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11.776 questões encontradas

Questão 801
ID 3439792

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A principal política que dá estruturação à concepção de seguridade social é a política de educação básica.
Alternativas da questão 3439792
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 802
ID 3439791

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Diretrizes da Assistência Social

Ano: 2007 Banca: MULT-SAI Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Entre as diretrizes da LOAS abaixo relacionadas, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas da questão 3439791
- Alternativa A:
  Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
- Alternativa B:
  Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
- Alternativa C:
  Consolidação da legislação relativa à prestação da Assistência Social em razão das demandas da sociedade;
- Alternativa D:
  Primazia da responsabilidade do Estado, na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
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Questão 803
ID 3439790

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Considere que Júlio, servidor público titular de cargo efetivo, preste, eventualmente, serviços de eletricista nas horas de folga. Nessa situação, Júlio é segurado do regime próprio e contribui para o regime geral, sem, no entanto, ter direito a qualquer benefício.
Alternativas da questão 3439790
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 804
ID 3439789

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Direito Adquirido, Direito Expectado e Expectativa de Direito

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
Alternativas da questão 3439789
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 805
ID 3439788

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento.

III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício.

IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas da questão 3439788
- Alternativa A: I, III e IV.
- Alternativa B: I, II e III.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: II e IV.
- Alternativa E: II, III e IV.
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Questão 806
ID 3439787

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

Caso um trabalhador sofra um acidente de percurso, ele fará jus ao benefício de auxílio doença-acidentário, desde que tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses.
Alternativas da questão 3439787
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 807
ID 3439786

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Conforme a Portaria MPAS n^o 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, no mínimo, as seguintes hipóteses:
Alternativas da questão 3439786
- Alternativa A:
  Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- Alternativa B:
  Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 0% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- Alternativa C:
  Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- Alternativa D:
  Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 2% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- Alternativa E:
  Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1,5% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
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Questão 808
ID 3439785

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

Sofia pode figurar como dependente de Pedro, desde que essa condição seja declarada e que seja demonstrada a dependência econômica.
Alternativas da questão 3439785
- Alternativa A: Certo
- Alternativa B: Errado
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Questão 809
ID 3439784

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joana trabalha em uma indústria têxtil e, portanto, é segurada da previdência social na qualidade de empregada; além disso, ela recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu esposo. Nessa situação, caso fique desempregada, Joana não terá direito a seguro-desemprego, pois já recebe pensão por morte.
Alternativas da questão 3439784
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 810
ID 3439783

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 9.796/1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os RPPS na Contagem Recíproca

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A Lei n^o 9.796, de 05/05/1999, Lei Hauly, dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes de Previdência Social e, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição, o artigo 2^o, para os efeitos de aposentadoria, considera o regime de origem e o regime instituidor. O primeiro estabelece o regime previdenciário ao qual
Alternativas da questão 3439783
- Alternativa A:
  o dependente ou herdeiro esteve vinculado, sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão; e o segundo, o regime previdenciário responsável pela transferência de valores para o regime de origem, e a contagem do seu tempo contribuição para efeito de aposentadoria.
- Alternativa B:
  o dependente ou herdeiro esteve vinculado, sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão; e o segundo, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Alternativa C:
  o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes; e o segundo, o regime previdenciário responsável pela transferência de valores para o regime de origem, e a contagem do seu tempo contribuição para efeito de aposentadoria.
- Alternativa D:
  o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes; e o segundo, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Alternativa E:
  responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem; e o segundo, o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
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Questão 811
ID 3439782

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Pedro e Sílvia estão separados judicialmente, e que Sílvia receba de Pedro pensão alimentícia. Nesse caso, Sílvia mantém a qualidade de dependente de Pedro.
Alternativas da questão 3439782
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 812
ID 3439781

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Requisitos e Critérios

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

O servidor público federal que tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria integral.
Alternativas da questão 3439781
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 813
ID 3439779

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O salário maternidade
Alternativas da questão 3439779
- Alternativa A: será pago diretamente pela Previdência Social para
  a segurada empregada, que deverá requerer o
  benefício até 30 dias após o parto.
- Alternativa B: deverá ser requerido pela segurada especial e pela
  empregada doméstica até 60 dias após o parto.
- Alternativa C: é devido pelo período de 60 dias para a segurada da
  Previdência Social que adotar criança de até um ano
  de idade.
- Alternativa D: é devido pelo período de 45 dias para a segurada da
  Previdência Social que adotar criança entre 1 e 4
  anos de idade.
- Alternativa E: da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente
  pela Previdência Social, consiste numa renda
  mensal igual à sua remuneração integral equivalente
  ao mês de trabalho.
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Questão 814
ID 3439777

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio seja o vice-prefeito de um município do interior. Nessa condição, tendo em vista os agentes políticos não terem vínculo de subordinação com a Administração Pública, Cláudio deve filiar-se ao regime geral na qualidade de contribuinte individual.
Alternativas da questão 3439777
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 815
ID 3439776

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A Lei Complementar no 108, de maio de 2001, obrigou as Entidades de Previdência Complementar, patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas, a ter Estrutura Organizacional e quorum máximo no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria- Executiva. Essa composição está contida em:
Alternativas da questão 3439776
- Alternativa A:
- Alternativa B:
- Alternativa C:
- Alternativa D:
- Alternativa E:
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 816
ID 3439775

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.
Alternativas da questão 3439775
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 817
ID 3439774

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Doméstico

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.
Alternativas da questão 3439774
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 818
ID 3439773

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.

Tanto o sócio-gerente quanto o sócio-cotista que receba remuneração, bem como o administrador não empregado na sociedade limitada, são exemplos de segurados na qualidade de contribuinte individual.
Alternativas da questão 3439773
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 819
ID 3439772

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O cadastro único é a base de dados utilizada pelo governo federal para registro de informações, coletadas pelos governos estaduais, sobre as famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, para a seleção de beneficiários de programas sociais.
Alternativas da questão 3439772
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 820
ID 3439771

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil.

Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é necessário que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença e, durante esse gozo, seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Alternativas da questão 3439771
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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