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Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurado Especial
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
A exploração de atividade turística em propriedade rural por não mais de 120 dias ao ano não caracteriza a condição de segurado especial.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Salário-família
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:
I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.
II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.
III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.
IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.
Está correto o que consta APENAS em
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária
Ano: 2008 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
Quanto aos segurados, não constitui benefício previdenciário
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio-acidente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Acerca do benefício de auxílio-acidente, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Requisitos e Critérios
Ano: 2008 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Curralinho
Sobre as modalidades de aposentadoria é correto afirmar:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Imunidades, Isenções e Parcelamento de Contribuições
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Microempreendedor Individual - MEI
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
Os ministros de confissão religiosa são considerados contribuintes individuais da previdência social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A compensação financeira devida pelo regime geral de Previdência Social aos regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será calculada exclusivamente com base na renda mensal inicial do benefício concedido segundo as normas do regime geral de Previdência Social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada empresa pública instituiu a fundação Alfa, entidade fechada de previdência complementar, acessível exclusivamente aos seus empregados. Em deliberação realizada pela empresa instituidora, foi aprovada a fusão entre Alfa e Beta, sendo esta uma entidade fechada de previdência complementar instituída por outra empresa pública. Nessa situação, a efetivação dessa fusão dependerá de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Empregado
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
Os dirigentes sindicais, enquanto estiverem no exercício do cargo, deverão receber novo enquadramento no RGPS.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é de competência do órgão responsável pela política nacional de assistência social convocar ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, cuja atribuição é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios e Objetivos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Hospitalar de Saúde
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2008 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Companhia de Gás do Ceará
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.
O servidor do estado, do DF ou do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório da previdência social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio-acidente
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.
O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria vivia em regime de união estável com João, tendo sido incluída como dependente de seu companheiro perante a previdência social. Em virtude de problemas pessoais, Maria e João decidiram extinguir a união estável e propuseram ação de dissolução e reconhecimento de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos. Nessa situação, tendo sido estabelecida judicialmente a obrigação de João prestar alimentos à sua companheira, Maria não perderá a qualidade de dependente de João para fins da previdência social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
O Artigo 118 da Lei Federal nº 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que, após a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de: