa E:

      O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

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18. Questão 258

    ID 3538699

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Precariedade

    Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

    ---

    A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:

    Alternativas da questão 3538699

    • A Alternativa A:

      inválida.

    • B Alternativa B:

      ineficaz.

    • C Alternativa C:

      nula.

    • D Alternativa D:

      anulável.

    • E Alternativa E:

      imprópria.

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19. Questão 259

    ID 3538698

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis - Art. 43 do Novo CPC

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre

    ---

    Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

    
    

    
    

    Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

    Alternativas da questão 3538698

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

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20. Questão 260

    ID 3538696

    Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

    Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

    Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    ---

    Com base nos calendários Maio 2008 e Junho 2008, responda a questão 38.

    Maio 2008
    D	S	T	Q	Q	S	S
    				1	2	3
    4	5	6	7	8	9	10
    11	12	13	14	15	16	17
    18	19	20	21	22	23	24
    25	26	27	28	29	30	30

    Junho 2008
    D	S	T	Q	Q	S	S
    1	2	3	4	5	6	7
    8	9	10	11	12	13	14
    15	16	17	18	19	20	21
    22	23	24	25	26	27	28
    29	30

    
    

    
    

    Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:

    Alternativas da questão 3538696

    • A Alternativa A:

      29/05/2008

    • B Alternativa B:

      28/05/2008

    • C Alternativa C:

      03/06/2008

    • D Alternativa D:

      02/06/2008

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