Questão 3538719

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2007

Questão

ID 3538719

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
Alternativa B:
Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
Alternativa C:
O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
Alternativa D:
Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
Alternativa E:
Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.